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20 DE JANEIRO DE 2021

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Aplausos do PS.

Sr. Presidente, como contra factos não há argumentos, tal como disse a Sr.ª Deputada — e bem! —, queria

pedir-lhe que distribuísse por todas as bancadas — e, em particular, à Sr.ª Deputada — uma cópia do ofício

endereçado pelo Secretário da Procuradoria-Geral da República, a 1 de março de 2019, no qual enuncia que o

Conselho Superior da Magistratura adotou a respetiva classificação final: «José Eduardo Moreira Alves de

Oliveira Guerra: 95 pontos; Ana Carla Mendes de Almeida: 81 pontos». Se isto não é uma lista ordenada,

então gostava de saber o que é uma lista ordenada.

Aplausos do PS.

Protestos da Deputada do PSD Mónica Quintela.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Grupo Parlamentar do PSD. Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, ontem, anunciou que iria ser reforçada a vacinação nos lares e disse, também, que a

primeira toma da vacina seria administrada até ao final deste mês. Muito bem, se se concretizar é de louvar!

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nós sabemos que há centenas e centenas de lares em situação ilegal e

irregular. Segundo a Associação de Apoio Domiciliário, de Lares e Casas de Repouso de Idosos, há cerca de

3500. Sr. Primeiro-Ministro, são idosos e são iguais em todo o lugar! São pessoas que não têm culpa de estar

em instituições ilegais, são pessoas que merecem proteção. O Governo já tinha anunciado desde o início da

pandemia, há 10 meses, que iria fazer um levantamento e um mapeamento de todas estas situações para

proteger todos os idosos.

Por isso, por esse mapeamento e esse levantamento não terem sido apresentados e feitos, impõe-se

perguntar o que está previsto para a vacinação nos lares de idosos. Será que todos — quando digo «todos» é

sem exceções, ou seja, profissionais e idosos — vão ser vacinados ou vão ser discriminados?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes, sim, os idosos vão todos ser vacinados, independentemente de estarem em lares considerados legais ou ilegais.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — A prioridade definida são as pessoas idosas que estão num espaço confinado, pois sabemos que a idade é um fator de risco e que o agrupamento de pessoas é um risco agravado,

independentemente do estatuto da instituição onde estão a residir.

Portanto, todos os idosos estão cobertos e a prioridade decorrerá da gravidade de incidência em cada um

dos concelhos onde estão a funcionar essas instituições.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Clara Marques Mendes.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a resposta não nos satisfaz totalmente, porque não foi capaz de responder pelo trabalho que não foi feito pelo Governo, de levantamento e

de mapeamento de todas as situações de lares ilegais.

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