Debates Parlamentares - Diário 041, p. 6 (2021-01-20)

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I SÉRIE — NÚMERO 41

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem infraestrutura digital, a tão ambicionada transição digital nas

escolas é uma miragem e não passa de pura propaganda demagógica. O Governo, há seis anos no poder, tem

algum plano de investimento estruturado, pensado, calculado para a tão necessária infraestrutura digital nas

escolas? Continua à espera das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.

Pois bem, este projeto de resolução do Partido Socialista é estranho, não tanto pela exposição de motivos,

mas pelas recomendações ao Governo que suporta nesta Assembleia, desde 2015.

Os senhores, com este projeto de resolução, vêm recomendar ao vosso Governo que concretize duas

medidas que fazem parte do referido Simplex+ 2020, como já referiu a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A saber:

a medida 102 — Sistema de Comunicação Institucional das Escolas (SCIE), que corresponde aos pontos 1 e 2

do vosso projeto de resolução; e a medida 103 — Portal da Educação: Acesso@Edu, que corresponde ao ponto

3. Ambas têm prazo de implementação previsto para o quarto trimestre de 2021.

Ironia das ironias, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao seu Governo que faça aquilo que o mesmo já

se propôs fazer. De duas, uma: ou não acreditam que o Governo cumpra o prazo de implementação previsto e,

por isso, fazem aqui um lembrete, ou, então, querem mostrar serviço ou propaganda com propostas que o

Governo já planeou e que são públicas.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito!

O Sr. António Cunha (PSD): — Será que podemos concluir que VV. Ex.as não confiam no vosso Governo e

vêm recordar, através deste projeto de resolução, que as medidas são para concretizar ou pretendem

recomendar ao Governo que antecipe o prazo de implementação para estas duas medidas? Seria bom.

Ora, o que sabemos é que, na área governativa da educação, muitas das medidas do Simplex de 2016 e

anos seguintes ainda não foram executadas e ficaram para as calendas gregas.

Perguntamos: qual será o grau de concretização e de execução das oito medidas do Simplex+2020, neste

momento? Por exemplo, com o projeto E360, que aparece no Simplex+2017, já se gastaram 2,6 milhões de

euros, mas tarda em impor-se nas escolas públicas e viu o seu prazo de implementação alargado para o quarto

trimestre de 2022.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem um programa sério e ambicioso de renovação total do

equipamento informático obsoleto das escolas, através da aquisição de computadores, tablets, projetores,

quadros interativos, um programa para instalar em todas as escolas internet de elevado desempenho, a tão

ambicionada transição digital é uma miragem e as medidas do Simplex para a área governativa da educação

não passarão de pura propaganda demagógica.

É preciso que o nosso edifício educativo se construa a partir dos alicerces e não do telhado.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana

Cunha, do PAN.

A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Evidentemente, com todas as

tecnologias que hoje temos ao nosso alcance, é bem possível fazer melhor.

É evidente que em ministérios como, por exemplo, o da educação ou até o da saúde as ferramentas digitais

permitem uma melhor organização, monitorização e qualidade do trabalho e garantem uma maior eficácia e

integração de informação. O que não faz sentido é que, por exemplo, o Governo não esteja a usar o potencial

destas ferramentas na gestão educativa ou, se olharmos para a saúde, por exemplo, a usar estas ferramentas

para garantir o acesso ao atestado multiusos para as pessoas que ainda continuam à espera dele.

Relembramos — e já aqui o dissemos várias vezes —, por exemplo, o atual sistema de interoperabilidade

necessário para a atribuição de bolsas para o alojamento universitário, um sistema que exige uma integração

de dados entre diversos organismos, mas que, pelas suas limitações, tem trazido muitas dificuldades e muitos

atrasos na atribuição destes apoios aos estudantes universitários. Entendemos, portanto, que está aqui também

uma oportunidade para o Governo resolver esse problema.

I SÉRIE — NÚMERO 41 6 Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem infraestrutura digital, a tão ambicionada transição digital nas escolas é uma miragem e não passa de pura propaganda demagógica. O Governo, há seis anos no poder, tem algum plano de investimento estruturado, pensado, calculado para a tão necessária infraestrutura digital nas escolas? Continua à espera das subvenções do Mecanismo de Recuperação e Resiliência. Pois bem, este projeto de resolução do Partido Socialista é estranho, não tanto pela exposição de motivos, mas pelas recomendações ao Governo que suporta nesta Assembleia, desde 2015. Os senhores, com este projeto de resolução, vêm recomendar ao vosso Governo que concretize duas medidas que fazem parte do referido Simplex+ 2020, como já referiu a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa. A saber: a medida 102 — Sistema de Comunicação Institucional das Escolas (SCIE), que corresponde aos pontos 1 e 2 do vosso projeto de resolução; e a medida 103 — Portal da Educação: Acesso@Edu, que corresponde ao ponto 3. Ambas têm prazo de implementação previsto para o quarto trimestre de 2021. Ironia das ironias, o Grupo Parlamentar do PS recomenda ao seu Governo que faça aquilo que o mesmo já se propôs fazer. De duas, uma: ou não acreditam que o Governo cumpra o prazo de implementação previsto e, por isso, fazem aqui um lembrete, ou, então, querem mostrar serviço ou propaganda com propostas que o Governo já planeou e que são públicas. O Sr. Adão Silva (PSD): — Bem dito! O Sr. António Cunha (PSD): — Será que podemos concluir que VV. Ex.as não confiam no vosso Governo e vêm recordar, através deste projeto de resolução, que as medidas são para concretizar ou pretendem recomendar ao Governo que antecipe o prazo de implementação para estas duas medidas? Seria bom. Ora, o que sabemos é que, na área governativa da educação, muitas das medidas do Simplex de 2016 e anos seguintes ainda não foram executadas e ficaram para as calendas gregas. Perguntamos: qual será o grau de concretização e de execução das oito medidas do Simplex+2020, neste momento? Por exemplo, com o projeto E360, que aparece no Simplex+2017, já se gastaram 2,6 milhões de euros, mas tarda em impor-se nas escolas públicas e viu o seu prazo de implementação alargado para o quarto trimestre de 2022. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sem um programa sério e ambicioso de renovação total do equipamento informático obsoleto das escolas, através da aquisição de computadores, tablets, projetores, quadros interativos, um programa para instalar em todas as escolas internet de elevado desempenho, a tão ambicionada transição digital é uma miragem e as medidas do Simplex para a área governativa da educação não passarão de pura propaganda demagógica. É preciso que o nosso edifício educativo se construa a partir dos alicerces e não do telhado. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Bebiana Cunha, do PAN. A Sr.ª Bebiana Cunha (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Evidentemente, com todas as tecnologias que hoje temos ao nosso alcance, é bem possível fazer melhor. É evidente que em ministérios como, por exemplo, o da educação ou até o da saúde as ferramentas digitais permitem uma melhor organização, monitorização e qualidade do trabalho e garantem uma maior eficácia e integração de informação. O que não faz sentido é que, por exemplo, o Governo não esteja a usar o potencial destas ferramentas na gestão educativa ou, se olharmos para a saúde, por exemplo, a usar estas ferramentas para garantir o acesso ao atestado multiusos para as pessoas que ainda continuam à espera dele. Relembramos — e já aqui o dissemos várias vezes —, por exemplo, o atual sistema de interoperabilidade necessário para a atribuição de bolsas para o alojamento universitário, um sistema que exige uma integração de dados entre diversos organismos, mas que, pelas suas limitações, tem trazido muitas dificuldades e muitos atrasos na atribuição destes apoios aos estudantes universitários. Entendemos, portanto, que está aqui também uma oportunidade para o Governo resolver esse problema.

EDUARDO FERRO RODRIGUES
Presidente da Assembleia da República
Abertura da sessão

NELSON PERALTA
Secretário
Leitura de expediente

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CUNHA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

TIAGO ESTEVÃO MARTINS
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

MARIA GABRIELA FONSECA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SÍLVIA TORRES
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO ALVES
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

CARLOS SILVA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Pergunta

CARLOS PEREIRA
Deputado
Resposta

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

NORBERTO PATINHO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

JOÃO MOURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura de expediente

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Encerramento de sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretária
Leitura

FERNANDO NEGRÃO
Vice-Presidente da Assembleia da República
Votações

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