12 DE FEVEREIRO DE 2021

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Somos dos piores do mundo em novos casos e em mortalidade. Ainda quanto aos óbitos pela doença, em

Portugal, desde 21 de janeiro passado, o número médio diário de mortos ultrapassou os 18 por cada milhão de

habitantes, chegando, a 1 de fevereiro, a um pico de 28,5, com os números de ontem acima de 20, mais do que

em qualquer vaga espanhola, italiana, brasileira, sul-africana ou norte-americana.

O aumento vertiginoso do número de mortes coloca-nos perante um drama sem paralelo e obriga-nos a

perguntar o que tem falhado no combate pandémico nos últimos meses.

O Governo tem mesmo de mudar radicalmente a sua estratégia, num momento em que se aplicam novas

medidas de confinamento geral severo. Teria sido bem mais fácil se há uns meses tivessem ouvido o PSD e se

se tivesse avançado com a testagem massiva da população. Mas não. E estando o PSD de acordo com a

proposta de lei hoje em apreço, de isenção de IVA para as vacinas e testes de diagnóstico até ao final do

corrente ano de 2021, na esperança que até lá se consiga conter a propagação, e apesar de retroagir a outubro

transato, na verdade, o Governo só a propõe porque deriva de uma diretiva europeia, aprovada em Conselho

Europeu em 7 de dezembro passado.

Para combater esta pandemia era preciso muito mais, Sr. Secretário de Estado, pois, entre estes sucessivos

confinamentos e desconfinamentos, as pessoas e a economia não aguentam mais, pois falta apoio expressivo

à economia e falta política fiscal, com mais isenções, aplicados de forma ambiciosa e musculada perante a

esperada depressão económica que é já por demais evidente em Portugal. Na verdade, o Governo tem muitos

meios para aliviar as empresas dos seus impostos, com os poderes muito reforçados dos meios financeiros da

denominada bazuca europeia.

Este inimigo sem rosto nem piedade também se combate com política fiscal, pela via tributária, e as medidas

que o Governo tem adotado até ao momento no capítulo fiscal são quase nada, principalmente estando em

causa a sobrevivência e a manutenção dos postos de trabalho dos portugueses.

Não, não podem ser só moratórias fiscais e pagamentos a prestações de impostos, que, no futuro, tudo ao

Estado se pagará, podia o seu Governo ir bem mais longe, reduzindo, por exemplo, o IRC, suspendendo o

pagamento de derramas, das retenções na fonte, dos impostos por conta ou alargando o prazo de reporte de

prejuízos para outros anos fiscais. Poderia também aliviar as famílias com o não pagamento de tamanha carga

fiscal de IRS, pois o ano de 2020, já pandémico, foi o ano mais elevado de sempre em impostos sobre o trabalho

e o rendimento dos portugueses.

Na verdade, a fiscalidade será um enorme entrave à retoma, pois faltará oxigénio às empresas e às famílias

para pagarem os compromissos fiscais e bancários que apenas se adiaram e terão, no futuro, de ser feitos. Por

isso, só o caminho de redução da tributação servirá na retoma da economia, para preservar os empregos e as

próprias empresas.

Teremos de estar forçosamente juntos nesta luta pela sobrevivência coletiva, mas assim não. Muito, mas

muito mais podia e tem de ser feito em matéria fiscal, a bem de Portugal.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra agora o Sr. Deputado André

Ventura, do Chega.

Sr. Deputado, faça favor.

O Sr. André Ventura (CH): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Secretário de Estado, sabemos

que o sistema de IVA é comum a toda a União Europeia e, portanto, não temos a margem que gostaríamos de

ter. Em todo o caso, há um dado que parece evidente: o Conselho Europeu só em dezembro conseguiu aprovar

uma emenda à diretiva e ao sistema comum que permitiu isentar temporariamente não só as vacinas como os

kits e, segundo a lei, os serviços estritamente a elas ligados.

Este é um atraso incompreensível em termos de funcionamento da União Europeia, que devemos sancionar.

Mas, estando Portugal a presidir à União Europeia, gostaria de o questionar diretamente sobre se será ou não

possível tomar alguma iniciativa no sentido de alargar esta isenção a outros equipamentos, se poderemos vir a

ter a mesma isenção fora do regime que aprovámos aqui, na Assembleia da República, para equipamentos de

proteção e não apenas para o que temos agora.