Debates Parlamentares - Diário 040, p. 49 (2021-01-19)

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20 DE JANEIRO DE 2021

habitações. Recentemente, correram o País imagens de crianças que estavam a estudar, na escola, cobertas

com mantas, precisamente pelo frio que se fazia sentir.

Sr. Primeiro-Ministro, por força do contexto sanitário em que vivemos, a opção para estas famílias e para

estas crianças não pode ser a de deixarem a janela aberta para ventilar, para que não haja contágio de

COVID-19 e, em alternativa, poderem apanhar uma gripe ou até mesmo uma pneumonia.

Sr. Primeiro-Ministro, o que nos parece fundamental perceber — até porque os contextos pedagógicos não

apresentam a mesma capacidade de aprendizagem se não houver conforto térmico nas salas de aulas — é se

não pondera haver uma maior adequação das medidas, não apenas em razão das faixas etárias, como já o

ouvimos referir, mas também em função das condições e do contexto do parque escolar. Parece-nos

absolutamente fundamental que esta matéria seja repensada para que as crianças não estejam sujeitas a esta

questão.

Como referi, as escolas também não são, única e exclusivamente, o problema em relação à pobreza

energética.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Temos 2 milhões de pessoas a viver no nosso País em pobreza energética, que estão agora confinadas, e

precisamos de perceber que caminho vai o Sr. Primeiro-Ministro apontar para que a dita «bazuca europeia»

corrija os problemas estruturais que persistem, seja os dos portugueses que continuam a viver em pobreza, os

das pessoas que estão em situação de sem-abrigo ou até mesmo os daqueles que moram em bairros

municipais, como o Bairro do Portugal Novo, que o Sr. Primeiro-Ministro tanto conhece, e que não têm sequer

energia em casa para se aquecerem.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, costumo dizer que há uma regra fundamental do direito que está mesmo acima da Constituição, que é a regra do bom senso. Esta regra

recomenda que quando olhamos para uma norma, uma indicação ou uma orientação a olhemos com bom

senso.

Houve, de facto, uma orientação dada em julho, pela Direção-Geral da Saúde, no sentido de que, para

segurança das crianças e dos docentes, era necessário manter arejadas as salas de aula, recomendando,

designadamente, a abertura de janelas. Hoje, já há uma nova orientação, explicando que, sempre que as

condições climatéricas recomendem o encerramento das janelas, o arejamento deva ser feito de outra forma,

aproveitando, por exemplo, os momentos de intervalo.

Creio que é razoavelmente compreensível, primeiro, que é fundamental manter as salas o mais arejadas

possível; e, segundo, que a forma de arejar em julho deve tender a ser diferente da forma de arejar em

dezembro. Pronto, acho que é isto! Em cada circunstância, as pessoas saberão qual o melhor modo de

proceder ao arejamento. É assim que também fazemos nas nossas casas, seguramente, e é assim que se

deve fazer em todos os locais.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para formular perguntas.

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que a resposta à questão que lhe coloquei na primeira ronda não era assim tão simples, porque o artigo 278.º do Orçamento do

Estado refere-se aos médicos de família e o n.º 4, que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, diz respeito,

expressamente e só, a médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. Mas a minha pergunta era sobre

os médicos de especialidade hospitalar e, portanto, da leitura que fazemos do referido artigo do Orçamento do

Estado, este nada tem que ver com a pergunta que lhe fiz, pelo que insisto na mesma questão: há, ou não,

20 DE JANEIRO DE 2021 49 habitações. Recentemente, correram o País imagens de crianças que estavam a estudar, na escola, cobertas com mantas, precisamente pelo frio que se fazia sentir. Sr. Primeiro-Ministro, por força do contexto sanitário em que vivemos, a opção para estas famílias e para estas crianças não pode ser a de deixarem a janela aberta para ventilar, para que não haja contágio de COVID-19 e, em alternativa, poderem apanhar uma gripe ou até mesmo uma pneumonia. Sr. Primeiro-Ministro, o que nos parece fundamental perceber — até porque os contextos pedagógicos não apresentam a mesma capacidade de aprendizagem se não houver conforto térmico nas salas de aulas — é se não pondera haver uma maior adequação das medidas, não apenas em razão das faixas etárias, como já o ouvimos referir, mas também em função das condições e do contexto do parque escolar. Parece-nos absolutamente fundamental que esta matéria seja repensada para que as crianças não estejam sujeitas a esta questão. Como referi, as escolas também não são, única e exclusivamente, o problema em relação à pobreza energética. O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Concluo já, Sr. Presidente. Temos 2 milhões de pessoas a viver no nosso País em pobreza energética, que estão agora confinadas, e precisamos de perceber que caminho vai o Sr. Primeiro-Ministro apontar para que a dita «bazuca europeia» corrija os problemas estruturais que persistem, seja os dos portugueses que continuam a viver em pobreza, os das pessoas que estão em situação de sem-abrigo ou até mesmo os daqueles que moram em bairros municipais, como o Bairro do Portugal Novo, que o Sr. Primeiro-Ministro tanto conhece, e que não têm sequer energia em casa para se aquecerem. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para responder, o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, costumo dizer que há uma regra fundamental do direito que está mesmo acima da Constituição, que é a regra do bom senso. Esta regra recomenda que quando olhamos para uma norma, uma indicação ou uma orientação a olhemos com bom senso. Houve, de facto, uma orientação dada em julho, pela Direção-Geral da Saúde, no sentido de que, para segurança das crianças e dos docentes, era necessário manter arejadas as salas de aula, recomendando, designadamente, a abertura de janelas. Hoje, já há uma nova orientação, explicando que, sempre que as condições climatéricas recomendem o encerramento das janelas, o arejamento deva ser feito de outra forma, aproveitando, por exemplo, os momentos de intervalo. Creio que é razoavelmente compreensível, primeiro, que é fundamental manter as salas o mais arejadas possível; e, segundo, que a forma de arejar em julho deve tender a ser diferente da forma de arejar em dezembro. Pronto, acho que é isto! Em cada circunstância, as pessoas saberão qual o melhor modo de proceder ao arejamento. É assim que também fazemos nas nossas casas, seguramente, e é assim que se deve fazer em todos os locais. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, de Os Verdes, para formular perguntas. O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, parece-me que a resposta à questão que lhe coloquei na primeira ronda não era assim tão simples, porque o artigo 278.º do Orçamento do Estado refere-se aos médicos de família e o n.º 4, que o Sr. Primeiro-Ministro referiu, diz respeito, expressamente e só, a médicos especialistas em Medicina Geral e Familiar. Mas a minha pergunta era sobre os médicos de especialidade hospitalar e, portanto, da leitura que fazemos do referido artigo do Orçamento do Estado, este nada tem que ver com a pergunta que lhe fiz, pelo que insisto na mesma questão: há, ou não,

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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