Debates Parlamentares - Diário 050, p. 35 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

valorização da massa crítica no interior do País e depois, ao mesmo tempo, deixar de lado a importância do

investimento no ensino superior e, neste caso particular, no ensino superior politécnico.

Portanto, por todas estas razões, Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de

resolução na Assembleia da República que acompanha justamente esta petição.

Estamos certos de que hoje saímos daqui com uma resposta democrática, inclusiva e muito importante para

toda a comunidade académica da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova, que, mais uma vez, aproveito

para cumprimentar.

Aplausos do BE.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do

Grupo Parlamentar do PCP.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, o PCP saúda o Movimento pela Autonomia

da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, que trouxe à Assembleia da República uma petição em defesa

da autonomia administrativa, pedagógica e científica desta escola superior e pela manutenção da sua sede em

Idanha-a-Nova.

Quando muito se fala da necessidade de combater desigualdades entre regiões e de promover a coesão

territorial, aqui está um bom exemplo para defender uma escola superior que em muito contribui para o

desenvolvimento da região onde se insere. Aliás, este foi um dos objetivos que esteve presente na sua criação,

já há quase 30 anos.

No entanto, constatamos que o discurso não corresponde à prática e que, apesar de se apregoar o

desenvolvimento regional, no terreno, as medidas vão no sentido exatamente oposto, de desinvestimento e de

maiores desigualdades territoriais.

A decisão da perda da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da perda da sua autonomia,

na sequência do processo de reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, resulta de uma

imposição do Governo às instituições de ensino superior em situação de desequilíbrio financeiro, com o objetivo

de reduzir despesa. Isto quando a solução não está na restrição e na imposição de constrangimentos mas, sim,

na adequada dotação financeira à instituição, que dê resposta às suas necessidades.

É bom que se diga que a situação de desequilíbrio financeiro deste instituto politécnico resulta da crónica

suborçamentação a que tem sido sujeito nos últimos anos, por opção política de sucessivos Governos. Todos

os anos, o instituto politécnico é confrontado com a insuficiência de verbas para acorrer às despesas correntes

dos últimos meses de cada exercício orçamental, sendo invariavelmente necessários reforços de verbas para o

pagamento de salários de docentes e funcionários.

Não é justo nem correto que o Governo responsabilize o instituto politécnico pelo subfinanciamento que este

mesmo lhe impôs, quando a verba transferida em Orçamento do Estado nem sequer cobre as despesas

correntes. Nem é justo que o Governo responsabilize o instituto pelas suas opções políticas, sobrepondo-se à

autonomia das instituições de ensino superior.

Também não faz sentido que, por um lado, o Governo afirme defender a descentralização territorial e, por

outro, que as medidas que adota vão exatamente em sentido oposto, de concentração, contribuindo para a

criação de mais desigualdades e assimetrias entre territórios.

E, quando se coloca a questão da necessidade de alargamento da rede pública de instituições de ensino

superior e de contribuir para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos territórios e uma maior

proximidade, o Governo está em contraciclo, impondo medidas que vão no sentido de uma redução da oferta,

em particular numa região do interior, deixando bem claro que o que determina as suas opções políticas para

este território não é a sua valorização e desenvolvimento.

O PCP entendeu acompanhar esta petição com um projeto de resolução que expressa um conjunto de

recomendações que consideramos necessárias neste momento. Estamos solidários com a pretensão expressa

na petição, acompanhamo-la e defendemos que a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova mantenha a

sua autonomia administrativa, pedagógica e científica, bem como a sua sede em Idanha-a-Nova.

Recomendamos, assim, ao Governo que adote as medidas necessárias para assegurar o reequilíbrio financeiro

estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco, através do seu adequado financiamento.

12 DE MARÇO DE 2021 35 valorização da massa crítica no interior do País e depois, ao mesmo tempo, deixar de lado a importância do investimento no ensino superior e, neste caso particular, no ensino superior politécnico. Portanto, por todas estas razões, Sr.ª Presidente, o Bloco de Esquerda deu entrada de um projeto de resolução na Assembleia da República que acompanha justamente esta petição. Estamos certos de que hoje saímos daqui com uma resposta democrática, inclusiva e muito importante para toda a comunidade académica da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova, que, mais uma vez, aproveito para cumprimentar. Aplausos do BE. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do Grupo Parlamentar do PCP. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr.ª Presidente, em primeiro lugar, o PCP saúda o Movimento pela Autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, que trouxe à Assembleia da República uma petição em defesa da autonomia administrativa, pedagógica e científica desta escola superior e pela manutenção da sua sede em Idanha-a-Nova. Quando muito se fala da necessidade de combater desigualdades entre regiões e de promover a coesão territorial, aqui está um bom exemplo para defender uma escola superior que em muito contribui para o desenvolvimento da região onde se insere. Aliás, este foi um dos objetivos que esteve presente na sua criação, já há quase 30 anos. No entanto, constatamos que o discurso não corresponde à prática e que, apesar de se apregoar o desenvolvimento regional, no terreno, as medidas vão no sentido exatamente oposto, de desinvestimento e de maiores desigualdades territoriais. A decisão da perda da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova e da perda da sua autonomia, na sequência do processo de reestruturação do Instituto Politécnico de Castelo Branco, resulta de uma imposição do Governo às instituições de ensino superior em situação de desequilíbrio financeiro, com o objetivo de reduzir despesa. Isto quando a solução não está na restrição e na imposição de constrangimentos mas, sim, na adequada dotação financeira à instituição, que dê resposta às suas necessidades. É bom que se diga que a situação de desequilíbrio financeiro deste instituto politécnico resulta da crónica suborçamentação a que tem sido sujeito nos últimos anos, por opção política de sucessivos Governos. Todos os anos, o instituto politécnico é confrontado com a insuficiência de verbas para acorrer às despesas correntes dos últimos meses de cada exercício orçamental, sendo invariavelmente necessários reforços de verbas para o pagamento de salários de docentes e funcionários. Não é justo nem correto que o Governo responsabilize o instituto politécnico pelo subfinanciamento que este mesmo lhe impôs, quando a verba transferida em Orçamento do Estado nem sequer cobre as despesas correntes. Nem é justo que o Governo responsabilize o instituto pelas suas opções políticas, sobrepondo-se à autonomia das instituições de ensino superior. Também não faz sentido que, por um lado, o Governo afirme defender a descentralização territorial e, por outro, que as medidas que adota vão exatamente em sentido oposto, de concentração, contribuindo para a criação de mais desigualdades e assimetrias entre territórios. E, quando se coloca a questão da necessidade de alargamento da rede pública de instituições de ensino superior e de contribuir para o desenvolvimento harmonioso e equilibrado dos territórios e uma maior proximidade, o Governo está em contraciclo, impondo medidas que vão no sentido de uma redução da oferta, em particular numa região do interior, deixando bem claro que o que determina as suas opções políticas para este território não é a sua valorização e desenvolvimento. O PCP entendeu acompanhar esta petição com um projeto de resolução que expressa um conjunto de recomendações que consideramos necessárias neste momento. Estamos solidários com a pretensão expressa na petição, acompanhamo-la e defendemos que a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova mantenha a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica, bem como a sua sede em Idanha-a-Nova. Recomendamos, assim, ao Governo que adote as medidas necessárias para assegurar o reequilíbrio financeiro estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco, através do seu adequado financiamento.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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