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I SÉRIE — NÚMERO 50

30

A este propósito, importa também dizer que a taxa de compromisso é de 100% e a de execução é de 76%,

claramente o melhor desempenho a nível do Portugal 2020 e, também, um dos melhores no ranking europeu.

Aplausos do PS.

No setor do vinho, pagámos 65 milhões de euros, dos quais 11 milhões foram em medidas excecionais de

crise, 8,3 milhões para a destilação e 2,4 milhões para o armazenamento.

Lembro que disponibilizámos, nestas medidas, 18 milhões de euros, que não foram esgotados, porque,

verdadeiramente, o setor não precisou, porque continuou a crescer, continuou a exportar…

O Sr. Pedro do Carmo (PS): — Essa é que é essa!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — … e cresceu em 26 milhões de euros, face ao ano anterior.

Aplausos do PS.

Também quero lembrar que nós, enquanto Estado-Membro, levámos à Comissão Europeia o nosso pedido

para que não esquecesse este setor e o acompanhasse. Já temos autorização, neste momento, para continuar

com medidas de exceção e, por isso mesmo, estamos a trabalhar com o setor para as desenhar.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, os números falam por si e não deixam dúvidas de que este debate é extemporâneo

e não tem pertinência. Aliás, após o surgimento do primeiro caso de COVID-19, tive a oportunidade de discutir

com as Sr.as e os Srs. Deputados, na Comissão de Agricultura, tudo o que fizemos e tudo aquilo que acabei de

mencionar. Foram 10 audições e deixámos sempre as linhas orientadoras da estratégia que temos para o setor.

Também quero dizer-vos que não é propriamente em 6 minutos, nesta forma de debate urgente, que se vai

discutir o que quer que seja. Esta é uma forma de o PSD arranjar uma agenda que não tem.

Aplausos do PS.

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Grande respeito pelo Parlamento!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — Sr.as e Srs. Deputados, a próxima PAC…

O Sr. Cristóvão Norte (PSD): — Próxima velha, Sr.ª Ministra!!

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — … entra em vigor em janeiro de 2023. Os anos de 2021 e 2022 são de

transição para a aplicação de um novo modelo para a política agrícola comum: uma gestão ativa de todo o

território baseada numa produção agrícola e florestal inovadora e sustentável.

Temos vários instrumentos à nossa disposição: o recenseamento agrícola, o Plano Estratégico da PAC —

em construção, mas já na fase final da primeira avaliação pública para incorporação de contributos —, a Agenda

de Inovação para a Agricultura, as recomendações da Comissão Europeia para Portugal, o Pacto Ecológico

Europeu e as demais estratégias europeias e nacionais vigentes, o Programa do Governo.

Já tomámos decisões baseadas neste conhecimento, nomeadamente nos pagamentos diretos, para

podermos evoluir de um modelo histórico para um modelo indutor da gestão ativa do território, através da retoma

da convergência interna gradual, até 2026, com um aumento à pequena agricultura e o pagamento redistributivo.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Ministra da Agricultura: — No investimento, importa falar sobre o Next Generation EU, que

disponibiliza ao continente 312 milhões de euros. Para quê?! Para podermos colocar 140 milhões na agricultura

  • FERRO RODRIGUES
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