I SÉRIE — NÚMERO 44

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Entre essas medidas, previa-se, por exemplo, uma linha de financiamento excecional para os cuidados de

saúde primários, via administrações regionais de saúde, para a contratação de assistentes operacionais, de

secretários clínicos, etc.

Previa-se, também, algo que, aliás, aconteceu nos cuidados hospitalares mas não aconteceu nos cuidados

de saúde primários: um financiamento excecional para a recuperação de atividade, incluindo atividade

extraordinária, nos cuidados de saúde primários, para recuperação do que tinha sido programado e, depois,

desmarcado. Isso foi aprovado. Pena é que tenha caído no «saco roto» do Governo, porque, afinal, na verdade,

o Governo não aplicou nenhuma destas medidas.

Por isso, acompanhamos a iniciativa apresentada pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os

Verdes» e reforçamos, em primeiro lugar, a necessidade de termos linhas de financiamento para a recuperação

de atividade nos cuidados de saúde primários; em segundo lugar, a necessidade de termos linhas de

financiamento para a contratação adicional de profissionais de saúde, pois, nos cuidados de saúde primários,

profissionais como assistentes operacionais e assistentes técnicos são particularmente necessários neste

momento; em terceiro lugar, a necessidade de termos financiamento para que os cuidados de saúde primários

tenham coisas tão básicas como instrumentos para fazer telemedicina, capacidade para receber telefonemas

por parte dos utentes e mais telemóveis disponíveis, de modo a que haja um acesso, por parte dos utentes, a

estes cuidados que são essenciais.

Acompanharemos esta iniciativa, esperando que o Governo não faça orelhas moucas a estas

recomendações, como fez no passado a recomendações semelhantes.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, o Sr. Deputado Bruno Aragão.

O Sr. Bruno Aragão (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A discussão sobre os cuidados de saúde primários é sempre pertinente, mas é mais premente num contexto em que a prestação de serviços de

saúde sofre o esforço do combate coletivo à crise sanitária.

Reconhecemos, por isso, o mérito do projeto de resolução do Partido Ecologista «Os Verdes», que,

naturalmente, cumprimentamos.

O combate à pandemia, sendo necessariamente mais conjuntural, não deixa de estar inserido numa visão

integrada destes cuidados, que permita não apenas o fortalecimento da resposta mas também o aumento da

capacidade de resiliência no momento da recuperação de muitas das atividades suspensas ou adiadas.

Este projeto de resolução é, por isso, coerente com as medidas que o Partido Socialista vem perseguindo

consolidadamente desde 2015, mas que, indiscutivelmente, a pandemia acelerou.

Vejamos, então, mais detalhadamente, as propostas deste projeto de resolução.

No primeiro ponto, que dá, aliás, título ao projeto, propõe-se a contratação de secretários clínicos e de

assistentes operacionais.

Desde 2015, o número de assistentes operacionais no SNS aumentou em cerca de 23%, ou seja, mais 5600

pessoas. Desses 23%, uma parte significativa foi contratada no decorrer de 2020: mais de 3200 pessoas. Deu-

se um aumento de 12% em 2020, o que resultou, também, do esforço de resposta que, naturalmente, se tornou

necessário. Em setembro, cerca de 10% destes trabalhadores estavam já afetos aos cuidados de saúde

primários. Nesta sequência, devemos sempre relembrar que o Orçamento do Estado para 2021 também prevê

a contratação de mais profissionais.

No segundo ponto, o projeto propõe que se assegurem os meios informáticos e de telecomunicações.

Este tem sido, aliás, um dos grandes desafios dos cuidados de saúde primários e há exemplos que, pela

voracidade dos últimos tempos, nos parecem realidades muito distantes, mas temos o dever de recordá-las.

Em 2019, Portugal tornou-se no quarto País do mundo a apresentar um Plano Estratégico Nacional para a

Telessaúde. Longe de imaginar o que viríamos a enfrentar, esse plano previa um conjunto de ações até 2023.

Sabemos o que aconteceu e como tudo se precipitou.