Debates Parlamentares - Diário 050, p. 25 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

Por último, Sr.ª Ministra, gostava também de lhe falar de florestas. O PDR das florestas está executado em

apenas 55%. Termino, deixando este número e perguntando o que é que o Ministério da Agricultura vai fazer

em relação a isto. Desde 2015, arderam, infelizmente, mais de 855 000 ha; em 2019, foram arborizados menos

de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha com carvalhos…

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente.

Como dizia, em 2019, foram arborizados menos de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha

com carvalhos, 13 ha com castanheiros e 2 ha — apenas 2 ha! — com azinheiras. O que lhe pergunto é se vai

haver mais arborização e mais aposta nas florestas.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do Grupo Parlamentar de «Os Verdes».

O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No

passado mês de fevereiro, Sr.ª Ministra da Agricultura, tivemos conhecimento da demissão do Presidente do

Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC. Na carta, que, aliás, é pública, onde o Prof. Francisco

Cordovil dá conhecimento do seu pedido de demissão, são evocadas duas razões essenciais: a primeira razão

prende-se com o desrespeito do direito de todos os cidadãos portugueses a serem ouvidos sobre as opções da

política agrícola e a segunda tem a ver com a falta de empenho efetivo na correção das iniquidades territoriais

e sociais da atual política agrícola.

Ora, nós sabemos que, atualmente, 7% dos beneficiários da PAC recebem cerca de 70% das ajudas,

havendo provavelmente um terço dos agricultores nacionais que nem sequer consegue aceder e beneficiar

dessas importantes ajudas.

Sabemos que os principais beneficiários dessas ajudas da PAC representam um modelo produtivo

industrializado e desumanizado, nada consentâneo, aliás, com o Pacto Verde Europeu e com a Estratégia do

Prado ao Prato.

Também sabemos, Sr.ª Ministra, que muito provavelmente foi a constatação de que não há vontade política

para alterar estas iniquidades territoriais e sociais que levou à demissão do Presidente do Conselho de

Acompanhamento da Revisão da PAC.

De qualquer forma, Os Verdes consideram que seria importante que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre

esta matéria, sobre a demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC e,

sobretudo, sobre os motivos que fundamentaram essa demissão. Mas também era importante, Sr.ª Ministra, que

nos falasse das medidas que estão a ser planeadas para inverter esta intolerável distribuição das ajudas da

PAC no nosso País.

Por isso, deixo a pergunta, Sr.ª Ministra: que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para inverter

esta inaceitável distribuição, ao nível das ajudas da PAC, em que meia-dúzia leva tudo e a generalidade dos

agricultores fica literalmente de mãos a abanar?

Mas, Sr.ª Ministra, sobre a PAC, temos ainda mais duas questões para lhe colocar.

Apesar de a reforma da PAC não estar aprovada, os diferentes países têm vindo, ao longo do tempo, a

avançar na construção dos seus planos estratégicos nacionais para a aplicação da PAC relativa aos próximos

sete anos.

Sabemos que, por exemplo, Espanha, desde o ano passado, tem uma proposta concreta de plano que tem

discutido com os parceiros sociais e, também, com a Comissão Europeia.

Até agora,de Portugal não há qualquer proposta concreta, daquilo que se conhece não há qualquer proposta.

Por isso, Sr.ª Ministra, era importante que nos dissesse aqui, hoje, os motivos que justificam este atraso.

Por fim, Sr.ª Ministra, o nosso País detém atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia e um

dos objetivos a atingir durante a Presidência portuguesa é um acordo sobre a reforma da PAC. Portanto, no que

diz respeito à agricultura, o grande objetivo desta Presidência é conseguir um acordo sobre a reforma da PAC.

Sucede que, até agora, nós, os portugueses, desconhecemos completamente qualquer posição ou quais os

objetivos do Governo português em relação ao conteúdo do futuro acordo, quase parecendo que, mais do que

12 DE MARÇO DE 2021 25 Por último, Sr.ª Ministra, gostava também de lhe falar de florestas. O PDR das florestas está executado em apenas 55%. Termino, deixando este número e perguntando o que é que o Ministério da Agricultura vai fazer em relação a isto. Desde 2015, arderam, infelizmente, mais de 855 000 ha; em 2019, foram arborizados menos de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha com carvalhos… A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr.ª Presidente. Como dizia, em 2019, foram arborizados menos de 2000 ha em todo o País, 273 ha com sobreiros, 73 ha com carvalhos, 13 ha com castanheiros e 2 ha — apenas 2 ha! — com azinheiras. O que lhe pergunto é se vai haver mais arborização e mais aposta nas florestas. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar de «Os Verdes». O Sr. José Luís Ferreira (PEV): — Sr.ª Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: No passado mês de fevereiro, Sr.ª Ministra da Agricultura, tivemos conhecimento da demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC. Na carta, que, aliás, é pública, onde o Prof. Francisco Cordovil dá conhecimento do seu pedido de demissão, são evocadas duas razões essenciais: a primeira razão prende-se com o desrespeito do direito de todos os cidadãos portugueses a serem ouvidos sobre as opções da política agrícola e a segunda tem a ver com a falta de empenho efetivo na correção das iniquidades territoriais e sociais da atual política agrícola. Ora, nós sabemos que, atualmente, 7% dos beneficiários da PAC recebem cerca de 70% das ajudas, havendo provavelmente um terço dos agricultores nacionais que nem sequer consegue aceder e beneficiar dessas importantes ajudas. Sabemos que os principais beneficiários dessas ajudas da PAC representam um modelo produtivo industrializado e desumanizado, nada consentâneo, aliás, com o Pacto Verde Europeu e com a Estratégia do Prado ao Prato. Também sabemos, Sr.ª Ministra, que muito provavelmente foi a constatação de que não há vontade política para alterar estas iniquidades territoriais e sociais que levou à demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC. De qualquer forma, Os Verdes consideram que seria importante que a Sr.ª Ministra se pronunciasse sobre esta matéria, sobre a demissão do Presidente do Conselho de Acompanhamento da Revisão da PAC e, sobretudo, sobre os motivos que fundamentaram essa demissão. Mas também era importante, Sr.ª Ministra, que nos falasse das medidas que estão a ser planeadas para inverter esta intolerável distribuição das ajudas da PAC no nosso País. Por isso, deixo a pergunta, Sr.ª Ministra: que medidas estão a ser ponderadas pelo Governo para inverter esta inaceitável distribuição, ao nível das ajudas da PAC, em que meia-dúzia leva tudo e a generalidade dos agricultores fica literalmente de mãos a abanar? Mas, Sr.ª Ministra, sobre a PAC, temos ainda mais duas questões para lhe colocar. Apesar de a reforma da PAC não estar aprovada, os diferentes países têm vindo, ao longo do tempo, a avançar na construção dos seus planos estratégicos nacionais para a aplicação da PAC relativa aos próximos sete anos. Sabemos que, por exemplo, Espanha, desde o ano passado, tem uma proposta concreta de plano que tem discutido com os parceiros sociais e, também, com a Comissão Europeia. Até agora,de Portugal não há qualquer proposta concreta, daquilo que se conhece não há qualquer proposta. Por isso, Sr.ª Ministra, era importante que nos dissesse aqui, hoje, os motivos que justificam este atraso. Por fim, Sr.ª Ministra, o nosso País detém atualmente a Presidência do Conselho da União Europeia e um dos objetivos a atingir durante a Presidência portuguesa é um acordo sobre a reforma da PAC. Portanto, no que diz respeito à agricultura, o grande objetivo desta Presidência é conseguir um acordo sobre a reforma da PAC. Sucede que, até agora, nós, os portugueses, desconhecemos completamente qualquer posição ou quais os objetivos do Governo português em relação ao conteúdo do futuro acordo, quase parecendo que, mais do que

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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