Debates Parlamentares - Diário 050, p. 23 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir com esta frase, Sr.ª Ministra… Sr.ª Ministra, não, Sr.ª

Presidente. Ainda não é Ministra.

A frase é a seguinte: a agricultura merece mais, Sr.ª Ministra.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, lapsus linguae são normais, não têm qualquer significado.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.ª Ministra da

Agricultura: Têm sido muitas as manifestações de descontentamento sobre a política agrícola comum em

Portugal e as desigualdades que esta política promove. Mais de 40% das explorações agrícolas portuguesas

estão excluídas de qualquer subsídio da PAC, mas se analisarmos as regiões da Estremadura e do Algarve

vemos que foram excluídas mais de dois terços ao longo dos últimos dois quadros comunitários.

Os produtores e os agricultores florestais conhecem bem este problema: enquanto uns não recebem nada,

outros lucram mais com os apoios públicos do que com a sua própria produção.

Estudos recentes demonstram que, em média, os subsídios da PAC representam mais de metade do

rendimento agrícola anual do Alto Alentejo. O antigo regime de pagamento único, atual regime de pagamento

base (RPB), trata-se de uma renda histórica, um regime de privilégio que consecutivos Governos têm defendido,

num amplo acordo entre o Partido Socialista e a direita.

O Governo está agora a produzir o Plano Estratégico da PAC até 2027 e tem a melhor oportunidade de

sempre para retificar esta política pública e para fazê-la, de uma vez por todas, corresponder ao interesse

público. Para preparar este caminho, foi criado, há três anos, um painel de peritos de forma a obter

aconselhamento científico. Acontece que já vários desses peritos vieram à Assembleia da República manifestar

o seu descontentamento com a ação e as intenções do Governo para a política agrícola e florestal. O

descontentamento tem um denominador comum: chama-se iniquidade territorial e social.

Recentemente, houve mesmo a demissão de um especialista que deu lugar a uma carta que recebemos no

Parlamento, onde se pode ler que «as decisões que têm sido tomadas pelo Ministério da Agricultura não

contemplam princípios e objetivos fundamentais de equidade». O seu Ministério é ainda acusado de falta de

transparência na condução deste processo.

Perante as novas regras comunitárias, o Governo prepara-se para diminuir 85 milhões de euros por ano ao

pilar do desenvolvimento rural para os entregar aos beneficiários do RPB e garantir que a renda se mantém.

Em Portugal, mais de metade da despesa pública da PAC é aplicada em medidas que dependem

essencialmente da área agrícola.

Em consequência, os apoios atribuídos pela área são quase todos aplicados a sul do Tejo e a norte do

Algarve, onde os grandes proprietários se especializaram em capturar subsídios. O resto do País e a pequena

agricultura do Alentejo ficam para trás.

O descaramento é tal que boa parte dos apoios destinados à agricultura biológica são capturados por

pastagens que não produzem carne biológica. Hoje, o Parlamento votará um projeto do Bloco para promover a

agricultura biológica e combater este abuso.

Sr.ª Ministra, a agricultura portuguesa é muito mais do que propriedades e áreas agrícolas declaradas; é

produção de alimentos, é trabalho e emprego que sustentam as populações e conferem coesão ao território.

Mas, até hoje, os Governos ignoraram esta realidade. Muitas áreas beneficiadas pelo RPB, medida que

representa um terço dos apoios da PAC, nem sequer são cultivadas, mas os proprietários recebem apoios de

igual forma. As explorações agrícolas a norte do Tejo são as que mais emprego geram, as que mais famílias

sustentam, mas como o trabalho familiar e assalariado não conta nas contas do Governo, os apoios da política

agrícola comum por trabalhador são, em média, dez vezes maiores no Alentejo do que na região afetada pelos

incêndios de Pedrógão Grande e mais do dobro do que no resto do País.

Sr.ª Ministra, está o Governo disponível para desenhar um modelo de apoio que contemple a equidade

territorial e social e para valorizar o trabalho agrícola familiar ou assalariado?

O investigador que se demitiu, Francisco Cordovil, sugere critérios de equidade territorial que consideram em

20% a 30% o volume de trabalho. Por que motivo o seu Governo recusou esta proposta? Está o Governo

disponível para reconsiderar a sua posição?

12 DE MARÇO DE 2021 23 O Sr. João Cotrim de Figueiredo (IL): — Vou concluir com esta frase, Sr.ª Ministra… Sr.ª Ministra, não, Sr.ª Presidente. Ainda não é Ministra. A frase é a seguinte: a agricultura merece mais, Sr.ª Ministra. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Sr. Deputado, lapsus linguae são normais, não têm qualquer significado. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ricardo Vicente, do Bloco de Esquerda. O Sr. Ricardo Vicente (BE): — Sr.ª Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr.ª Ministra da Agricultura: Têm sido muitas as manifestações de descontentamento sobre a política agrícola comum em Portugal e as desigualdades que esta política promove. Mais de 40% das explorações agrícolas portuguesas estão excluídas de qualquer subsídio da PAC, mas se analisarmos as regiões da Estremadura e do Algarve vemos que foram excluídas mais de dois terços ao longo dos últimos dois quadros comunitários. Os produtores e os agricultores florestais conhecem bem este problema: enquanto uns não recebem nada, outros lucram mais com os apoios públicos do que com a sua própria produção. Estudos recentes demonstram que, em média, os subsídios da PAC representam mais de metade do rendimento agrícola anual do Alto Alentejo. O antigo regime de pagamento único, atual regime de pagamento base (RPB), trata-se de uma renda histórica, um regime de privilégio que consecutivos Governos têm defendido, num amplo acordo entre o Partido Socialista e a direita. O Governo está agora a produzir o Plano Estratégico da PAC até 2027 e tem a melhor oportunidade de sempre para retificar esta política pública e para fazê-la, de uma vez por todas, corresponder ao interesse público. Para preparar este caminho, foi criado, há três anos, um painel de peritos de forma a obter aconselhamento científico. Acontece que já vários desses peritos vieram à Assembleia da República manifestar o seu descontentamento com a ação e as intenções do Governo para a política agrícola e florestal. O descontentamento tem um denominador comum: chama-se iniquidade territorial e social. Recentemente, houve mesmo a demissão de um especialista que deu lugar a uma carta que recebemos no Parlamento, onde se pode ler que «as decisões que têm sido tomadas pelo Ministério da Agricultura não contemplam princípios e objetivos fundamentais de equidade». O seu Ministério é ainda acusado de falta de transparência na condução deste processo. Perante as novas regras comunitárias, o Governo prepara-se para diminuir 85 milhões de euros por ano ao pilar do desenvolvimento rural para os entregar aos beneficiários do RPB e garantir que a renda se mantém. Em Portugal, mais de metade da despesa pública da PAC é aplicada em medidas que dependem essencialmente da área agrícola. Em consequência, os apoios atribuídos pela área são quase todos aplicados a sul do Tejo e a norte do Algarve, onde os grandes proprietários se especializaram em capturar subsídios. O resto do País e a pequena agricultura do Alentejo ficam para trás. O descaramento é tal que boa parte dos apoios destinados à agricultura biológica são capturados por pastagens que não produzem carne biológica. Hoje, o Parlamento votará um projeto do Bloco para promover a agricultura biológica e combater este abuso. Sr.ª Ministra, a agricultura portuguesa é muito mais do que propriedades e áreas agrícolas declaradas; é produção de alimentos, é trabalho e emprego que sustentam as populações e conferem coesão ao território. Mas, até hoje, os Governos ignoraram esta realidade. Muitas áreas beneficiadas pelo RPB, medida que representa um terço dos apoios da PAC, nem sequer são cultivadas, mas os proprietários recebem apoios de igual forma. As explorações agrícolas a norte do Tejo são as que mais emprego geram, as que mais famílias sustentam, mas como o trabalho familiar e assalariado não conta nas contas do Governo, os apoios da política agrícola comum por trabalhador são, em média, dez vezes maiores no Alentejo do que na região afetada pelos incêndios de Pedrógão Grande e mais do dobro do que no resto do País. Sr.ª Ministra, está o Governo disponível para desenhar um modelo de apoio que contemple a equidade territorial e social e para valorizar o trabalho agrícola familiar ou assalariado? O investigador que se demitiu, Francisco Cordovil, sugere critérios de equidade territorial que consideram em 20% a 30% o volume de trabalho. Por que motivo o seu Governo recusou esta proposta? Está o Governo disponível para reconsiderar a sua posição?

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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