Debates Parlamentares - Diário 043, p. 85 (2021-01-29)

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30 DE JANEIRO DE 2021

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV,

do CH, do IL edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.

Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado

pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV) — Procede à

suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN edasDeputadas não inscritas

Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do

PCP e do PEV.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração

de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período

extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH,

do IL edaDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS, do PAN e daDeputada não inscrita

Joacine Katar Moreira.

Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças,

relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação

processual.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do

CH edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do

IL.

O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP, através do Sr. Deputado

Duarte Alves, deseja fazer, no final das votações, uma declaração de voto oral sobre esta última votação.

O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado.

A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

30 DE JANEIRO DE 2021 85 Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e a abstenção do PAN.Neste momento, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, prosseguimos com a votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Trabalho e Segurança Social, relativo à Proposta de Lei n.º 63/XIV/2.ª (GOV) — Procede à suspensão excecional de prazos associados à sobrevigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PAN edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira, votos contra do PSD, do CDS-PP, do CH e do IL e abstenções do PCP e do PEV.O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Passamos à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao Projeto de Lei n.º 554/XIV/2.ª (CDS-PP) — Consagra um período extraordinário de entrega voluntária de armas de fogo não manifestadas ou registadas. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH, do IL edaDeputada não inscrita Cristina Rodrigues e abstenções do PS, do PAN e daDeputada não inscrita Joacine Katar Moreira.Vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento e Finanças, relativo à Proposta de Lei n.º 43/XIV/1.ª (GOV) — Reforça as garantias dos contribuintes e a simplificação processual. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do BE, do PCP, do PAN, do PEV, do CH edasDeputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e abstenções do CDS-PP e do IL. O Sr. António Filipe (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é só para anunciar que o PCP, através do Sr. Deputado Duarte Alves, deseja fazer, no final das votações, uma declaração de voto oral sobre esta última votação. O Sr. Presidente: — Com certeza, Sr. Deputado. A Sr.ª Clara Marques Mendes (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL RODRIGUES
Deputada
Intervenção

RUI RIO
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputada
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

PAULO MONIZ
Deputado
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ISAURA MORAIS
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PALMIRA MACIEL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Interpelação à mesa

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

Alexandra Leitão
Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MÓNICA QUINTELA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Mário Belo Morgado
Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO GONÇALVES PEREIRA
Deputado
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Interpelação à mesa

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Interpelação à mesa

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

João Neves
Secretário de Estado Adjunto e da Economia
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE ALVES
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Declaração de voto

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Declaração de voto

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Declaração de voto

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Declaração de voto

ANDRÉ SILVA
Deputado
Declaração de voto

TELMO CORREIA
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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