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I SÉRIE — NÚMERO 46

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O Sr. José Manuel Carpinteira (PS): — É neste contexto que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista

apresenta este projeto de resolução, que recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista

ao reforço da recolha seletiva. É um contributo que se deixa à consideração desta Assembleia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, terminámos o debate do primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos,

pelo que vamos passar ao debate conjunto dos Projetos de Resolução n.os 238/XIV/1.ª (PSD) — Recomenda ao

Governo a implementação e cumprimento de medidas de combate à obesidade, 763/XIV/2.ª (PEV) —

Recomenda ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade e 244/XIV/1.ª (PAN) — Recomenda ao

Governo a adoção de medidas integradas de prevenção e combate à obesidade.

Vamos iniciar o debate com quem o agendou e, nesse sentido, tem a palavra, para uma intervenção, em

nome do Grupo Parlamentar do PSD, o Sr. Deputado Alexandre Poço.

O Sr. Alexandre Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Organização Mundial da Saúde

(OMS) define a obesidade como uma acumulação anormal ou excessiva de gordura corporal que pode atingir

níveis capazes de afetar negativamente a saúde de todos.

É uma doença que afeta homens e mulheres de todas as idades e é um fator de risco amplamente

reconhecido pela comunidade médica para doenças cardiovasculares, sendo por isso uma das principais causas

de morte passíveis de prevenção.

A OMS considerou a obesidade como uma epidemia do século XXI, tendo em conta o facto de afetar tanto

homens como mulheres de qualquer país, em qualquer zona do mundo, ainda que tenha maior expressão nos

países desenvolvidos.

Portugal, infelizmente, não foge à regra dos países desenvolvidos.

De acordo com a Direção-Geral da Saúde, e com base nos resultados do Inquérito Alimentar Nacional e de

Atividade Física (IAN-AF), o excesso de peso atingia, em 2015, mais de um quarto das crianças e adolescentes

e mais de metade da população adulta.

Segundos dados de 2020, do relatório de saúde da OCDE (Organização para a Cooperação e

Desenvolvimento Económico), os jovens portugueses — a par dos italianos, franceses e dinamarqueses — são

dos que menos atividade física praticam por dia. A escola assume, portanto, uma relevância fundamental no

combate a esta doença.

Os dados mais recentes apontam para que, em Portugal, a prevalência da obesidade, ponderada para a

distribuição da população portuguesa, é de cerca de 22,3% e a prevalência da pré-obesidade, a nível nacional,

é de quase 35%. Ou seja, o excesso de peso (pré-obesidade e obesidade) atinge mais de metade da população

nacional, tornando-se num problema grave de saúde pública.

Apesar da dimensão do problema, inegável para todos, o tratamento da obesidade apresenta ainda, a nível

nacional, grandes proporções de insucesso e pouca uniformização nos procedimentos.

Hoje, sabemos também que esta doença é um dos fatores que mais agrava o risco de morte por COVID-19.

A atual pandemia e as suas consequências sociais e económicas significam um risco acrescido, no que diz

respeito à alimentação, podendo traduzir-se num gatilho para escolhas alimentares piores ou mais deficientes,

a que acresce uma menor atividade física, em resultado dos períodos de confinamento.

Não podemos, também, negligenciar a ligação frequente entre o risco da obesidade e potenciais problemas

de saúde mental, agravados igualmente pelo contexto pandémico.

É amplamente reconhecida a necessidade de prevenir a obesidade ainda antes da adolescência, e durante

toda a vida, mas também de proporcionar meios de tratamento adequados para reduzir a prevalência do excesso

de peso na população portuguesa.

Esta temática não é nova. Em 2005, foi criado o Programa Nacional de Combate à Obesidade e, mais

recentemente, o Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável. No entanto, a implementação

destes programas — como os números e a realidade demonstram — tem ficado muito aquém do que é esperado,

num tema que, em primeiro lugar, afeta uma percentagem tão elevada da população portuguesa e, em segundo

lugar, é uma das principais causas de mortalidade passíveis de serem prevenidas.

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