I SÉRIE — NÚMERO 44

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No entanto, não podemos ignorar que são ainda muitas as meninas e as mulheres que continuam a ser

sujeitas à mutilação genital.

Sr.as e Srs. Deputados, não há prática tradicional que justifique a aceitação deste atentado aos direitos

humanos, em geral, e aos direitos das mulheres, das meninas, em particular, deste crime! Não há tradição que

justifique esta violência absurda contra as mulheres!

Sabemos que estas tradições residem, muitas vezes, em mitos: benefícios para a saúde, aumento das

hipóteses de casamento, aumento da fertilidade, partos facilitados e até prevenir a morte de recém-nascidos.

São mitos muito enraizados.

Porém, os factos indicam que esta prática afeta a saúde sexual e reprodutiva das mulheres, afeta a

integridade física e psicológica das mulheres, afeta a própria vida das mulheres.

Existem planos, existe o conhecimento e até as denúncias. Sabemos que as campanhas de sensibilização

são extraordinariamente importantes, mas é preciso que estas campanhas se destinem às comunidades, porque

estamos a falar, sobretudo, de mitos sociais.

É importante que se reforcem os serviços públicos para que a aplicação de planos, o acompanhamento às

crianças em risco, as estruturas do SNS possam responder às necessidades de comunicação, de

acompanhamento físico e psicológico. É indispensável que se reforcem os serviços públicos com técnicos

capazes de fazer o indispensável acompanhamento próximo de esclarecimento dentro das comunidades.

É que de nada adiantará ter os planos nas gavetas, as intenções nos discursos e as metas definidas se não

se reforçarem os meios humanos e materiais para o concretizar.

Os Verdes consideram que é necessário falar da mutilação genital feminina, da violência sobre as mulheres,

da desigualdade de género e, sobretudo, da indispensável relação que existe entre o acompanhamento e a

educação que é necessário reforçar, de modo a que se faça a evolução tão necessária para se atingir a igualdade

e o respeito pelas mulheres.

Aplausos da Deputada do PCP Alma Rivera.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Cabe, agora, a vez, para uma intervenção, à Sr.ª Deputada Elza Pais, do Partido Socialista.

Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O tempo para a inação mundial terminou, urge unir, financiar e agir para pôr fim à mutilação genital feminina — é este o lema das Nações Unidas, neste

ano, para assinalar o dia 6 de fevereiro, o Dia Internacional de Tolerância Zero à Mutilação Genital Feminina.

Trata-se de uma prática tradicional nefasta que lesa a saúde física, sexual e psicológica de milhares de

mulheres e meninas em todo o mundo.

Trata-se de uma das mais graves violações dos direitos humanos, uma das mais vis e humilhantes formas

de manifestação cultural associadas à desvalorização do papel social das mulheres e raparigas.

Trata-se de uma prática nefasta em que mulheres, raparigas e crianças são mutiladas, a coberto de uma

cultura sexista e de um fanatismo religioso que pretende anular a sua autodeterminação, a sua sexualidade, a

sua identidade e a sua cidadania.

Trata-se de um mecanismo de exercício do poder sexista, que usa mulheres para subjugar mulheres.

Trata-se de uma submissão de género intolerável e inadmissível, que afeta a vida sexual, física e psicológica

de milhares de meninas para toda a vida.

Mais de 200 milhões de mulheres e meninas, no mundo, já sofreram alguma forma de mutilação genital

feminina e, anualmente, pelo menos 4 milhões de meninas estão em risco de a sofrer.

Apesar de esta prática estar altamente concentrada num conjunto de países situados em África, no Médio

Oriente e na Ásia, também acontece, em comunidades, na Europa, na Austrália e na América do Norte.

Apesar de o combate mundial se ter intensificado nas duas últimas décadas, os dados dão conta de que as

mudanças não são suficientemente rápidas nem universais. Segundo a ONU (Organização das Nações Unidas),

os progressos precisariam de ser pelo menos dez vezes mais rápidos para se cumprir a meta da eliminação da

mutilação na agenda global de desenvolvimento 2030.