Debates Parlamentares - Diário 040, p. 40 (2021-01-19)

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I SÉRIE — NÚMERO 40

nem paralaboral, nem sequer comercial, no desenvolvimento dessa atividade. Portanto, uma das dificuldades

que todos temos tido, desde março até agora, é procurar encontrar uma forma que seja socialmente justa, que

respeite quem ao longo da sua vida contribuiu e que, ao mesmo tempo, não deixe de amparar quem de

repente se viu privado dos seus rendimentos.

Há casos gravíssimos, como todos sabemos, de pessoas que tinham a legítima expetativa de, através das

atividades que desenvolviam, usufruir de uma tipologia de rendimentos que, de repente, desabou. Veja, por

exemplo, o setor da cultura, em que nalguns momentos as atividades estiveram fechadas, noutros momentos,

já estando abertas, as pessoas tiveram receio e houve menor procura, ou foram reabertas as atividades mas

com uma tal imposição de restrições ao funcionamento e à lotação que tornam, obviamente, esse rendimento

muito difícil.

Portanto, tem sido um exercício muito grande de imaginação de todos, reconheço, o esforço para

conseguirmos encontrar respostas.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. A verdade é que, desde o início desta crise, a segurança social já apoiou mais de 2 milhões e 400 mil

pessoas através das mais diversas modalidades.

Por isso é que o Orçamento do Estado para 2021 deu um passo da maior importância quanto ao subsídio

de desemprego, colocando o mínimo do subsídio de desemprego ao nível do limiar da pobreza, o que é uma

mudança estrutural da maior importância,…

Aplausos do PS.

… alterou as regras do subsídio social e, sobretudo, criou uma prestação social extraordinária que procura

responder a muitas e muitas dessas situações, o que também criámos no passado e já pagámos a mais de 21

000 pessoas dos chamados trabalhadores informais em cujo processo de apuramento foi muito mais difícil de

provar as quebras de faturação, porque não havia faturação. Mas já foram pagos a mais de 21 000 pessoas,

Sr.ª Deputada.

O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o esforço que tem vindo a ser feito é muito grande e, ao contrário do que disse, a nova prestação social que consta do Orçamento do Estado responde a estas situações. O que

fazia era sujeitá-las a uma condição de recurso e agora fazêmo-lo sem sujeitar a condição de recurso, porque

agora estamos numa situação extraordinária, dado que foi o Estado a impor o encerramento da atividade.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero insistir nalgumas questões que já foram referidas pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, na primeira ronda.

Começando pelas questões relacionadas com a saúde, queria voltar à questão da vacinação.

Sr. Primeiro-Ministro, a questão que colocamos hoje não é a de saber se há ou não há vantagem em cada

país adquirir por si as vacinas ou adquiri-las todas em conjunto. A questão que se coloca hoje é a de saber

como é que Portugal vai lidar com as limitações que se estão agora a conhecer relativamente às condições em

que foram adquiridas as vacinas pela União Europeia e das quais, naturalmente, depende o cumprimento dos

objetivos de vacinação que foram definidos em Portugal.

O problema que se coloca hoje não é difícil de enquadrar. Se as empresas responsáveis pelo fornecimento

das vacinas aprovadas pela União Europeia não têm capacidade de produção suficiente face aos objetivos

que tinham sido identificados, se essas farmacêuticas se recusam a subcontratar a produção da vacina ou a

I SÉRIE — NÚMERO 40 40 nem paralaboral, nem sequer comercial, no desenvolvimento dessa atividade. Portanto, uma das dificuldades que todos temos tido, desde março até agora, é procurar encontrar uma forma que seja socialmente justa, que respeite quem ao longo da sua vida contribuiu e que, ao mesmo tempo, não deixe de amparar quem de repente se viu privado dos seus rendimentos. Há casos gravíssimos, como todos sabemos, de pessoas que tinham a legítima expetativa de, através das atividades que desenvolviam, usufruir de uma tipologia de rendimentos que, de repente, desabou. Veja, por exemplo, o setor da cultura, em que nalguns momentos as atividades estiveram fechadas, noutros momentos, já estando abertas, as pessoas tiveram receio e houve menor procura, ou foram reabertas as atividades mas com uma tal imposição de restrições ao funcionamento e à lotação que tornam, obviamente, esse rendimento muito difícil. Portanto, tem sido um exercício muito grande de imaginação de todos, reconheço, o esforço para conseguirmos encontrar respostas. O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou já concluir, Sr. Presidente. A verdade é que, desde o início desta crise, a segurança social já apoiou mais de 2 milhões e 400 mil pessoas através das mais diversas modalidades. Por isso é que o Orçamento do Estado para 2021 deu um passo da maior importância quanto ao subsídio de desemprego, colocando o mínimo do subsídio de desemprego ao nível do limiar da pobreza, o que é uma mudança estrutural da maior importância,… Aplausos do PS. … alterou as regras do subsídio social e, sobretudo, criou uma prestação social extraordinária que procura responder a muitas e muitas dessas situações, o que também criámos no passado e já pagámos a mais de 21 000 pessoas dos chamados trabalhadores informais em cujo processo de apuramento foi muito mais difícil de provar as quebras de faturação, porque não havia faturação. Mas já foram pagos a mais de 21 000 pessoas, Sr.ª Deputada. O Sr. Presidente: — Tem mesmo de terminar, Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Portanto, o esforço que tem vindo a ser feito é muito grande e, ao contrário do que disse, a nova prestação social que consta do Orçamento do Estado responde a estas situações. O que fazia era sujeitá-las a uma condição de recurso e agora fazêmo-lo sem sujeitar a condição de recurso, porque agora estamos numa situação extraordinária, dado que foi o Estado a impor o encerramento da atividade. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Oliveira, do Grupo Parlamentar do PCP. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quero insistir nalgumas questões que já foram referidas pelo meu camarada Jerónimo de Sousa, na primeira ronda. Começando pelas questões relacionadas com a saúde, queria voltar à questão da vacinação. Sr. Primeiro-Ministro, a questão que colocamos hoje não é a de saber se há ou não há vantagem em cada país adquirir por si as vacinas ou adquiri-las todas em conjunto. A questão que se coloca hoje é a de saber como é que Portugal vai lidar com as limitações que se estão agora a conhecer relativamente às condições em que foram adquiridas as vacinas pela União Europeia e das quais, naturalmente, depende o cumprimento dos objetivos de vacinação que foram definidos em Portugal. O problema que se coloca hoje não é difícil de enquadrar. Se as empresas responsáveis pelo fornecimento das vacinas aprovadas pela União Europeia não têm capacidade de produção suficiente face aos objetivos que tinham sido identificados, se essas farmacêuticas se recusam a subcontratar a produção da vacina ou a

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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