Debates Parlamentares - Diário 040, p. 47 (2021-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. A carta tinha dois factos que não eram verdadeiros. O Sr. Deputado diz que foi mentira, mas a informação

que tenho só me permite dizer que foram dois lapsos. Assim que tivemos conhecimento desses dois lapsos,

de imediato a Sr.ª Ministra da Justiça escreveu ao Conselho Europeu dando conta dos mesmos.

O Conselho Europeu fez ontem, no órgão próprio, a avaliação dessa situação e deu o caso por encerrado.

Se os senhores estão tão interessados no caso, peçam ao Conselho Europeu a documentação relativa à

apreciação que foi feita.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, por último, o Sr. Ministro da Administração Interna agiu como lhe compete agir: perante uma acusação gravíssima de um homicídio cometido em instalações policiais, por

parte das forças policiais, instaurou um inquérito. Não fez julgamentos a priori,…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … respeitou a presunção de inocência, protegeu a instituição e, assim que o inquérito apurou a gravidade, agiu imediatamente, punindo quem tinha de punir e transmitindo ao Ministério

Público aquilo que o próprio Ministério Público ainda não tinha detetado na investigação a que tinha procedido.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para formular perguntas.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, nesta segunda ronda do debate gostaria de começar por uma questão que nos convoca,

precisamente, para o Sr. Ministro da Administração Interna.

A par desta crise sanitária profunda que estamos a viver, também estamos a atravessar um processo

eleitoral, e quando tomámos conhecimento do boletim eleitoral — uma espécie de boletim eleitoral —, do qual

consta um candidato que apresentou apenas 11 assinaturas e que encabeça a lista de candidatos, achámos

que, se calhar, estávamos perante uma piada de mau gosto. Mas, neste domingo, constatámos que,

efetivamente, constava do boletim eleitoral. E isto podemos agradecer ao Sr. Ministro da Administração

Interna, que parece continuar de pedra e cal no Governo,…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro!

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): —… apesar de, falha após falha, não assumir qualquer responsabilidade política, colocando-nos agora no anedotário eleitoral.

O Sr. Ministro até sabe que nutrimos muita simpatia pela poupança de recursos, mas parece-nos que,

daquilo que se espera de um Estado de direito democrático, isto é um erro grave e que gera confusão nos

eleitores. Só não vamos ter a perceção do impacto desta questão porque esses vão ser votos considerados

nulos.

Para além desta questão, Sr. Ministro, há outras em torno deste processo eleitoral que têm corrido

atabalhoadamente. Falo, por exemplo, da possibilidade de voto em mobilidade antecipada. Bem sabemos que

esta medida tem a sua bondade — isso não está em causa —, mas não se permitiu, por exemplo, a inscrição

por telefone, vedando-se, assim, o acesso a muitas pessoas. Também não se permitiu que as pessoas que

esta semana estão em isolamento profilático, as que hoje fiquem doentes ou as que ontem, por exemplo,

20 DE JANEIRO DE 2021 47 O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já terminar, Sr. Presidente. A carta tinha dois factos que não eram verdadeiros. O Sr. Deputado diz que foi mentira, mas a informação que tenho só me permite dizer que foram dois lapsos. Assim que tivemos conhecimento desses dois lapsos, de imediato a Sr.ª Ministra da Justiça escreveu ao Conselho Europeu dando conta dos mesmos. O Conselho Europeu fez ontem, no órgão próprio, a avaliação dessa situação e deu o caso por encerrado. Se os senhores estão tão interessados no caso, peçam ao Conselho Europeu a documentação relativa à apreciação que foi feita. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, por último, o Sr. Ministro da Administração Interna agiu como lhe compete agir: perante uma acusação gravíssima de um homicídio cometido em instalações policiais, por parte das forças policiais, instaurou um inquérito. Não fez julgamentos a priori,… O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe para concluir. O Sr. Primeiro-Ministro: — … respeitou a presunção de inocência, protegeu a instituição e, assim que o inquérito apurou a gravidade, agiu imediatamente, punindo quem tinha de punir e transmitindo ao Ministério Público aquilo que o próprio Ministério Público ainda não tinha detetado na investigação a que tinha procedido. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Pelo Grupo Parlamentar do PAN, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real para formular perguntas. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-Ministro, nesta segunda ronda do debate gostaria de começar por uma questão que nos convoca, precisamente, para o Sr. Ministro da Administração Interna. A par desta crise sanitária profunda que estamos a viver, também estamos a atravessar um processo eleitoral, e quando tomámos conhecimento do boletim eleitoral — uma espécie de boletim eleitoral —, do qual consta um candidato que apresentou apenas 11 assinaturas e que encabeça a lista de candidatos, achámos que, se calhar, estávamos perante uma piada de mau gosto. Mas, neste domingo, constatámos que, efetivamente, constava do boletim eleitoral. E isto podemos agradecer ao Sr. Ministro da Administração Interna, que parece continuar de pedra e cal no Governo,… O Sr. Primeiro-Ministro: — Claro! A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): —… apesar de, falha após falha, não assumir qualquer responsabilidade política, colocando-nos agora no anedotário eleitoral. O Sr. Ministro até sabe que nutrimos muita simpatia pela poupança de recursos, mas parece-nos que, daquilo que se espera de um Estado de direito democrático, isto é um erro grave e que gera confusão nos eleitores. Só não vamos ter a perceção do impacto desta questão porque esses vão ser votos considerados nulos. Para além desta questão, Sr. Ministro, há outras em torno deste processo eleitoral que têm corrido atabalhoadamente. Falo, por exemplo, da possibilidade de voto em mobilidade antecipada. Bem sabemos que esta medida tem a sua bondade — isso não está em causa —, mas não se permitiu, por exemplo, a inscrição por telefone, vedando-se, assim, o acesso a muitas pessoas. Também não se permitiu que as pessoas que esta semana estão em isolamento profilático, as que hoje fiquem doentes ou as que ontem, por exemplo,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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