21 DE JANEIRO DE 2021

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Cumprimento o Sr. Presidente, a Mesa, as Sr.as Deputadas e os Srs. Deputados.

A velocidade dos tempos atuais faz cair no esquecimento medidas da política educativa que são, ao longo

do tempo, liminarmente postas de lado. Significa este dado, no que respeita à agora designada «transição

digital», que o esforço de dotar as escolas e a comunidade educativa das ferramentas e das competências para

poder operar na que já foi designada «sociedade da informação» remonta, pelo menos, há duas décadas.

Este projeto de resolução não traz nada de novo neste âmbito e, o que começa a ser grave, faz tábua rasa

de todas as iniciativas anteriores. São exemplos: o Projeto Minerva, o Programa Nónio-Século XXI, o Programa

Internet na Escola e a primeira fase do programa tecnológico das escolas. Destaco este último por ter sido o

único que incluiu formas de aquisição de equipamentos para alunos e também para professores e dotou

massivamente as escolas com computadores, projetores multimédia, quadros interativos e salas de informática.

O que tinham em comum estas iniciativas? Visavam que a utilização das TIC (Tecnologias da Informação e

Comunicação) e da internet tivesse um enquadramento pedagógico e didático, contribuindo a educação para a

literacia digital.

A formação contínua acompanhou estes processos: formação diversificada, de caráter pedagógico e didático,

mas também na perspetiva do utilizador, o que gerava o trabalho colaborativo entre os professores.

Temos já em curso múltiplas formas de digitalização dos processos, que não aliviam nem simplificam a carga

burocrática, aumentam-na e adensam-na. A toda a hora, e em tempo curto, solicita-se o preenchimento de

questionários infindáveis em múltiplas plataformas, existências, instalações, exames, provas nacionais, cursos

profissionais, registos contabilísticos e financeiros, avaliação e, agora, o registo COVID. A lista não acaba aqui

e é uma verdadeira saga.

Destaco o SIGRHE — o Sistema Interativo de Gestão de Recursos Humanos da Educação —, onde cada

professor tem a sua área, consulta informação e faz o seu concurso. No entanto, o Ministério da Educação e o

diretor partilham informação sobre esse professor, que não está visível nem acessível para o próprio, como, por

exemplo, a data em que muda de escalão. Onde está a proteção de dados e a transparência?

Não está demonstrado que mais tecnologias virão aliviar o trabalho e melhorar a comunicação e os

processos. O que melhora, efetivamente, é o controlo remoto, como refere Licínio Lima, cada vez mais

centralizado das escolas e dos agrupamentos, muito visível na nova plataforma de gestão dos alunos do

Ministério da Educação, a E360, que, aliás, enuncia esse desígnio — o da centralização.

Significa isto que, estando o PS no Governo desde 2015, ainda não encetou esforços de renovação do

parque informático das escolas, não expandiu a capacidade das redes, não abriu possibilidades de aquisição

de equipamentos a preços acessíveis para professores e alunos, não retomou a formação contínua.

Eis que veio a pandemia e torna visíveis as fragilidades: alunos e professores em casa confinados em ensino

não presencial, mas sem equipamento e sem ligação rápida à internet. E agora, o que faz o Governo? Pouco

ou nada. Anuncia computadores em barda para as escolas, mas apenas para os alunos e formação obrigatória

para os professores, mesmo para aqueles que já desenvolveram as competências digitais. Mais uma vez, esta

é uma tentativa errática e desenquadrada pedagógica e didaticamente, apenas com o objetivo de treinar

apressadamente os professores para o ensino não presencial.

Entretanto, aquilo que verdadeiramente faz falta, uma plataforma do Ministério da Educação para um ensino

à distância que permita o acesso a materiais de aprendizagem, grupos de alunos pequenos virtualmente em

trabalho colaborativo e de partilha de aprendizagens nem um vislumbre e nem está plasmada neste projeto de

resolução do PS.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (Fernando Negrão): — Sr. Deputado José Magalhães, agradecia que desligasse o seu

microfone ou que falasse um pouco mais baixo, se faz favor. É que se está a ouvir a sua voz — que é, aliás,

uma voz que conheço bem —, pelo que lhe pedia que falasse um bocadinho mais baixo. Muito obrigado.

Para esgotar o tempo que o PS ainda tem disponível, dou, de novo, a palavra à Sr.ª Deputada Alexandra

Tavares de Moura, para uma intervenção.

Faça favor, Sr.ª Deputada.