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I SÉRIE — NÚMERO 40

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É o seu partido e, portanto, em matéria de concurso de popularidade, estamos entendidos.

Em segundo lugar, Sr. Deputado, não venha com fantasmas sobre a ideologia. Não há problema nenhum

ideológico! Temos um acordo com o setor privado desde abril. O setor privado tem, naturalmente, a sua lógica

própria de funcionamento, que respeitamos, não há nenhuma censura a fazer, e tem disponibilizado o que tem

podido disponibilizar.

Agora, o que é que quer que lhe diga?…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Que a requisição não faz sentido!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Só hoje o Ministro da Defesa Nacional conseguiu mobilizar mais 140 camas, mais 10 camas de cuidados continuados integrados, o que significa que só hoje as 140 camas que foram

mobilizadas pelo Sr. Ministro da Defesa Nacional são mais do que aquelas que os privados disponibilizaram,

no seu conjunto, para combater a COVID.

O que é que quer que lhe diga?! A realidade é esta! Não é ideologia, é assim! É normal! Não há da nossa

parte nenhum complexo. Haja mais disponibilidade, venham eles que são todos muitíssimo bem-vindos!

Sr. Deputado, ainda bem que regressou ao tema da Procuradoria Europeia, porque sobre esse tema as

pessoas têm mesmo de saber a verdade. Sabe que, à pala de a mentira ser repetida, repetida e repetida, vai-

se criando uma ideia em pessoas que, umas, tinham a obrigação de ser bem informadas e, outras, cuja

atividade é desinformar, para que este tema nunca fosse tema.

Em primeiro lugar, porque é que Portugal faz parte da Procuradoria Europeia? Porque o meu anterior

Governo decidiu que Portugal aderia a essa cooperação reforçada. É uma instituição que não é obrigatória

para todos os Estados-Membros da União Europeia. Há Estados da União Europeia que não fazem parte, só

fazem parte os Estados que querem fazer. O Governo que V. Ex.ª apoiou era contra a Procuradoria Europeia,

recusou que Portugal participasse nessa cooperação reforçada e foi preciso mudar de Governo para

podermos aderir. Portanto, a questão, hoje, só se põe porque aderimos à Procuradoria Europeia.

Em segundo lugar, e muito importante, quando se tratou da escolha do representante de Portugal no

Eurojust, o anterior Governo do PSD e do CDS o que é que fez? Alterou a lei para dizer que não era

necessária a intervenção do Conselho Superior do Ministério Público e que bastava a indicação da Sr.ª

Procuradora-Geral para que o Governo selecionasse de entre os nomes indicados por ela. É assim, não é?!

Ora bem, o que é que nós fizemos? O que fizemos foi devolver ao Conselho Superior do Ministério Público

o que era da sua competência desde 2002 ou 2003…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E a carta?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … para ser o Conselho Superior do Ministério Público a fazer a seleção.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E a carta?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Neste caso, o Ministério Público até fez mais: selecionou e ordenou. Depois, o Conselho Europeu designou um júri, mas o Conselho Europeu é uma entidade independente, como o é o

Conselho Superior do Ministério Público.

Como sabe, o Conselho Superior do Ministério Público tem 19 elementos: cinco são eleitos por maioria

absoluta nesta Assembleia da República, dois — só dois! — são nomeados pelo Governo e todos os outros

são magistrados do Ministério Público, muitos deles eleitos pelos seus pares. Portanto, é um órgão

verdadeiramente autónomo. E foi quem avaliou, escolheu e ordenou as candidaturas. O que o Governo fez foi

aquilo que deveria fazer para respeitar a autonomia do Ministério Público: apresentar e manter a escolha do

procurador que tinha ficado em primeiro lugar na avaliação que o Conselho Superior do Ministério Público fez

— e fez bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — E a carta?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A carta…