19 DE FEVEREIRO DE 2021

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É preciso disciplinar o setor e é preciso conhecer o seu desempenho a todas as escalas. É com esta avaliação

que se devem definir as opções estratégicas.

Mas, Sr.as e Srs. Deputados, por melhor que seja o nosso sistema de resíduos urbanos, por mais eficiente e

abrangente que seja a nossa reciclagem, não é possível responder aos desafios ambientais sem encarar a

questão de fundo que é a redução.

Aliás, a redução ocupa o lugar de topo na hierarquia da gestão de resíduos, porque só produzindo menos

resíduos conseguiremos evitar consequências nefastas para a saúde e para o ambiente, provenientes desses

materiais e das próprias operações do seu tecnossistema de gestão.

Então, porque é nos deparamos com um número absurdo de embalagens que são totalmente dispensáveis,

como produtos básicos de alimentação ou de higiene envoltos em sacos, saquinhos, invólucros, caixas e mais

adesivos promocionais? A resposta é simples: porque a apresentação e embalamento dos produtos é feita para

fomentar o consumismo, é definida por estratégias de marketing para vender mais, incentiva as pessoas a

adquirirem produtos que não necessitam ou cuja embalagem é manifestamente exagerada. E tudo isto não só

significa um desperdício de recursos, como acaba por ser pago pelas próprias pessoas.

Quando o produtor ou distribuidor opta por esse tipo de embalagem e a cobra ao consumidor, o consumidor

não só paga a embalagem que não quer e não precisa como ainda tem de pagar a taxa de gestão

correspondente.

E aquilo que aqui voltamos a dizer é que é preciso coerência. Ou se defende o ambiente ou não. Não vale a

pena defender apenas quando isso se alinha com os poderosos interesses económicos.

O que propomos é apenas o sensato, o lógico: que se definam regras para as embalagens, para que elas

sirvam exclusivamente o seu propósito, e que a apresentação dos produtos se adeque apenas às suas reais

necessidades, com a utilização do mínimo de materiais e embalagens e optando por embalagens reutilizáveis,

acautelando sempre a segurança e a qualidade dos produtos.

Srs. Deputados, há um ano, não quiseram aprovar esta proposta do PCP e argumentaram com a diretiva

europeia sobre embalagens. PS, CDS, IL e PSD impediram que se desse um importante passo.

Hoje, um ano volvido, perguntamos qual é a desculpa para não reduzir drasticamente os resíduos

desnecessários. Não será verdadeiramente o tempo de fazer coincidir as intenções com as ações na defesa do

ambiente?

Nós achamos que é este o tempo ideal e que este é um passo racional, justo e que dá uma mensagem clara

de defesa ambiental. Avancemos.

Aplausos do PCP e do PEV.

O Sr. Presidente: — Para apresentar a iniciativa do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Boa tarde, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados.

Os resultados da gestão de resíduos em Portugal são escandalosos. Tínhamos como meta, em 2020, uma

redução da produção de resíduos, face a 2012, de 10%, e aumentámos 13% até 2019.

No capítulo da reciclagem, não nos enganemos: preparámos 41% dos resíduos para reciclagem, mas apenas

reciclámos 15%. Portanto, este diferencial foi incinerado ou aterrado.

Chegámos a 2020 longe das metas que deveríamos alcançar na redução de resíduos, na deposição em

aterro e na reciclagem.

Em matéria de resíduos, que se rege pela política dos três R — reduzir, reutilizar e reciclar —, o primeiro

grande objetivo é a redução da produção de resíduos, a redução de lixo. E é precisamente isso que a iniciativa

do PAN vem propor hoje.

O PAN pretende, num primeiro nível de atuação, que, através da promoção do ecodesign das embalagens

primárias e a minimização da utilização das embalagens secundárias e terciárias, se reduza a produção de

resíduos.

Há certos produtos no mercado que são comercializados com várias embalagens que, tendo objetivos

promocionais e comerciais, não servem propósitos de qualidade ou segurança alimentar. E, nestes casos, o

consumidor, ao adquiri-los, não pode rejeitar as várias embalagens que envolvem o produto. Após a compra,