4 DE FEVEREIRO DE 2021
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Como reconhece o projeto, adquiriram-se mais de 30 mil telemóveis para as unidades de saúde primárias,
procurando dar resposta à enorme e repentina mudança na forma de acesso. Iniciaram-se investimentos nas
centrais telefónicas, procurando uma qualidade de serviço que a distância e a telessaúde impõem.
Reforçou-se musculadamente o SNS 24. Durante 2020 fez quatro milhões de atendimentos, quase o triplo
do ano anterior, e atende hoje milhares de chamadas. Este esforço, que é em primeiro lugar dos seus
profissionais, justifica o prémio que foi lhe atribuído no final do ano passado, o Troféu de Mérito Call Center
2020.
É especialmente relevante por ser um prémio atribuído por uma entidade externa e que já vai na 20.ª edição?
É, mas é ainda mais relevante que tenha sido atribuído a um serviço que sofreu uma revolução num ano
particularmente difícil, mostrando que não se deve confundir as dificuldades, a exigência e a pressão do
momento com degradação de serviço, falta de capacidade ou esforço de resposta.
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Muito bem!
O Sr. Bruno Aragão (PS): — Os Balcões SNS 24 facilitarão a digitalização dos serviços de saúde não só mitigando as enormes assimetrias de acesso mas procurando manter essa proximidade.
Refiro, por último, os pontos 3 e 4 do projeto de resolução.
O Orçamento do Estado para 2021 previa, desde o início, um reforço das verbas do SNS. Na especialidade,
assegurou-se um reforço de 150 milhões de euros — alguns partidos devem recordar como votaram.
A terminar, Sr. Presidente, refiro que reconhecer estes esforços e estes avanços não é, de todo, ignorar as
fragilidades e as dificuldades que enfrentamos.
Para muitos portugueses que nos ouvem, são muitos milhões, muitas chamadas, muitos profissionais, muitos
números. A frieza dos grandes números choca necessariamente com o que cada um de nós, como cidadão,
sente tantas vezes mas é este o caminho pelo qual, com verdade, nos devemos continuar a esforçar.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem agora a palavra, em nome do PSD, o Sr. Deputado Rui Cristina.
O Sr. Rui Cristina (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Discutimos hoje o Projeto de Resolução n.º 857/XIV/2.ª, através do qual o Partido Ecologista «Os Verdes» propõe à Assembleia da República que faça
várias recomendações ao Governo.
Em primeiro lugar, o PEV recomenda que o Governo contrate secretários clínicos e assistentes operacionais,
necessários para os cuidados de saúde primários.
Em segundo lugar, o PEV recomenda que o Governo assegure os meios técnicos necessários para garantir
o atendimento das chamadas telefónicas dos utentes do Serviço Nacional de Saúde.
Em terceiro lugar, o PEV recomenda que o Governo faça as intervenções necessárias nas áreas de espera
e de atendimento dos centros de saúde para aí garantir condições adequadas para os seus utilizadores.
Finalmente, o PEV propõe que o Parlamento recomende ao Governo que este garanta o fornecimento de
material clínico e medicamentoso cuja falta pode comprometer a eficiente prestação dos cuidados.
Tudo propostas com as quais nenhum partido humanista e com sensibilidade social poderá deixar de
concordar.
Na verdade, que partido não preconizará mais contratação de pessoal para os cuidados primários? Que
partido não defenderá a melhoria das condições de atendimento dos utentes do SNS? Que partido, enfim, não
quererá que os serviços públicos de saúde tenham suficiente material clínico e medicamentoso, de modo a
garantir uma eficiente prestação dos cuidados aos doentes?
São propostas efetiva e objetivamente positivas. Então, por que razão merecem reparo político?
Por uma razão muito simples, Srs. Deputados. Há que reconhecer a relação umbilical do PEV com o Partido
Comunista. Como tal, apoiou sempre os Orçamentos apresentados pelos Governos do Partido Socialista, nos
últimos cinco anos. De 2016 a 2019, o que aconteceu foi o severo desinvestimento no Serviço Nacional de
Saúde.