I SÉRIE — NÚMERO 40

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Nenhum remédio pode ser produzido, vendido ou comercializado na União Europeia sem que seja

licenciado pela Agência Europeia de Medicamentos. Isto é muito importante, porque nós precisamos de

vacinas, mas precisamos de vacinas seguras.

Aliás, a Agência Europeia de Medicamentos fez um esfoço muito importante para conseguir encurtar os

prazos do processo de licenciamento, sem sacrificar o rigor. Portanto, todas as fases do processo de

licenciamento das vacinas foram cumpridas e foi possível, felizmente, cumprir algumas sobrepostas e não

sequencialmente. Foi graças a isso que foi possível que a Agência Europeia de Medicamentos já tenha

licenciado duas vacinas e espero que esteja à beira, até ao final deste mês, de licenciar uma terceira.

Há outras que estão, elas próprias, em fases mais atrasadas do seu processo de desenvolvimento e que

ainda não submeteram integralmente o processo para poderem ser licenciadas. Portanto, qualquer produtor de

vacinas, de qualquer origem, pode submeter as vacinas à Agência Europeia de Medicamentos, mesmo que

não tenha um contrato com a Comissão Europeia.

Agora, o que nós não podemos é, em primeiro lugar, romper a unidade do bloco da União Europeia na

negociação com as farmacêuticas, porque seguramente não sairíamos mais bem servidos do que tendo ido a

jogo, em conjunto, com os outros 26 Estados-Membros. Em segundo lugar, não podemos nunca, em caso

algum, adquirir vacinas que não estejam devidamente licenciadas pela Agência Europeia de Medicamentos.

Relembro que nenhuma empresa produtora de vacinas está impedida de submeter a sua vacina a

licenciamento da Agência Europeia de Medicamentos. E se algum dia houver alguma vacina que esteja

licenciada pela Agência Europeia de Medicamentos, será inaceitável que a União Europeia não alargue os

seus contratos, para além destas vacinas, a outras novas vacinas que, entretanto, venham surgindo.

O que é que estamos a fazer? Como o Sr. Secretário de Estado da Internacionalização tem dado notícia

pública e como o Sr. Presidente da Câmara de Paredes de Coura deu ainda recentemente notícia pública,

temos procurado desenvolver esforços conjuntos para nos juntarmos ao reforço da capacidade mundial de

produção destas vacinas. Isto porque um dos problemas objetivos que temos, que o mundo tem, ultrapassada

a fase da descoberta da vacina, diz respeito à fase da produção da mesma. É um problema objetivo que

existe.

O nosso plano de vacinação foi desenhado tendo em conta o calendário que está previsto nos contratos

assinados pela União Europeia para a disponibilização das diferentes doses das vacinas que estão

contratadas. Portanto, nós, neste momento, estamos a cumprir o plano de vacinação tendo em conta a

capacidade de disponibilização.

Como se recorda, até num esforço, diria, quase simbólico, quis iniciar-se ainda em 2020 o processo de

vacinação, por isso o primeiro lote foi bastante limitado, 9750 doses, e agora estamos a ter lotes mais

reforçados.

Esta semana, como é sabido, a distribuição da vacina da Pfizer para toda a União Europeia teve uma

redução de cerca de 50%, porque a empresa está a adaptar a sua fábrica para aumentar a capacidade de

produção, mas a empresa não só vai retomar a normalidade na próxima semana como nas semanas

seguintes irá compensar a menor distribuição que teve lugar nesta semana.

Estamos sujeitos a vicissitudes? Estamos. Como sabemos, houve uma entrega que teve um atraso de 24

horas, relativamente à Madeira, e de 48 horas, quanto aos Açores. Pode haver vicissitudes desse género e é

por isso que temos tido sempre a prudência de, para além de administrar as primeiras doses, mantermos uma

capacidade de reserva para, independentemente de qualquer incidente que possa haver, termos a capacidade

de assegurar a segunda toma sem que se perca a validade da primeira. Mas este é um processo dinâmico no

qual temos de continuar a trabalhar.

Também temos de continuar a trabalhar para reforçar o esforço de rastreamento, e dou-lhe só dois

números: em novembro, tínhamos 427 pessoas afetas ao rastreamento, neste momento, já temos mais de

1000 e não será por falta de vontade do Governo que não continuaremos a aumentar o número de pessoas a

rastrear, sejam os mobilizados das Forças Armadas, sejam os funcionários públicos que possam ser

mobilizados para o efeito, sejam os professores que possam ser mobilizados para o efeito, sejam os antigos

profissionais da saúde na reforma que possam ser mobilizados para o efeito.

Não será por falta de vontade do Governo que não serão todos mobilizados, porque temos bem a

consciência da importância de acelerar cada vez mais o processo de rastreamento e, para isso, precisamos de

mais rastreadores.