Debates Parlamentares - Diário 040, p. 50 (2021-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

abertura do Governo para passar para junho o exame dos médicos internos que, neste ano, chegam ao fim da

sua especialidade?

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde. Com as minhas saudações, Sr.ª Ministra, faça favor.

A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o calendário da realização de exames está intimamente ligado ao calendário de contratação, e o calendário de contratação

para o ano de 2021 foi fixado por esta Casa. Por isso, procuraremos cumpri-lo, garantindo, escrupulosamente,

o melhor aproveitamento da força de trabalho médico que se vai formando em cada ano, para a sua captação

para o Serviço Nacional de Saúde e, designadamente, para a atribuição de médicos de especialidade

hospitalar e da especialidade de Medicina Geral aos portugueses. É um equilíbrio difícil o de garantir o tempo

para estudar e para o aproveitamento dessa capacidade, mas, neste momento, os calendários estão definidos.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, continuo a considerar que esse artigo não diz respeito aos médicos que foram referidos na minha pergunta. Quando muito, poderia fazer-lhe chegar uma

cópia do artigo, mas a Sr.ª Ministra também o conhece, com certeza.

O Sr. Primeiro-Ministro afirmou ontem que a requisição civil no setor da saúde será usada se e quando

necessária, mas que o Governo privilegia soluções de acordo, e até lembrou, e bem, que, também nesta

matéria, o estado de emergência nem é necessário, pois esta faculdade está prevista na Lei de Bases da

Proteção Civil.

Pelo que percebemos, esta requisição civil ainda não ocorreu, porque até agora tem havido acordo com as

instituições de saúde privadas. E o que nos parece é que esses acordos têm sido insuficientes para dar

resposta àquilo que é fundamental.

Ainda assim, parece-nos que seria conveniente que os portugueses tivessem conhecimento de um

elemento importante nestes acordos, porque seria absolutamente imoral que, numa altura em que a

generalidade dos portugueses está a perder rendimentos, esses acordos permitissem um acumular de lucros

para o setor privado da saúde. Aliás, até consideramos que seria absolutamente imperioso garantir que o

custo para o Estado, no âmbito desses acordos, não fuja do preço justo. E o preço justo, na perspetiva de Os

Verdes, não pode incluir lucros para o setor privado do setor da saúde.

Por isso, consideramos que seria importante que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre os termos

destes acordos, em particular no que diz respeito aos encargos para o Estado, nomeadamente se vão, ou não,

para lá do preço justo ou, então, se pretendem também contribuir para engordar os lucros da saúde.

Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes, na última reunião que tiveram com o Governo, manifestaram uma

preocupação muito séria, que tinha a ver com os custos de energia para as pessoas que estão confinadas em

casa e que, face ao rigor deste inverno, vão fazer subir exponencialmente a fatura da luz e do gás.

O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se disponível para analisar a questão, pelo que gostaríamos de saber em

que pé está essa hipótese, que, a nosso ver, tem muita importância para que se protejam os idosos e as

crianças do frio e das doenças, mas também para não se sobrecarregar ainda mais o Serviço Nacional de

Saúde.

Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, e como a vida não é só COVID-19, vou abordar uma questão fora desse

âmbito, que tem a ver com a localização do novo aeroporto de Lisboa.

Sr. Primeiro-Ministro, esta Assembleia aprovou, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta de Os

Verdes para que o Governo promova a realização de uma avaliação ambiental estratégica, com vista a aferir

as diversas opções de localização de respostas aeroportuárias.

Ora, considerando que o Governo assumiu compromissos com a Vinci para a construção de um novo

aeroporto no Montijo, face ao novo quadro legal, queria perguntar-lhe que diligências foram já desenvolvidas

pelo Governo no sentido de preparar essa avaliação ambiental estratégica e se, pelo menos, o Governo já

notificou, formalmente, a Vinci do novo quadro legal saído do Orçamento do Estado para 2021.

I SÉRIE — NÚMERO 40 50 abertura do Governo para passar para junho o exame dos médicos internos que, neste ano, chegam ao fim da sua especialidade? O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, a Sr.ª Ministra da Saúde. Com as minhas saudações, Sr.ª Ministra, faça favor. A Sr.ª Ministra da Saúde (Marta Temido): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o calendário da realização de exames está intimamente ligado ao calendário de contratação, e o calendário de contratação para o ano de 2021 foi fixado por esta Casa. Por isso, procuraremos cumpri-lo, garantindo, escrupulosamente, o melhor aproveitamento da força de trabalho médico que se vai formando em cada ano, para a sua captação para o Serviço Nacional de Saúde e, designadamente, para a atribuição de médicos de especialidade hospitalar e da especialidade de Medicina Geral aos portugueses. É um equilíbrio difícil o de garantir o tempo para estudar e para o aproveitamento dessa capacidade, mas, neste momento, os calendários estão definidos. O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, continuo a considerar que esse artigo não diz respeito aos médicos que foram referidos na minha pergunta. Quando muito, poderia fazer-lhe chegar uma cópia do artigo, mas a Sr.ª Ministra também o conhece, com certeza. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou ontem que a requisição civil no setor da saúde será usada se e quando necessária, mas que o Governo privilegia soluções de acordo, e até lembrou, e bem, que, também nesta matéria, o estado de emergência nem é necessário, pois esta faculdade está prevista na Lei de Bases da Proteção Civil. Pelo que percebemos, esta requisição civil ainda não ocorreu, porque até agora tem havido acordo com as instituições de saúde privadas. E o que nos parece é que esses acordos têm sido insuficientes para dar resposta àquilo que é fundamental. Ainda assim, parece-nos que seria conveniente que os portugueses tivessem conhecimento de um elemento importante nestes acordos, porque seria absolutamente imoral que, numa altura em que a generalidade dos portugueses está a perder rendimentos, esses acordos permitissem um acumular de lucros para o setor privado da saúde. Aliás, até consideramos que seria absolutamente imperioso garantir que o custo para o Estado, no âmbito desses acordos, não fuja do preço justo. E o preço justo, na perspetiva de Os Verdes, não pode incluir lucros para o setor privado do setor da saúde. Por isso, consideramos que seria importante que o Sr. Primeiro-Ministro se pronunciasse sobre os termos destes acordos, em particular no que diz respeito aos encargos para o Estado, nomeadamente se vão, ou não, para lá do preço justo ou, então, se pretendem também contribuir para engordar os lucros da saúde. Sr. Primeiro-Ministro, Os Verdes, na última reunião que tiveram com o Governo, manifestaram uma preocupação muito séria, que tinha a ver com os custos de energia para as pessoas que estão confinadas em casa e que, face ao rigor deste inverno, vão fazer subir exponencialmente a fatura da luz e do gás. O Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se disponível para analisar a questão, pelo que gostaríamos de saber em que pé está essa hipótese, que, a nosso ver, tem muita importância para que se protejam os idosos e as crianças do frio e das doenças, mas também para não se sobrecarregar ainda mais o Serviço Nacional de Saúde. Por fim, Sr. Primeiro-Ministro, e como a vida não é só COVID-19, vou abordar uma questão fora desse âmbito, que tem a ver com a localização do novo aeroporto de Lisboa. Sr. Primeiro-Ministro, esta Assembleia aprovou, em sede de Orçamento do Estado, uma proposta de Os Verdes para que o Governo promova a realização de uma avaliação ambiental estratégica, com vista a aferir as diversas opções de localização de respostas aeroportuárias. Ora, considerando que o Governo assumiu compromissos com a Vinci para a construção de um novo aeroporto no Montijo, face ao novo quadro legal, queria perguntar-lhe que diligências foram já desenvolvidas pelo Governo no sentido de preparar essa avaliação ambiental estratégica e se, pelo menos, o Governo já notificou, formalmente, a Vinci do novo quadro legal saído do Orçamento do Estado para 2021.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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