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I SÉRIE — NÚMERO 40

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Porfírio Silva, muito obrigado. De facto, os tempos não estão para a pequena política.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, não são para si!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Por isso, não vale a pena estarmos nem angustiados, nem preocupados com as campanhas montadas para procurar pôr em causa que Portugal seja um Estado de direito.

A Sr.ª Ana Catarina Mendonça Mendes (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Mónica Quintela (PSD): — Mas lá fora estão a pô-lo em causa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Portugal é mesmo um Estado de direito. Aliás, podemos mesmo orgulharmo-nos de ter, a nível europeu, o sistema de justiça em que melhor está garantida a independência do poder

judicial e até a autonomia do Ministério Público.

Aplausos do PS.

Acho absolutamente extraordinária a falta de memória de quem amplifica alguns argumentos, procurando

esconder que só fazemos parte da cooperação reforçada que criou a Procuradoria Europeia porque o PSD e o

CDS foram postos fora do Governo e veio um Governo que quer que Portugal seja fiscalizado, acompanhado

e que esteja sujeito à jurisdição da Procuradoria Europeia. Esse Governo foi o meu anterior Governo, que foi

aprovado aqui, nesta Assembleia da República, na passada Legislatura.

Também gostaria de dizer que foi igualmente na anterior Legislatura que essa escolha deixou de ser feita

pelo Governo livremente e passou a ser feita pelos conselhos superiores ou da Magistratura ou do Ministério

Público.

Podíamos ter alterado essa ordenação, o que até foi feito, num primeiro momento, mas a tempo corrigido!

Aliás, gostaria de saber o que é que estariam agora a dizer — e, nesse caso, com razão —, se não tivéssemos

respeitado a ordenação feita pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Vozes do PS: — Ora bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que é que estariam aqui a dizer sobre pôr em causa a autonomia do Ministério Público?!

Portanto, mantenhamo-nos com nervos de aço, com uma relação correta, institucional e de verdade com a

União Europeia, que já apreciou a carta que a Sr.ª Ministra da Justiça enviou, corrigindo dois dados

factualmente inócuos mas errados que constavam de uma carta anterior, dando o assunto devidamente por

encerrado.

Será debate no Parlamento Europeu?! Com certeza que será! Aliás, o que é que estaria lá a fazer a

oposição, amanhã, para estragar o arranque da presidência portuguesa, senão a agitar este caso?!

Aplausos do PS.

É evidente que lá estarão. Não vale a pena termos ilusões sobre isso.

Quanto às escolas, Sr. Deputado, também não vale a pena termos ilusões. Passámos aquela fase inicial

desta pandemia em que alguns procuraram simular um sentido de grande unidade nacional. Rapidamente,

quiseram regressar às suas trincheiras políticas, julgando que isso terá alguma vantagem na conjuntura

política, sem compreender que a dramaticidade deste momento e o facto de estarmos num momento

absolutamente único — e, desejamos nós, irrepetível — fazem com que a política, hoje, seja completamente

  • FERRO RODRIGUES
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  • Ministro da Saúde
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  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • Deputado
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  • Marta Temido
  • Ministro da Saúde
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  • NELSON PERALTA
  • Deputado
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  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão