Debates Parlamentares - Diário 048, p. 70 (2021-03-03)

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I SÉRIE — NÚMERO 48

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito?

O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Administração

Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo ao Decreto-Lei n.º 10-A/2021,

de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização

de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª

(BE)].

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do

PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do

PS.

Chegámos ao fim das nossas votações, mas não ao fim da nossa ordem de trabalhos. A próxima sessão

plenária realizar-se-á no dia 9 de março, terça-feira, às 10 horas, com a Sessão Solene de Tomada de Posse

de Sua Excelência o Presidente da República.

O Plenário voltará, depois, a reunir-se no dia 11 de março, às 15 horas, constando do primeiro ponto da

ordem do dia o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

No segundo ponto far-se-á a discussão conjunta da Petição n.º 40/XIV/1.ª (Movimento pela Autonomia da

Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova) — Pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de

Gestão de Idanha-a-Nova, bem como dos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da

Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola

Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma

solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho,

683/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova esforços concertado para que sejam encontradas

soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de

Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial

e o desenvolvimento de toda esta região do interior do país, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa,

pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao

Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da

Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco.

No terceiro ponto serão apreciados, conjuntamente, a Petição n.º 32/XIV/1.ª (Liga dos Amigos do Douro

Património Mundial) — Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva)

e subsequente ligação a Salamanca, bem como os Projetos de Resolução n.os 822/XIV/2.ª (BE) — Pela

requalificação de toda a Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva e subsequente ligação a Salamanca),

834/XIV/2.ª (PAN) — Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva) e

subsequente ligação a Salamanca, 843/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a modernização

e eletrificação da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária

espanhola, 847/XIV/2.ª (PCP) — Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e

restabelecimento da ligação ferroviária internacional, e 986/XIV/2.ª (PEV) — Em defesa da Linha do Douro e

pela reativação dos ramais.

No quarto ponto procederemos ao debate conjunto da Petição n.º 628/XIII/4.ª (Vítor Alexandre Lopes Pereira

Vicente e outros) — Solicitam a adoção de medidas contras as bases de dados da Autoridade Tributária, dos

Projetos de Lei n.os 655/XIV/2.ª (PCP) — Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à

contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto) e 683/XIV/2.ª (CDS-PP) —

Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto, e do Projeto de

Resolução n.º 886/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro

SAF-T(PT) relativo à contabilidade.

I SÉRIE — NÚMERO 48 70 O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, peço a palavra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado André Ventura, pede a palavra para que efeito? O Sr. André Ventura (CH): — Sr.ª Presidente, é para o mesmo efeito. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos agora votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa, Descentralização e Poder Local, relativo ao Decreto-Lei n.º 10-A/2021, de 2 de fevereiro, que estabelece mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde para realização de atividade assistencial, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 [Apreciação Parlamentar n.º 43/XIV/2.ª (BE)]. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PAN, do PEV, do CH, do IL e das Deputadas não inscritas Cristina Rodrigues e Joacine Katar Moreira e votos contra do PS. Chegámos ao fim das nossas votações, mas não ao fim da nossa ordem de trabalhos. A próxima sessão plenária realizar-se-á no dia 9 de março, terça-feira, às 10 horas, com a Sessão Solene de Tomada de Posse de Sua Excelência o Presidente da República. O Plenário voltará, depois, a reunir-se no dia 11 de março, às 15 horas, constando do primeiro ponto da ordem do dia o debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência. No segundo ponto far-se-á a discussão conjunta da Petição n.º 40/XIV/1.ª (Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova) — Pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, bem como dos Projetos de Resolução n.os 651/XIV/2.ª (BE) — Pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 661/XIV/2.ª (PCP) — Pela salvaguarda da autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, 662/XIV/2.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo que encontre uma solução para a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova social e territorialmente justa para o concelho, 683/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova esforços concertado para que sejam encontradas soluções alternativas que garantam, simultaneamente, a sustentabilidade financeira do Instituto Politécnico de Castelo Branco e a sua permanência no território de Idanha-a-Nova, contribuindo assim para a coesão territorial e o desenvolvimento de toda esta região do interior do país, 713/XIV/2.ª (PEV) — Autonomia administrativa, pedagógica e científica da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, e 730/XIV/2.ª (PS) — Recomenda ao Governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco. No terceiro ponto serão apreciados, conjuntamente, a Petição n.º 32/XIV/1.ª (Liga dos Amigos do Douro Património Mundial) — Pela completa requalificação e reabertura da Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva) e subsequente ligação a Salamanca, bem como os Projetos de Resolução n.os 822/XIV/2.ª (BE) — Pela requalificação de toda a Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva e subsequente ligação a Salamanca), 834/XIV/2.ª (PAN) — Requalificação e funcionamento da Linha do Douro (Ermesinde-Barca d’Alva) e subsequente ligação a Salamanca, 843/XIV/2.ª (PSD) — Recomenda ao Governo que promova a modernização e eletrificação da Linha do Douro até Barca d’Alva e a reposição da sua conexão com a rede ferroviária espanhola, 847/XIV/2.ª (PCP) — Pela requalificação e reabertura da Linha do Douro até Barca d’Alva e restabelecimento da ligação ferroviária internacional, e 986/XIV/2.ª (PEV) — Em defesa da Linha do Douro e pela reativação dos ramais. No quarto ponto procederemos ao debate conjunto da Petição n.º 628/XIII/4.ª (Vítor Alexandre Lopes Pereira Vicente e outros) — Solicitam a adoção de medidas contras as bases de dados da Autoridade Tributária, dos Projetos de Lei n.os 655/XIV/2.ª (PCP) — Altera os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto) e 683/XIV/2.ª (CDS-PP) — Procede à revogação do big brother fiscal revogando o Decreto-Lei n.º 48/2020, de 3 de agosto, e do Projeto de Resolução n.º 886/XIV/2.ª (PCP) — Recomenda ao Governo que altere os procedimentos da entrega do ficheiro SAF-T(PT) relativo à contabilidade.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ISABEL MEIRELES
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NUNO MIGUEL CARVALHO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FABÍOLA CARDOSO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

NELSON PERALTA
Deputado
Pergunta

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LUÍS CAPOULAS SANTOS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

SÉRGIO MARQUES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ CESÁRIO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDUARDO TEIXEIRA
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

CARLOS BRÁS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

PAULO PORTO
Deputado
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ALEXANDRA VIEIRA
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BEATRIZ GOMES DIAS
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pergunta

Berta Nunes
Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
Intervenção

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Pergunta

Augusto Santos Silva
Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

OFÉLIA RAMOS
Deputada
Intervenção

RITA BORGES MADEIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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