4 DE FEVEREIRO DE 2021

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A crise pandémica em nada ajudou, agravou mesmo, esta situação, estimando o FNUAP (Fundo das Nações

Unidas para a População) que dois milhões de casos de mutilação genital feminina não sejam evitados até 2030.

Portugal tem, desde 2007, programas de ação de combate à mutilação genital feminina no âmbito da saúde,

da educação, em estreita articulação com organizações não governamentais e numa cooperação internacional

com o FNUAP.

Em 2007, criminalizou-se esta prática nefasta e, em 2015, autonomizou-se este tipo legal de crime.

O Governo tem colocado o combate às práticas nefastas no centro das políticas nacionais de combate à

violência contra as mulheres, como recomenda a Convenção de Istambul. O nosso compromisso está plasmado

no plano de combate à violência contra as mulheres e violência doméstica 2018-2021, incluído na Estratégia

Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual, e também na conferência de alto nível

sobre os 10 anos da Convenção de Istambul que a Presidência portuguesa da União Europeia vai realizar.

Apostou-se no reforço do diálogo intercultural com a criação, em 2018, do projeto Práticas Saudáveis: Fim à

Mutilação Genital Feminina. Apostou-se na formação de públicos estratégicos, como recomenda o estudo da

Universidade Nova de Lisboa, com mais de 1000 profissionais, professores, médicos, enfermeiros, etc.,

formados em 2019. Apostou-se em pós-graduações sobre mutilação genital feminina quer nos politécnicos, quer

agora, também, na Escola Nacional de Saúde Pública.

Foi criado, recentemente, em novembro de 2020, o primeiro espaço de apoio às vítimas de violência

doméstica e de práticas tradicionais nefastas e mais dois estão em curso no Centro Nacional de Apoio à

Integração de Migrantes (CNAIM).

Foi lançada a campanha «Não corte o futuro!», que marca presença nos aeroportos nacionais desde 2019,

em diversos idiomas, e amplamente difundida pelos meios digitais em centros de saúde, escolas, associações

locais, etc., com o objetivo de robustecer a mensagem e os alertas de prevenção.

Também diversos municípios, em articulação com os ACES, sobretudo na área de Lisboa, foram mobilizados

para integrar esta problemática nas suas políticas e planos municipais.

Recentemente, numa sentença exemplar, foi julgado o primeiro caso de mutilação genital feminina. Há mais

casos sinalizados hoje, porque mais eficaz é também o combate a este flagelo. Mas muito ainda há para fazer,

sobretudo nestes tempos de confinamento, onde se agravam e não se respeitam os direitos humanos, em muitos

casos, como sabemos.

De igual modo, o Parlamento tem sido uma voz ativa contra a mutilação genital feminina quer através da

Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, quer do Grupo Parlamentar Português sobre População e

Desenvolvimento.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada, queira concluir.

A Sr.ª Elza Pais (PS): — Termino, Sr. Presidente, dizendo que acompanhamos a iniciativa do PAN, que reforça a visibilidade da estratégia em curso, pelo trabalho desenvolvido e pela profunda ligação a países com

prevalência de mutilação genital feminina.

Portugal tem, aqui, um papel a cumprir.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem, agora, a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, a Sr.ª Deputada Alma Rivera.

A Sr.ª Alma Rivera (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A mutilação genital feminina é uma das formas mais hediondas de violência contra as mulheres. É uma violação grave dos direitos das mulheres e das

crianças.

Por definição, consiste em «todo e qualquer procedimento que envolva a remoção parcial ou total dos órgãos

genitais femininos ou que provoque lesões nos mesmos, tendo por base razões culturais ou fins não estritamente

terapêuticos». A mutilação genital vitima particularmente as meninas e raparigas até aos 15 anos, mas também

é praticada em mulheres adultas. E é também já na idade adulta que têm sido detetadas muitas das práticas de

mutilação genital.