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4 DE MARÇO DE 2021

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O quinto ponto diz respeito às votações regimentais, que terão lugar no final do debate.

Passo agora a palavra à Sr.ª Secretária Ana Mesquita, para que nos dê as informações habituais.

A Sr.ª Secretária (Ana Mesquita): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, queria informar a Câmara de

que esteve presente, através de videoconferência, a Sr.ª Deputada Marta Freitas, do Grupo Parlamentar do

Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral da Madeira.

É tudo, Sr.ª Presidente.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Muito obrigada, Sr.ª Secretária.

A Mesa despede-se das Sr.as e dos Srs. Deputados, desejando um bom resto de dia.

A sessão está encerrada.

Eram 19 horas e 37 minutos.

———

Declarações de voto enviadas à Mesa para publicação

Nota: As declarações de voto anunciadas pelo Deputado do PCP João Oliveira e pelo Deputado do CH André

Ventura referentes a esta reunião plenária não foram entregues no prazo previsto no n.º 3 do artigo 87.º do

Regimento da Assembleia da República.

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.o 801/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 18 de fevereiro de 2021 —

DAR I Série n.º 46 (2021-02-19)]:

Na última Legislatura, o Grupo Parlamentar do PS votou favoravelmente o relatório final da Comissão

Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Eletricidade. O mesmo

relatório apresenta uma declaração de voto anexa do Grupo Parlamentar do PS que deve ser considerada na

análise desta resolução. Dessa forma concordamos com a efetivação das medidas, com a exceção dos casos

judiciais pendentes e dos contratos, que só podem ser alterados por negociação, conforme sempre defendemos.

Sublinhamos ainda que a resolução, ao recomendar ao Governo «um plano calendarizado para a efetivação das

recomendações constantes do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas

Excessivas aos Produtores de Eletricidade, criada pela Resolução da Assembleia da República n.º 126/2018»,

está apenas a recomendar algo já recomendado em 2019. Dessa forma optámos pela abstenção.

O Deputado do PS, Hugo Costa.

[Recebida na Divisão de Redação em 5 de março de 2021].

———

Relativa ao Projeto de Resolução n.o 894/XIV/2.ª [votado na reunião plenária de 25 de fevereiro de 2021 —

DAR I Série n.º 47 (2021-02-26)]:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista votou contra o Projeto de Resolução n.º 894/XIV/2.ª, apresentado

pelo PAN, com os seguintes fundamentos:

1. Desde logo porque em dezembro de 2020 foram concluídas as negociações técnicas e políticas relativas

ao Acordo Interinstitucional sobre um Registo de Transparência comum às três instituições (Comissão

Europeia, Parlamento Europeu e Conselho). Do ponto de vista formal, a PPUE pretende concluir

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Secretário
  • Leitura
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ISABEL MEIRELES
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CATARINA ROCHA FERREIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NUNO MIGUEL CARVALHO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FABÍOLA CARDOSO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • NELSON PERALTA
  • Deputado
  • Pergunta
  • JOÃO OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • TELMO CORREIA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LUÍS CAPOULAS SANTOS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • LARA MARTINHO
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • SÉRGIO MARQUES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS ALBERTO GONÇALVES
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ CESÁRIO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDUARDO TEIXEIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • CARLOS BRÁS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • FRANCISCO PEREIRA OLIVEIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • PAULO PORTO
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ALEXANDRA VIEIRA
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BEATRIZ GOMES DIAS
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOSÉ LUÍS FERREIRA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Berta Nunes
  • Secretária de Estado das Comunidades Portuguesas
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • ANDRÉ VENTURA
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
  • Deputado
  • Pergunta
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOANA MORTÁGUA
  • Deputada
  • Intervenção
  • OFÉLIA RAMOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • RITA BORGES MADEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • INÊS DE SOUSA REAL
  • Deputada
  • Intervenção
  • JOÃO PINHO DE ALMEIDA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ MOURA SOEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • ANA MESQUITA
  • Secretário
  • Leitura
  • EDITE ESTRELA
  • Vice-Presidente
  • Encerramento da sessão