Debates Parlamentares - Diário 043, p. 87 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Continuo a insistir, Sr. Presidente.

Nesse caso, sairei, então, da Sala, mas depois regressarei para proferir a declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Os Srs. Deputados que quiserem ficar na Sala, ficam, e os Srs. Deputados

que quiserem sair, saem. É, aliás, um Parlamento livre, também desse ponto de vista.

Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.ª (BE) — Define e

regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou

doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.ª

(PAN) — Regula o acesso à morte medicamente assistida, 104/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao

Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.ª (PEV) —

Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e 195/XIV1.ª (IL) — Regula

a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida.

Pergunto aos Srs. Deputados presentes quem vota contra.

Pausa.

Votaram contra o PCP, o CDS-PP, o CH e Deputados do PSD e do PS.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD e do PS

que votaram contra.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram contra os Deputados do PSD Paulo Moniz, Isaura

Morais, Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Velez, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra,

Carlos Peixoto e os Deputados do PS Raul Miguel Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça

Reis, Joaquim Barreto, José Luís Carneiro, Paulo Porto, Pedro Cegonho e Ascenso Simões.

O Sr. Presidente: — Pergunto quem se abstém.

Pausa.

Abstiveram-se os Deputados do PS João Azevedo e Nuno Fazenda.

Pergunto, agora, quem vota a favor.

Pausa.

Votaram a favor o PS, o BE, o PEV, o PAN, o IL, as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine

Katar Moreira e Deputados do PSD.

Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD que

votaram a favor.

A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram a favor os Deputados do PSD Rui Rio, Catarina Rocha

Ferreira, Mónica Quintela, Adão Silva, Isabel Meireles, Duarte Marques e Hugo Carvalho.

O Sr. Presidente: — Com o meu agradecimento pela colaboração, peço aos Srs. Deputados do PSD o fazer

de procederem à rotação das presenças, para que também os Deputados que estão a aguardar lá fora possam

manifestar o seu sentido de voto.

Pergunto se há sentidos de voto diferentes nas outras bancadas parlamentares.

Pausa.

Dizem-me que não, pelo que a única bancada a fazer rotação de presenças é a do PSD.

30 DE JANEIRO DE 2021 87 O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Continuo a insistir, Sr. Presidente. Nesse caso, sairei, então, da Sala, mas depois regressarei para proferir a declaração de voto. O Sr. Presidente: — Muito bem. Os Srs. Deputados que quiserem ficar na Sala, ficam, e os Srs. Deputados que quiserem sair, saem. É, aliás, um Parlamento livre, também desse ponto de vista. Vamos, então, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo aos Projetos de Lei n.os 4/XIV/1.ª (BE) — Define e regula as condições em que a antecipação da morte, por decisão da própria pessoa com lesão definitiva ou doença incurável e fatal e que se encontra em sofrimento duradouro e insuportável, não é punível, 67/XIV/1.ª (PAN) — Regula o acesso à morte medicamente assistida, 104/XIV/1.ª (PS) — Procede à 50.ª alteração ao Código Penal, regulando as condições especiais para a prática de eutanásia não punível, 168/XIV/1.ª (PEV) — Define o regime e as condições em que a morte medicamente assistida não é punível e 195/XIV1.ª (IL) — Regula a antecipação do fim da vida, de forma digna, consciente e medicamente assistida. Pergunto aos Srs. Deputados presentes quem vota contra. Pausa. Votaram contra o PCP, o CDS-PP, o CH e Deputados do PSD e do PS. Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD e do PS que votaram contra. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram contra os Deputados do PSD Paulo Moniz, Isaura Morais, Hugo Oliveira, Emídio Guerreiro, Fernanda Velez, João Moura, Clara Marques Mendes, Bruno Coimbra, Carlos Peixoto e os Deputados do PS Raul Miguel Castro, Romualda Fernandes, Cristina Sousa, Maria da Graça Reis, Joaquim Barreto, José Luís Carneiro, Paulo Porto, Pedro Cegonho e Ascenso Simões. O Sr. Presidente: — Pergunto quem se abstém. Pausa. Abstiveram-se os Deputados do PS João Azevedo e Nuno Fazenda. Pergunto, agora, quem vota a favor. Pausa. Votaram a favor o PS, o BE, o PEV, o PAN, o IL, as Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e Deputados do PSD. Peço à Sr.ª Secretária Maria da Luz Rosinha o favor de dar conta do nome dos Deputados do PSD que votaram a favor. A Sr.ª Secretária (Maria da Luz Rosinha): — Votaram a favor os Deputados do PSD Rui Rio, Catarina Rocha Ferreira, Mónica Quintela, Adão Silva, Isabel Meireles, Duarte Marques e Hugo Carvalho. O Sr. Presidente: — Com o meu agradecimento pela colaboração, peço aos Srs. Deputados do PSD o fazer de procederem à rotação das presenças, para que também os Deputados que estão a aguardar lá fora possam manifestar o seu sentido de voto. Pergunto se há sentidos de voto diferentes nas outras bancadas parlamentares. Pausa. Dizem-me que não, pelo que a única bancada a fazer rotação de presenças é a do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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