I SÉRIE — NÚMERO 44

44

que não falta são políticas, mas para que sejam eficazes e tenham resultados têm de ser avaliadas para se

perceber se funcionam ou se devemos adotar uma nova estratégia. É urgente agir hoje para que, em 2030,

possamos viver num mundo sem mutilação genital feminina, porque quem ama cuida».

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira fazer o favor de concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Vou concluir, Sr. Presidente. Cabe-nos também a nós, atores privilegiados pelo nosso poder legislativo, contribuir para cuidar e capacitar

estas meninas, para que possam viver livres — livres para serem quem quiserem e livres de dor e de sofrimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, tem de concluir.

A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Termino agradecendo, evidentemente, a todas as pessoas, em particular às organizações não governamentais, que têm combatido este flagelo.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: — Encerramos, portanto, este ponto da nossa ordem do dia. Passamos, agora, ao sexto ponto, que consiste na discussão do Projeto de Resolução n.º 857/XIV/2.ª (PEV)

— Pela contratação de secretários clínicos e de assistentes operacionais para os cuidados de saúde primários.

Para apresentar esta iniciativa, em nome do Grupo Parlamentar proponente, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Mariana Silva.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A pandemia provocada pela COVID-19, que afeta de forma mais severa doentes de risco e os mais idosos, fez com que o Serviço Nacional de Saúde

concentrasse nela os seus esforços, não só a nível dos hospitais, como também dos cuidados de saúde

primários. Tal teve um custo demasiado elevado no funcionamento e na resposta às outras doenças, que foram

relegadas para segundo plano, mesmo as patologias que não podiam esperar pelo diagnóstico, pelo tratamento

ou pelo acompanhamento.

A COVID-19 realçou as dificuldades conhecidas do SNS, consequência de décadas de desinvestimento por

parte de sucessivos governos, nomeadamente nos cuidados de saúde primários, onde se verifica a falta de

recursos humanos, de materiais e, até, a falta de obras de conservação dos próprios edifícios. Desde o início da

pandemia, devido à falta de recursos humanos, foram encerradas extensões de saúde, foram reduzidos horários

de atendimento, foram suspensos atendimentos complementares e consultas programadas foram adiadas ou

deixaram de ser realizadas presencialmente, mantendo-se apenas as consultas para situações agudas. Os

utentes aguardavam à porta destes estabelecimentos, sem condições, ou eram atendidos ao postigo. Perante

este cenário, a opção para o atendimento aos utentes passou pelo correio eletrónico, pelas consultas ao telefone

ou por videoconferência. Embora a telemedicina possa ter um papel facilitador e complementar em determinadas

circunstâncias, em nada substitui as consultas presenciais e o acompanhamento direto que é necessário fazer

em determinadas doenças.

No entanto, estas opções trouxeram à luz do dia mais um problema, que foi o de responder, de forma célere,

às solicitações. Comunicar com os centros de saúde para marcar uma consulta, para pedir uma receita, para

pedir exames, entre outros, tornou-se num grave problema. Todos ouvimos falar do tempo imenso que levava

uma chamada telefónica a ser atendida ou um e-mail a ser respondido, uma questão que poderá ter sido

motivada pela falta de recursos humanos e de meios técnicos.

O Governo disponibilizou telemóveis para as unidades de saúde primárias, conforme Os Verdes defenderam,

por forma a colmatar as debilidades já conhecidas. O problema é que faltou contratar secretários clínicos para

usar os meios técnicos disponibilizados. A urgência e o combate à pandemia que vivemos passam não só por

colmatar a crónica falta de médicos de família e de enfermeiros de família, como também pela contratação de

outros recursos humanos de apoio, desde logo secretários clínicos e assistentes operacionais, que possam

garantir a limpeza dos locais e ganhar a confiança dos utentes, para que estes continuem a recorrer aos centros

de saúde, evitando sobrecarregar os hospitais. Os Verdes consideram que o reforço destes profissionais