I SÉRIE — NÚMERO 40

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Queria dizer-lhe também que há alunos que já ficaram confinados por mais do que uma vez. Portanto, são,

sim, importantes os regimes mistos e é, sim, importante que o Governo acelere a distribuição dos

computadores que prometeu, por exemplo, porque ainda estamos só a 10% daquilo que foi prometido às

escolas e aos alunos, algo que é tão importante.

Nos breves minutos de que ainda disponho, queria fazer-lhe uma outra pergunta sobre apoios sociais.

Como disse o Sr. Primeiro-Ministro, esta é uma epidemia longa e temos ainda meses longos pela frente. A

vacinação avança, mas é sempre mais devagar do que o contágio, neste momento. Há setores da economia

que estão a ser afetados há muito tempo, há 11 meses, e que vão ter mais meses assim pela frente, como é o

caso do turismo, da restauração, da cultura, de tantos trabalhadores precários.

O Governo anunciou um apoio extraordinário para este mês, porque sabe que, em grande medida, eles

ficaram fora do Orçamento do Estado. Mas o apoio só dura um mês e os trabalhadores só se podem

candidatar a esse apoio em fevereiro, o que quer dizer que, provavelmente, só vão recebê-lo em março.

Pergunto-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, como é que trabalhadores do turismo, da restauração, da cultura, dos

setores mais precários e mais afetados por esta crise, que já estão há 11 meses sem conseguirem ter o seu

rendimento, vão sobreviver nos meses de janeiro e de fevereiro para terem um apoio que só vai ser pago em

março e só dura um mês. Como sobrevivem durante o resto do ano?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, o Orçamento do Estado para 2021 prevê a criação de uma prestação social extraordinária que permite responder às múltiplas questões que os

apoios tradicionais não asseguram, mesmo tendo havido uma extensão das coberturas, quer no subsídio de

desemprego, quer no subsídio social de desemprego.

Aquilo que fizemos agora foi repor uma medida que já tinha estado em vigor no início desta pandemia,

precisamente quando estivemos no primeiro confinamento, através da qual, por se tratar de atividades cuja

paralisação é imposta por força da lei, esse apoio é assegurado independentemente da condição de recursos

e automaticamente, ao contrário das outras situações em que a quebra da atividade resulta não da imposição

da lei mas da dinâmica da pandemia, da dinâmica da vida social, da quebra da procura em geral.

Como sempre dissemos, apesar de nunca termos conseguido convencer o Bloco de Esquerda, há uma

diferença fundamental entre as medidas que têm de ser desenhadas para os casos em que a atividade é

paralisada porque, por interesse público, de saúde pública, o Estado impõe o encerramento da atividade e as

medidas que se destinam àquilo que resulta de uma quebra da atividade pela própria dinâmica económica,

que deve ser apoiada mas, naturalmente, em condições diferentes daquelas situações que resultam de uma

imposição do Estado.

Além do mais, quando o Estado impõe, pura e simplesmente, o encerramento de uma loja, não precisa de

estar à espera que esta lhe demonstre que houve uma quebra da faturação, porque, se a loja está fechada,

inevitavelmente há uma quebra da faturação, ou, se o restaurante está fechado, pura e simplesmente, é

evidente que não é preciso demonstrar a quebra da faturação porque ela se torna óbvia.

Outra coisa distinta é a situação que estamos a viver desde o início da pandemia onde, mesmo sendo

legalmente possível a atividade desenvolver-se, há uma quebra geral da procura, seja porque há uma perda

de rendimentos das pessoas, seja porque as pessoas têm receio de sair à rua, seja porque as pessoas

mudaram as suas prioridades.

Veja a situação do setor do vestuário, que é, aliás, um caso à escala global. Não há cadeia no setor do

vestuário que não diga o mesmo em qualquer ponto do mundo. Houve uma quebra radical das vendas.

Porquê? Porque as pessoas mudaram as suas prioridades. Hoje, a prioridade das pessoas é mesmo o receio

que têm do dia de amanhã, em relação à sua saúde, ao seu emprego, à sua família e, portanto, isso afeta a

situação global da atividade económica.

Seja como for, é uma situação que temos de tratar de forma distinta da situação relativa ao tratamento que

temos de assegurar quando, independentemente da procura e da dinâmica económica e social, o Estado

impõe, porque é necessário por razões de saúde pública impor, pura e simplesmente, o encerramento da