I SÉRIE — NÚMERO 41

4

Assumimos, de forma clara, que a simplificação administrativa, a melhoria dos serviços prestados de forma

digital, a promoção do acesso e usabilidade dos serviços, bem como a desmaterialização de procedimentos

administrativos são uma aposta deste grupo parlamentar.

Sr.as e Srs. Deputados, para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, construir um país moderno e inovador

significa pensar nos cidadãos e capacitá-los, apostando na sua formação, na educação e na ciência. Este

investimento deve estimular o acesso ao ensino e à aprendizagem ao longo da vida, facilitando o acesso à

internet, bem como a aprendizagem em diferentes vertentes.

Defendemos que a ligação dos serviços aos cidadãos deve começar cedo, e deve ser contínua. Por isso,

propomos que, da mesma forma que é garantido aos estudantes de ensino superior uma conta de correio

eletrónico, seja fornecida uma conta de correio a todos os estudantes de qualquer ciclo de ensino e que esta

seja sempre a mesma ao longo da vida académica, mesmo que a vida académica seja interrompida.

De igual modo, deve ser garantida a identidade eletrónica de todos os profissionais da educação, sejam eles

docentes e não docentes. Não faz nenhum sentido que, por qualquer razão de mobilidade, se mude de conta

de correio eletrónico ou que os assistentes operacionais não tenham e-mail. Só com o alargamento deste

instrumento, podemos combater de forma séria a iliteracia digital.

Subscrevemos também o princípio de que os modelos de integração de informação devem fornecer um único

ponto de entrada, os chamados «guichets únicos» ou local de prestação de informação único.

Por outro lado, propomos que estas mudanças sejam acompanhadas de formação claramente específica e

sempre necessária, pois não podemos deixar ninguém para trás neste processo de mudança contínua.

Sr.as e Srs. Deputados, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista propõe, pela via deste projeto de resolução,

que o Governo: crie um sistema de comunicação institucional para o ensino básico e secundário,

disponibilizando a todos os membros das comunidades educativas — docentes, não docentes e estudantes —

uma identidade eletrónica única e estável durante o relevante percurso escolar ou profissional, garantindo a

simplificação da comunicação entre todos os intervenientes na comunidade educativa, em sentido alargado;

garanta que esse sistema preserve a mobilidade da identidade eletrónica do percurso educativo para o ensino

superior, integrando-a com os sistemas de autenticação válidos no plano internacional; crie um portal único que

integre as plataformas e portais existentes ao serviço dos estabelecimentos escolares, tutelados pela área

governativa da educação com uma entrada única; e, por fim, estabeleça um plano de formação para apoiar os

esforços dos dirigentes escolares na promoção de práticas de gestão que aliem transparência, simplificação e

desburocratização.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, repito que temos quórum para todas e quaisquer votações.

Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa, do Grupo Parlamentar do CDS-PP.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Sr. Presidente, começo por lhe agradecer a nota que deixou em relação

à Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

O Partido Socialista traz-nos hoje a discussão um projeto de resolução que visa, e cito, «a simplificação da

comunicação entre os diferentes atores educativos e entre os diferentes níveis de ensino» e que, portanto,

conjuga a modernização administrativa com a transição digital, numa receita que o PS há muito tempo inventou

e cujo nome, dado pelo próprio PS, é Simplex. Portanto, já conhecemos isto.

Então, achei que era uma boa ideia ir ao Simplex ver o que se dizia lá sobre isto para perceber quão

sintonizado estava o Grupo Parlamentar do Partido Socialista com o seu Governo. E o que é que descobri?

Quanto à primeira recomendação do seu projeto de resolução, que diz «Crie um sistema de comunicação

institucional (…) uma identidade eletrónica única e estável (…), garantindo a simplificação da comunicação entre

todos os intervenientes (…)», isto, Sr.ª Deputada, consta do Simplex e chama-se «Sistema de Comunicação

Institucional das Escolas», que é suposto estar pronto, caso a Sr.ª Deputada não saiba, no quarto trimestre

deste ano e tem precisamente a mesma descrição — e vou poupar-me a citá-la — do seu projeto de resolução.

Não sei se a Sr.ª Deputada já ouviu falar de uma coisa inventada há pouco tempo, o Gmail, que é uma caixa

de correio eletrónico que permite a comunicação entre as pessoas gratuitamente e tem uma grande capacidade,