I SÉRIE — NÚMERO 44

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Provocando lesões irreparáveis à sua saúde física, sexual e psicológica, as infeções provocadas por esta

prática podem causar esterilidade e, até, a morte. As cicatrizes vão comprometer o prazer e a satisfação sexual

por toda a vida.

A mutilação genital feminina é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde e pela ONU como uma das

práticas que mais afeta a saúde de milhões de crianças e mulheres. Também não há ambiguidade na afronta

que constitui a várias das convenções e dispositivos internacionais, desde a Declaração Universal dos Direitos

do Homem à Convenção de Istambul.

Como o PCP aponta há décadas, e várias vezes o fez aqui na Assembleia, esta é também mais uma

manifestação, infelizmente entre muitas, particularmente sórdida de uma desigualdade estrutural, produto

histórico do sistema vigente, em que se acrescenta à sujeição social e étnica, comum aos dois sexos, a

dominação masculina universal para a mulher.

Segundo a UNICEF (Fundo das Nações Unidas para a Infância), cerca de 200 milhões de meninas no mundo

terão sido vítimas de mutilação genital feminina. Só em 2019, em Portugal, foram registados 129 casos, de

acordo com os dados do projeto Práticas Saudáveis: Fim à Mutilação Genital Feminina, coordenado pela CIG

(Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género).

Ao encontro do que hoje é proposto, o PCP considera ser necessário equacionar e implementar no nosso

País mais medidas de caráter social e inclusivo, para além da dimensão penal já existente, uma vez que, a nível

internacional, é a própria Organização Mundial da Saúde a considerar Portugal um país de risco em relação à

mutilação genital feminina, tendo em conta o cruzamento de culturas em que esta prática é uma realidade.

Acabar com todas as formas de violência contra as mulheres e raparigas deve ser uma prioridade. Isso é

também o que a nossa Constituição exige.

É fundamental punir a prática, mas também prevenir, e isso passa pelas soluções hoje em discussão, desde

ações de consciencialização às comunidades onde se perpetuam estes crimes à interoperacionalidade entre os

diversos intervenientes, e passa também por educar as novas gerações para os direitos das mulheres.

A luta que travamos pela erradicação da mutilação genital feminina é inseparável da luta pela proteção e

reforço dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, pelo acesso à educação e, em particular, à educação

sexual, pela melhoria da saúde materno-infantil, por um caminho de progresso e justiça social que eleve as

condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Sabemos que o empobrecimento, a degradação das vidas, o recrudescimento da exploração laboral e da

exclusão influem dramaticamente sobre os direitos das mulheres e atrasam décadas de combate pela igualdade,

pelo que, também aqui, cabe uma opção a fazer.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Inês de Sousa Real, em primeiro lugar, gostava de a cumprimentar pela pertinência e importância deste projeto de resolução.

Todos sabemos, todos lemos que não são raros os relatos chocantes, muitas vezes na primeira pessoa, de

jovens meninas que testemunham que, a par da sua vivência comum a qualquer adolescente e criança, foram

submetidas a um corte ritual — à mutilação genital feminina — porque fazem parte de uma comunidade

praticante.

Estas meninas são sujeitas à tradição cultural das suas famílias, porque, no entendimento das famílias, a

partir desse dia, a menina torna-se pura. Mas o corte, essa prática hedionda, repugnante, que viola os direitos

humanos, marcará a sua vida para sempre.

As marcas na vida sexual, mental e física vão acompanhar meninas, raparigas e mulheres para o resto das

suas vidas e vão marcar, de forma indelével, a sua saúde sexual e reprodutiva, psicológica, mas também a

forma como expressam e vivem a sua identidade.

Stress pós-traumático, dores nas relações sexuais, infertilidade, incontinência, infeções, risco no parto e, até,

a morte são, entre outras, as cicatrizes profundas de um fenómeno que resulta de uma tradição cultural e