Debates Parlamentares - Diário 043, p. 84 (2021-01-29)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 43

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 270/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração

ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV,

do CH edaDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD e do IL e a abstenção da

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues.

Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 420/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece uma

avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas

e da viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (Terceira alteração ao

Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do

CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do

BE, do CH e do IL.

Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e

Segurança Social, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 841/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que acione a rede social de forma a proceder à identificação das estruturas residenciais não

licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação

contra a COVID-19.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Saúde,

pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 814/XIV/2.ª (PSD) — Recomendações para vacinação de

toda a população residente e profissionais nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e

Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo que apoie as organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela

pandemia causada pelo SARS-CoV2 e 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às organizações não governamentais de cariz

ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV

edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do IL e a

abstenção do CH.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração

de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente assinalado, Sr. Deputado.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 523/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o

prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (Primeira alteração à Lei n.º 50/2019,

de 24 de julho).

I SÉRIE — NÚMERO 43 84 Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 270/XIV/1.ª (PSD) — Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio. Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH edaDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira, votos a favor do PSD e do IL e a abstenção da Deputada não inscrita Cristina Rodrigues. Prosseguimos com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 420/XIV/1.ª (PAN) — Estabelece uma avaliação independente obrigatória do impacto na sustentabilidade de médio e longo prazo das finanças públicas e da viabilidade económica e financeira dos contratos de parceria público-privada (Terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 111/2012, de 23 de maio). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP e do PEV, votos a favor do PSD, do CDS-PP, do PAN e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do BE, do CH e do IL. Vamos, agora, votar um requerimento, apresentado pelo PS, solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 841/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que acione a rede social de forma a proceder à identificação das estruturas residenciais não licenciadas, para que os seus utentes e colaboradores possam ser enquadrados no processo de vacinação contra a COVID-19. Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Segue-se a votação de um requerimento, apresentado pelo PSD, solicitando a baixa à Comissão de Saúde, pelo prazo de 60 dias, do Projeto de Resolução n.º 814/XIV/2.ª (PSD) — Recomendações para vacinação de toda a população residente e profissionais nos estabelecimentos residenciais para idosos (ERPI). Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, relativo aos Projetos de Resolução n.os 527/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que apoie as organizações não-governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise provocada pela pandemia causada pelo SARS-CoV2 e 791/XIV/2.ª (BE) — Apoio às organizações não governamentais de cariz ambiental no âmbito da crise pandémica, económica e social. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PS e do IL e a abstenção do CH.O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Fica devidamente assinalado, Sr. Deputado. Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 523/XIV/2.ª (PCP) — Prorroga o prazo para a prova de detenção de cofre pelos detentores de armas de fogo (Primeira alteração à Lei n.º 50/2019, de 24 de julho).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas