I SÉRIE — NÚMERO 44

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A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Reforçar os meios e as condições de funcionamento das extensões e dos centros de saúde e garantir a prestação de cuidados a todos os utentes

deve constituir uma prioridade.

Temos recebido relatos de utentes referindo as inúmeras dificuldades que têm no acesso aos cuidados de

saúde. Conhecemos, e é público, que um conjunto de consultas presenciais muito significativo não foi realizado

no ano passado, comparando com 2019, que um conjunto de contactos de enfermagem também não foi

realizado e que há dificuldades no contacto telefónico com os próprios centros de saúde.

Sabemos que muitas destas dificuldades não existem por falta de empenho e de dedicação dos assistentes

técnicos, mas, sim, porque eles são insuficientes para toda a dimensão de tarefas que têm em mãos e pela

frente e também pelo facto de muitos dos sistemas de comunicações se encontrarem obsoletos.

Sabemos, também, que muitos utentes aguardam, muitas vezes sem condições de conforto e de dignidade,

por um atendimento na rua e, neste momento em que estamos no inverno, ao frio e à chuva, as adversidades

relacionadas com as condições climatéricas têm um peso significativo.

Consideramos que os cuidados de saúde primários desempenham um papel muito importante no Serviço

Nacional de Saúde e no acesso de todos aos cuidados de saúde. Reconhecemos que, num momento em que

enfrentamos a epidemia da COVID-19, os centros de saúde e os cuidados de saúde primários têm um papel

muito importante no acompanhamento dos doentes com COVID-19 — nomeadamente aqueles que estão no

domicílio e que são acompanhados a partir dos centros de saúde —, tendo de assegurar, também, um conjunto

de cuidados a todos os outros utentes.

Coloca-se-lhes, de facto, uma grande exigência, exigência essa que se estende aos próprios profissionais

de saúde. Além de terem de assegurar todas as funções associadas, seja o Trace COVID-19, seja o

funcionamento das ADR (Áreas Dedicadas para Doentes Respiratórios), os profissionais de saúde também têm

de assegurar um conjunto de outros cuidados, levando-os, muitas vezes, à exaustão, considerando a carência

destes mesmos profissionais.

Queríamos saudar o Partido Ecologista «Os Verdes» por trazer esta iniciativa a debate e por avançar com

propostas concretas para a resolução deste problema.

É fundamental, neste momento, adotar medidas urgentes que permitam, efetivamente, reforçar os cuidados

de saúde primários e os centros de saúde com mais profissionais, para que possam ter a capacidade necessária

para responder a todas as exigências que se colocam neste momento.

Tem sido esta a perspetiva com que o PCP tem intervindo, apresentando propostas concretas para a

resolução destes problemas e que permitam melhorar as condições de funcionamento dos centros de saúde.

Exemplo disso foi o conjunto de propostas apresentado pelo PCP, ainda no âmbito do Orçamento do Estado

para 2021. Essas propostas foram consideradas, constam do próprio Orçamento do Estado e, agora, é preciso

que sejam concretizadas.

Falamos da contratação de médicos, de enfermeiros, de assistentes técnicos e de assistentes operacionais

— já! Propusemos também que todos esses processos sejam desenvolvidos; que sejam tomadas medidas para

assegurar a atribuição de médico e enfermeiro de família a todos os utentes; que sejam atribuídos incentivos

para a recuperação das consultas em atraso; que seja alargado o horário de funcionamento dos centros de

saúde; que sejam modernizados os sistemas de comunicação e os equipamentos informáticos; que haja

investimento na requalificação e construção de centros de saúde; que seja assegurada a internalização de um

conjunto de exames, o que será possível se esta valência for reforçada a nível dos centros de saúde.

Como referi, é urgente, neste momento, que estas medidas aprovadas sejam uma realidade, exatamente

para podermos dar resposta…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr.ª Deputada Paula Santos, peço-lhe que conclua.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. Muitas vezes, referimo-nos aos cuidados de saúde primários como a porta de entrada no Serviço Nacional

de Saúde. Então, vamos dotá-los de condições para que esta porta de entrada esteja sempre aberta para todos

os utentes.

Aplausos do PCP e do PEV.