21 DE JANEIRO DE 2021

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A modernização e simplificação administrativa são, de facto, essenciais. Queremos um país inovador, capaz

de dar as melhores respostas a todas as pessoas, mas a verdade é que a área da educação não tem sido

exemplo disso nem tem andado à mesma velocidade que outros setores da Administração Pública.

Na educação, o atual contexto sanitário veio evidenciar ainda mais esta necessidade, exigindo competências

de literacia digital às comunidades educativas. Mas, apesar do seu esforço, estas comunidades educativas

esbarraram de frente com a falta de equipamento para uma transição digital plena, há tanto prometida pelo

Governo — aliás, prometida para o início do ano letivo.

Claro que é possível fazer mais, mas é preciso investir. E é possível fazer mais desde que não se torne ainda

mais burocrática a educação, desde que se implementem ferramentas que facilitem o trabalho dos professores,

a aprendizagem das crianças e os procedimentos de gestão escolar.

Uma maior capacidade de organização, atualidade e acesso à informação relativamente a cada aluno, a cada

estudante e ao seu percurso escolar facilitará a comunicação e a gestão dos processos escolares, mas importa

também a monitorização dos percursos educativos, nomeadamente de estudantes que mudam de escola, que

mudam de área ou, até, que desistem precocemente da escola, facilitando o conhecimento desta realidade e a

sua análise a nível nacional.

É, de facto, fundamental fazer-se mais, mas também é fundamental que a informação seja transparente, que

esteja ao acesso de todos e que sirva para o conhecimento de todos e de todas.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Mariana

Silva, do PEV.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PS traz-nos hoje uma proposta

cheia de boas intenções, a saber, transição digital, modernização e simplificação administrativa, o uso das

tecnologias digitais e flexibilização. É tudo muito bonito, mas, infelizmente, são apenas boas intenções, porque

continuamos a ter escolas onde o material informático é obsoleto, com computadores que não funcionam.

Infelizmente, a realidade que vivemos revela que há muitas crianças que, estando em casa em isolamento,

se socorrem dos telemóveis dos colegas para assistirem às aulas. Em muitas escolas, os quadros elétricos não

aguentam a carga do conjunto de equipamentos, mesmo que sejam apenas meia dúzia de aquecedores e uns

quantos computadores.

Portanto, Srs. Deputados, construam-se todas as casas que fazem falta, mas não se comece nenhuma pelo

telhado.

Os passos dados no sentido da transição digital tropeçam nos mais básicos obstáculos.

Senão, vejamos: os professores que fizeram formação numa plataforma que o Ministério da Educação diz

querer implementar, que tem o epíteto E360, concluíram que esta é muito mais complexa e ineficiente do que

aquela que utilizavam. Fizeram-se várias promessas, logo secundadas de adiamentos. No início do ano, os

professores pensavam que iniciariam a utilização da tão badalada plataforma, mas nada até ao dia de hoje. E

continuam a colocar-se muitas dúvidas aos docentes, que estão afundados em burocracias, obrigados a

preencher dados pessoais e dos alunos em tudo o que é plataforma oficial do Ministério da Educação. O trabalho

que os professores acabam por ter de fazer a cada instante não tem vindo a ser reduzido com o acesso às

novas tecnologias; antes pelo contrário, tal é a obrigação sistemática de aceder a plataformas para introduzir

dados ou responder a inquéritos oficiais.

Na plataforma do Sistema Interativo de Gestão dos Recursos Humanos da Educação é sistematicamente

pedido aos professores que atualizem os dados pessoais, pois estes desaparecem.

Neste campo, tudo o que é da responsabilidade do Ministério da Educação ou dos serviços administrativos

das escolas passou a ser responsabilidade do docente, que suporta todo o ónus de qualquer falha.

A plataforma onde os encarregados de educação fazem as inscrições dos alunos é de tal maneira ineficiente

que muitos acabam por se dirigir às escolas para o fazerem, mesmo em período de pandemia.

Para além disso, existem dados pessoais a circular pela internet em tudo o que é sítio: horários de

professores, listagens de turmas, fichas biográficas de alunos e até atestados médicos.

Podemos, pois, concluir que a questão da segurança de dados pessoais está longe de ser alcançada, tal

como a transição digital, tão necessária para os serviços públicos. Mas, sendo feita aos trambolhões, será difícil

atingi-la.