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20 DE JANEIRO DE 2021

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partilhar as patentes para que essa produção possa ser adequada face aos objetivos que foram identificados,

o que é que Portugal vai fazer para lidar com este problema?

É que há outras vacinas que foram autorizadas pela Organização Mundial de Saúde. Há países no mundo

que estão a adquirir vacinas a outras empresas que não apenas aquelas que a União Europeia identificou

como suscetíveis de serem licenciadas e utilizadas na União Europeia.

A questão que se coloca é o que é que Portugal vai fazer para ultrapassar este problema e garantir que

temos à nossa disposição as vacinas que são necessárias para assegurar os objetivos de vacinação que

estavam identificados, perante as dificuldades que estão a ser colocadas por empresas que, ainda por cima,

são farmacêuticas que receberam milhões e milhões de euros em apoios públicos ao longo dos anos para

fazerem esse processo de investigação e de preparação das vacinas que hoje estão a ser utilizadas.

Trata-se, pois, de saber o que é que Portugal vai fazer para diversificar a aquisição de vacinas para que os

objetivos de vacinação não fiquem comprometidos por força destas limitações que decorrem das decisões da

União Europeia.

Quero ainda, Sr. Primeiro-Ministro, voltar a uma questão que aqui foi colocada e que, ao longo do tempo, o

PCP tem sublinhado como uma das suas principais preocupações, que tem a ver com o reforço da capacidade

dos serviços de saúde pública.

A solução de fundo para os problemas que estão identificados não é compatível com a resposta de

emergência que é preciso assegurar. A formação de médicos de saúde pública não se faz de um dia para o

outro, a formação de técnicos não se faz de um dia para o outro e, portanto, essas soluções estruturais não

são compatíveis com a resposta de emergência de que necessitamos para ultrapassar as necessidades que

existem.

Algumas das medidas de emergência têm, de facto, de ser concretizadas de forma a reforçar

significativamente a resposta que é preciso dar em relação à capacidade de intervenção das equipas de saúde

pública, particularmente com a contratação de técnicos de saúde ambiental que foi identificada no Orçamento

como uma das medidas a concretizar.

Vou utilizar um exemplo que foi trazido à Assembleia da República pela ARS Norte, há algum tempo, Sr.

Primeiro-Ministro. A ARS Norte identificou a necessidade de 54 técnicos de saúde ambiental. Contratou 32 e

apenas 7 vão passar ao quadro. Neste momento, a ARS Alentejo está a pedir às autarquias que disponibilizem

técnicos para procederem aos contactos telefónicos. Tanto quanto sabemos, já há 20 militares envolvidos

neste trabalho e outros profissionais, mas a ARS Alentejo está a pedir às câmaras municipais que

disponibilizem técnicos.

Sr. Primeiro-Ministro, sabemos que as medidas de urgência que é preciso tomar não são compatíveis com

a demora das soluções de fundo que é preciso encontrar para estes problemas, mas é preciso que as

contratações sejam feitas não apenas para responder aos problemas de emergência, nomeadamente em

relação aos técnicos de saúde ambiental, mas também para garantir uma resposta imediata.

Já adiantámos outras possibilidades de solução, nomeadamente a mobilização de profissionais de saúde

reformados que estejam disponíveis para fazer esses contactos. É que as demoras nos contactos são muito

significativas, em particular, considerando a emergência que está colocada relativamente à interrupção das

cadeias de transmissão.

Esta é uma questão em que queremos insistir porque é, realmente, uma prioridade que devia ser

considerada, utilizando os recursos todos e, particularmente, utilizando os recursos que podem dar resposta a

esta situação de emergência, enquadrando-a na solução de fundo que é preciso considerar.

Em relação aos técnicos de saúde ambiental, essa é uma evidência inultrapassável.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Oliveira, começando pelas vacinas: primeiro, a União Europeia tem um contrato já assinado com seis empresas diferentes. Repito, seis empresas

diferentes.

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