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20 DE JANEIRO DE 2021

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Protestos do PS.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É, é!…

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — … e não foi isso que aconteceu.

Vozes do PS: — Foi, foi!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Olhe, o que o PSD diria sobre a indicação do Conselho Superior do Ministério Público é que tem de ser respeitada a lei.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, não procurem desviar o assunto, porque, efetivamente, as explicações não

estão dadas e tanto assim é que, amanhã, no Parlamento Europeu, vai haver um debate de urgência sobre a

transparência das nomeações do Procurador europeu. Aliás, quero ver quem é que vai a este debate, se é a

Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus ou a Sr.ª Ministra da Justiça, que é quem lá deve estar, a

menos que o Sr. Primeiro-Ministro entenda, e também irá responder a isto, que a Sr.ª Ministra da Justiça não

tem condições para assegurar este debate, que é outra pergunta que aqui lhe deixo. A Sr.ª Ministra da Justiça

tem condições para ir amanhã ao debate e para ir responder, depois, no dia 27, à Comissão de Justiça,

Liberdades e Assuntos Internos?

Outra questão: nessa mesma carta, e noutras declarações, o Sr. Primeiro-Ministro refere, como disse aqui,

agora, que o Governo seguiu a classificação do Conselho Superior do Ministério Público. Como justifica,

então, um e-mail enviado em 25 de novembro de 2019, pelo Chefe de Gabinete da Sr.ª Ministra da Justiça,

Desembargador Henrique Antunes, a indicar o nome do Procurador Conde Correia, segundo classificado pelo

Conselho Superior do Ministério Público, para ocupar esse cargo? Esse e-mail foi dirigido ao ex-Diretor da

DGPJ (Direção-Geral da Política de Justiça), que o enviou para a Dr.ª Mariana Sotto Maior, na REPER

(Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia). Um dia vai aparecer esse e-mail e,

portanto, agora, aqui, não vale a pena negá-lo. Esta indicação arrasa por completo a argumentação que tem

sido despendida — agora, aqui mesmo, o Sr. Primeiro-Ministro disse-o — e que tem sido usada para justificar

a nomeação de José Guerra.

Sabendo que não foi José Guerra a primeira escolha do Governo, pergunto o que esteve por trás da

escolha do Procurador europeu, Sr. Primeiro-Ministro. Foi afastar uma procuradora competente, mas

incómoda para o Governo, e, simultaneamente, indicar alguém da confiança pessoal e política do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro?

Agradeço que responda a esta questão, porque tudo isto está por responder. O PSD não está satisfeito, a

Europa não está satisfeita e, efetivamente, estas explicações urgem. Está toda a gente à espera que as dê e,

por isso, é que vai haver debates.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, repito o que disse há pouco: primeiro, nós só temos Procuradoria Europeia em Portugal, porque o Governo do PSD/CDS-PP acabou. O Governo do

PSD/CDS-PP era contra a Procuradoria Europeia!

Aplausos do PS.

A Sr.ª Ministra da Justiça Paula Teixeira da Cruz recusou que Portugal fizesse parte dessa cooperação

reforçada e, hoje, fazemos parte dela.

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Devia estar aqui e não está!

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