Debates Parlamentares - Diário 040, p. 34 (2021-01-19)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 40

Também na proteção do emprego, temos o apoio simplificado às microempresas, que paga dois salários

mínimos nacionais por cada trabalhador, e o apoio à redução da atividade, medida dirigida aos trabalhadores

independentes e aos sócios-gerentes, que, neste momento, já abrangeu 230 000 trabalhadores independentes

e sócios-gerentes, provocando um esforço orçamental de 280 milhões de euros.

No apoio às empresas e à economia, temos a criação do Banco de Fomento e a mobilização de mais

linhas de crédito com garantias de Estado. Somam-se mais de 6000 milhões de euros de linhas de crédito,

que já tinham sido lançadas pelo Governo em março, e temos também as moratórias, os seguros de crédito à

exportação e, ainda, os apoios a fundo perdido.

Todos estes apoios de tesouraria às empresas, sejam moratórias, sejam linhas de crédito, sejam apoios a

fundo perdido, são acumuláveis com as medidas de proteção do emprego. Falamos de medidas como o

programa APOIAR, apoio a fundo perdido aos empresários em nome individual e às micro, pequenas e médias

empresas, que já abrangeu 48 000 micro e pequenas empresas, num esforço orçamental de 375 milhões de

euros.

Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas foram criadas, como disse, pelo Orçamento do Estado para 2021. Não

esquecemos o que alguns chamaram a este conjunto de medidas. Chamaram, a este conjunto de medidas:

«Distribuir tudo a todos». Não esquecemos isso!

Mas aqueles que acusaram este conjunto de medidas de «distribuir tudo a todos» têm-se esquecido de

dizer, até hoje, que medidas é que deixavam cair, principalmente nesta altura.

Aplausos do PS.

Têm-se esquecido de assumir o motivo por que votaram contra o Orçamento, dizendo que ele distribuía

tudo a todos.

Aqui está o conjunto das medidas que são essenciais para proteger o emprego, o rendimento das famílias

e para apoiar as empresas.

Deixo-lhe uma pergunta para finalizar a intervenção, uma pergunta que muitos empresários fazem: o que é

que se pode perspetivar, a curto e a médio prazo, no Plano de Recuperação e Resiliência, naquilo que diz

respeito ao apoio ao investimento e ao financiamento e à capitalização por parte das empresas?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, muito obrigado. O Plano de Recuperação e Resiliência é absolutamente vital para a recuperação da nossa economia, aliás,

para a recuperação das economias na Europa.

O primeiro passo fundamental é, espero eu, o agendamento, com carácter de urgência, como o Governo

solicitou, da ratificação da decisão que permite à União Europeia aumentar o teto dos recursos próprios e

proceder a uma emissão histórica de dívida conjunta para financiar esse plano.

O segundo momento, igualmente importante, é este: esperemos que rapidamente, no início da Presidência

portuguesa, seja possível concluir o processo de aprovação, no Parlamento Europeu, do regulamento que cria

este do Plano de Recuperação e Resiliência.

O terceiro momento é o seguinte: uma vez concluído todo o processo de ratificação nos diferentes

parlamentos nacionais e uma vez aprovado o regulamento no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia

estará em condições de emitir a dívida e os Estados estarão em condições de formalizar a entrega dos planos

de recuperação.

Como sabe, fomos dos primeiros países a entregar o primeiro projeto, logo a 14 ou 15 de outubro. As

negociações com a Comissão Europeia têm vindo a decorrer de uma forma muito positiva. Portanto, a minha

convicção é a de que, assim que o conjunto destes instrumentos esteja em vigor, teremos boas condições

para ver o nosso programa aprovado e para podermos começar a receber as verbas necessárias.

Contudo, o Orçamento do Estado contém, entre outras importantes medidas para enfrentar a crise, uma

medida que nos permite antecipar parcialmente as verbas que iremos receber futuramente, com o Plano de

I SÉRIE — NÚMERO 40 34 Também na proteção do emprego, temos o apoio simplificado às microempresas, que paga dois salários mínimos nacionais por cada trabalhador, e o apoio à redução da atividade, medida dirigida aos trabalhadores independentes e aos sócios-gerentes, que, neste momento, já abrangeu 230 000 trabalhadores independentes e sócios-gerentes, provocando um esforço orçamental de 280 milhões de euros. No apoio às empresas e à economia, temos a criação do Banco de Fomento e a mobilização de mais linhas de crédito com garantias de Estado. Somam-se mais de 6000 milhões de euros de linhas de crédito, que já tinham sido lançadas pelo Governo em março, e temos também as moratórias, os seguros de crédito à exportação e, ainda, os apoios a fundo perdido. Todos estes apoios de tesouraria às empresas, sejam moratórias, sejam linhas de crédito, sejam apoios a fundo perdido, são acumuláveis com as medidas de proteção do emprego. Falamos de medidas como o programa APOIAR, apoio a fundo perdido aos empresários em nome individual e às micro, pequenas e médias empresas, que já abrangeu 48 000 micro e pequenas empresas, num esforço orçamental de 375 milhões de euros. Sr. Primeiro-Ministro, estas medidas foram criadas, como disse, pelo Orçamento do Estado para 2021. Não esquecemos o que alguns chamaram a este conjunto de medidas. Chamaram, a este conjunto de medidas: «Distribuir tudo a todos». Não esquecemos isso! Mas aqueles que acusaram este conjunto de medidas de «distribuir tudo a todos» têm-se esquecido de dizer, até hoje, que medidas é que deixavam cair, principalmente nesta altura. Aplausos do PS. Têm-se esquecido de assumir o motivo por que votaram contra o Orçamento, dizendo que ele distribuía tudo a todos. Aqui está o conjunto das medidas que são essenciais para proteger o emprego, o rendimento das famílias e para apoiar as empresas. Deixo-lhe uma pergunta para finalizar a intervenção, uma pergunta que muitos empresários fazem: o que é que se pode perspetivar, a curto e a médio prazo, no Plano de Recuperação e Resiliência, naquilo que diz respeito ao apoio ao investimento e ao financiamento e à capitalização por parte das empresas? Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, para responder. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado João Paulo Correia, muito obrigado. O Plano de Recuperação e Resiliência é absolutamente vital para a recuperação da nossa economia, aliás, para a recuperação das economias na Europa. O primeiro passo fundamental é, espero eu, o agendamento, com carácter de urgência, como o Governo solicitou, da ratificação da decisão que permite à União Europeia aumentar o teto dos recursos próprios e proceder a uma emissão histórica de dívida conjunta para financiar esse plano. O segundo momento, igualmente importante, é este: esperemos que rapidamente, no início da Presidência portuguesa, seja possível concluir o processo de aprovação, no Parlamento Europeu, do regulamento que cria este do Plano de Recuperação e Resiliência. O terceiro momento é o seguinte: uma vez concluído todo o processo de ratificação nos diferentes parlamentos nacionais e uma vez aprovado o regulamento no Parlamento Europeu, a Comissão Europeia estará em condições de emitir a dívida e os Estados estarão em condições de formalizar a entrega dos planos de recuperação. Como sabe, fomos dos primeiros países a entregar o primeiro projeto, logo a 14 ou 15 de outubro. As negociações com a Comissão Europeia têm vindo a decorrer de uma forma muito positiva. Portanto, a minha convicção é a de que, assim que o conjunto destes instrumentos esteja em vigor, teremos boas condições para ver o nosso programa aprovado e para podermos começar a receber as verbas necessárias. Contudo, o Orçamento do Estado contém, entre outras importantes medidas para enfrentar a crise, uma medida que nos permite antecipar parcialmente as verbas que iremos receber futuramente, com o Plano de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

ANA CATARINA MENDONÇA MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

PORFÍRIO SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

António Costa
Primeiro-Ministro
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas