4 DE FEVEREIRO DE 2021

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religiosa nefasta para a sociedade e para cada uma destas mulheres e que não consta, sequer, de qualquer

livro sagrado.

A maioria das vítimas residentes no nosso País foi mutilada durante visitas aos países de origem. É nas

visitas às famílias que a maior parte dos crimes têm lugar. Ainda assim, também já foram sinalizados casos de

prática em território nacional e, com certeza, existirão muitas mais vítimas silenciadas.

Desde 2014, é possível aos profissionais de saúde registarem os casos detetados de mutilação genital

feminina na plataforma de Registo de Saúde Eletrónico. Em 2019, como já aqui foi dito, foram registados 129

casos e, em 2020, foram registados 101 novos casos.

A mutilação genital feminina é reconhecida internacionalmente como uma violação dos direitos humanos das

mulheres e uma forma de abuso contra as crianças. Tem em comum com outras formas de violência de género

o constituir uma violação do direito fundamental à vida, à liberdade, à segurança, à dignidade, à igualdade entre

homens e mulheres, à não discriminação e à integridade física e mental de qualquer pessoa.

Segundo a Organização Mundial da Saúde, como já foi dito, 200 milhões de raparigas e mulheres já foram

mutiladas e, por ano, estima-se que entre 3 a 4 milhões de meninas possam vir a sê-lo.

São meninas, raparigas e mulheres cujos direitos humanos são grosseiramente violados, em nome de uma

prática tradicional, mas altamente nefasta para todos.

Foi em 2015 que o Parlamento autonomizou no Código Penal o crime de mutilação genital feminina, seguindo

a recomendação da Convenção de Istambul. Até aí a maioria dos casos era tratada como crime de ofensa à

integridade física.

Na atual lei, com uma moldura penal que vai de 2 a 10 anos, esta prática é crime, independentemente de ter

sido feita em território nacional ou estrangeiro.

Cientes da importância do conhecimento da realidade e da prevalência do fenómeno, consideramos que é

sempre preciso fazer mais, chamar a atenção, sensibilizar, prevenir, atuar e, acima de tudo, evitar que mais

meninas, raparigas e mulheres sejam sujeitas a esta prática.

É um trabalho que pode e deve ser feito na escola, junto das famílias, com as comunidades, com as

associações e ONG (organizações não governamentais), com campanhas de sensibilização, esclarecimento e

formação, incutindo os valores essenciais da dignidade da pessoa humana e dos direitos humanos, de forma a

erradicar uma prática chocante que atenta contra o que de mais importante nos distingue como seres humanos:

a dignidade a que todos temos direito.

Ao mesmo tempo, é importante reforçar a capacitação de mais profissionais de saúde, médicos, enfermeiros

e psicólogos, de educação, docentes, assistentes operacionais e técnicos, e também do Ministério Público e das

CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens) que, localmente e em cada comunidade, fazem o seu

trabalho preventivo de sensibilização, de deteção e, em caso de mutilação, de acompanhamento médico e

psicológico.

Neste sábado, dia 6 de fevereiro, assinala-se o Dia Internacional da Tolerância Zero à Mutilação Genital

Feminina. No PSD, estamos fortemente comprometidos com esta causa e queremos erradicar este problema,

tal como demonstram os passos importantes que também foram dados na última vez em que formámos

Governo.

Não podemos permitir que o futuro de cada menina, rapariga ou mulher seja tão grosseiramente violado e

temos de erradicar, de uma vez por todas, a mutilação genital feminina.

Por isso, votaremos a favor do projeto de resolução do PAN.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada Beatriz Gomes Dias.

A Sr.ª Beatriz Gomes Dias (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: A mutilação genital feminina constitui uma grave violação dos direitos humanos e uma forma de violência contra as mulheres e

meninas. É o reflexo da desigualdade de género.

Os dados mais recentes revelam que mais de 200 milhões de meninas e mulheres em todo o mundo sofreram

mutilação genital feminina e pelo menos 4 milhões de meninas correm o risco de sofrer a prática a cada ano. Na