Debates Parlamentares - Diário 050, p. 27 (2021-03-11)

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12 DE MARÇO DE 2021

à mesa da confederação dos grandes agricultores e da Comissão Europeia, e é por isso que não fazem diferença

nas suas opções.

Sr.ª Ministra, naturalmente, tenho de a questionar sobre o estatuto da agricultura familiar. A Sr.ª Ministra não

está só a faltar àquela que é a lei da Assembleia da República, a Sr.ª Ministra não está só a faltar ao

compromisso com o PCP, na luta que teve para a concretização do estatuto da agricultura familiar — e tanto

que o PCP lutou! A Sr.ª Ministra está também a faltar aos agricultores familiares na concretização das medidas

necessárias para que o estatuto da agricultura familiar faça, de facto, sentido na vida dos agricultores familiares.

E, por isso, questiono, desde logo: que medidas para a concretização deste estatuto da agricultura familiar e

para quando?

Quanto à eletricidade verde, Sr.ª Ministra, este Governo fez da única medida para a agricultura constante do

Orçamento Suplementar um completo absurdo, porque apenas apoiou a taxa do contador, e por poucos meses,

por acaso os meses em que menos energia elétrica é consumida. Foram estas as migalhas!

Sr.ª Ministra, os agricultores sabem quem lutou e quem apresentou a proposta. Os agricultores sabem que

foi o PCP que apresentou a proposta da eletricidade verde e que tem lutado por ela ao longo dos anos.

Mas os agricultores também sabem que foi o Governo que os defraudou, no momento em que ela era mais

necessária. Perante a pandemia, era necessário um apoio relativo aos custos dos fatores de produção e a Sr.ª

Ministra virou-lhes as costas.

Por isso, queremos saber, Sr.ª Ministra, quantos agricultores se candidataram e que verbas teve,

efetivamente, este apoio. Ao fim e ao cabo, qual foi a verba envolvida?

Sr.ª Ministra, quanto à PAC, ao período de transição e, naturalmente, ao processo de convergência das

ajudas, a questão que vou lhe colocar não invalida que a Sr.ª Ministra venha a esta Assembleia responder ao

requerimento que o PCP apresentou em dezembro! No dia 4 de dezembro de 2020, o PCP requereu a presença

da Sr.ª Ministra, para esclarecer o período de transição e a questão da convergência.

Sr.ª Ministra, foi publicada a Portaria n.º 33/2021 e o seu artigo 5.º é muito preocupante. Agradecemos que

a Sr.ª Ministra esclareça quem é que vai ficar a ganhar, neste período de transição e, nomeadamente, no

processo de convergência. Quanto vão perder os pequenos e médios agricultores do minifúndio e quanto vão

ganhar os grandes agricultores latifundiários, com este processo de convergência a 100% que a Sr.ª Ministra

está a querer levar a cabo? Quantas explorações do sul vão beneficiar com isto?

Sr.ª Ministra, o setor leiteiro é uma preocupação muito grande e, mais uma vez, uma prova de que o Governo,

o PSD e o CDS vivem umbilicalmente nas suas opções. Não podemos esquecer as suas opções!

Hoje, «outro galo cantaria» se tivéssemos as quotas leiteiras e os nossos produtores leiteiros teriam outras

condições. Aliás, hoje teríamos muito mais produtores leiteiros do que os que temos. Milhares de explorações

foram encerradas por causa das opções do PS, do PSD e do CDS quanto ao fim das quotas leiteiras. Está

previsto um desastre autêntico para os produtores leiteiros!

A Sr.ª Ministra saberá, certamente, quanto subiram, num só mês, os preços especulativos dos cereais e das

rações. Mais de 10%, Sr.ª Ministra! Que medidas vão apresentar para apoiar esta área, que é fundamental, da

alimentação dos animais?

E quanto às consequências da pandemia, nomeadamente para os agricultores e os produtores? Nos

relatórios sobre a aplicação do estado de emergência, está sempre tudo bem, Srs. Deputados. O Governo fecha

o canal Horeca, há encerramento de restaurantes, os canais de escoamento estão completamente

obstaculizados, mas, para o Governo, está sempre tudo bem.

Sr.ª Ministra, como é que fica o País, em termos de soberania alimentar, de produção nacional e de

segurança alimentar?

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.

O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo à Sr.ª Ministra que as suas políticas para os

mercados e para a agricultura exportadora não são aquelas de que o País precisa. O País precisa de incentivos

para a produção nacional e apoios aos pequenos e médios agricultores.

Aplausos do PCP e do PEV.

12 DE MARÇO DE 2021 27 à mesa da confederação dos grandes agricultores e da Comissão Europeia, e é por isso que não fazem diferença nas suas opções. Sr.ª Ministra, naturalmente, tenho de a questionar sobre o estatuto da agricultura familiar. A Sr.ª Ministra não está só a faltar àquela que é a lei da Assembleia da República, a Sr.ª Ministra não está só a faltar ao compromisso com o PCP, na luta que teve para a concretização do estatuto da agricultura familiar — e tanto que o PCP lutou! A Sr.ª Ministra está também a faltar aos agricultores familiares na concretização das medidas necessárias para que o estatuto da agricultura familiar faça, de facto, sentido na vida dos agricultores familiares. E, por isso, questiono, desde logo: que medidas para a concretização deste estatuto da agricultura familiar e para quando? Quanto à eletricidade verde, Sr.ª Ministra, este Governo fez da única medida para a agricultura constante do Orçamento Suplementar um completo absurdo, porque apenas apoiou a taxa do contador, e por poucos meses, por acaso os meses em que menos energia elétrica é consumida. Foram estas as migalhas! Sr.ª Ministra, os agricultores sabem quem lutou e quem apresentou a proposta. Os agricultores sabem que foi o PCP que apresentou a proposta da eletricidade verde e que tem lutado por ela ao longo dos anos. Mas os agricultores também sabem que foi o Governo que os defraudou, no momento em que ela era mais necessária. Perante a pandemia, era necessário um apoio relativo aos custos dos fatores de produção e a Sr.ª Ministra virou-lhes as costas. Por isso, queremos saber, Sr.ª Ministra, quantos agricultores se candidataram e que verbas teve, efetivamente, este apoio. Ao fim e ao cabo, qual foi a verba envolvida? Sr.ª Ministra, quanto à PAC, ao período de transição e, naturalmente, ao processo de convergência das ajudas, a questão que vou lhe colocar não invalida que a Sr.ª Ministra venha a esta Assembleia responder ao requerimento que o PCP apresentou em dezembro! No dia 4 de dezembro de 2020, o PCP requereu a presença da Sr.ª Ministra, para esclarecer o período de transição e a questão da convergência. Sr.ª Ministra, foi publicada a Portaria n.º 33/2021 e o seu artigo 5.º é muito preocupante. Agradecemos que a Sr.ª Ministra esclareça quem é que vai ficar a ganhar, neste período de transição e, nomeadamente, no processo de convergência. Quanto vão perder os pequenos e médios agricultores do minifúndio e quanto vão ganhar os grandes agricultores latifundiários, com este processo de convergência a 100% que a Sr.ª Ministra está a querer levar a cabo? Quantas explorações do sul vão beneficiar com isto? Sr.ª Ministra, o setor leiteiro é uma preocupação muito grande e, mais uma vez, uma prova de que o Governo, o PSD e o CDS vivem umbilicalmente nas suas opções. Não podemos esquecer as suas opções! Hoje, «outro galo cantaria» se tivéssemos as quotas leiteiras e os nossos produtores leiteiros teriam outras condições. Aliás, hoje teríamos muito mais produtores leiteiros do que os que temos. Milhares de explorações foram encerradas por causa das opções do PS, do PSD e do CDS quanto ao fim das quotas leiteiras. Está previsto um desastre autêntico para os produtores leiteiros! A Sr.ª Ministra saberá, certamente, quanto subiram, num só mês, os preços especulativos dos cereais e das rações. Mais de 10%, Sr.ª Ministra! Que medidas vão apresentar para apoiar esta área, que é fundamental, da alimentação dos animais? E quanto às consequências da pandemia, nomeadamente para os agricultores e os produtores? Nos relatórios sobre a aplicação do estado de emergência, está sempre tudo bem, Srs. Deputados. O Governo fecha o canal Horeca, há encerramento de restaurantes, os canais de escoamento estão completamente obstaculizados, mas, para o Governo, está sempre tudo bem. Sr.ª Ministra, como é que fica o País, em termos de soberania alimentar, de produção nacional e de segurança alimentar? A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado. O Sr. João Dias (PCP): — Termino, Sr.ª Presidente, dizendo à Sr.ª Ministra que as suas políticas para os mercados e para a agricultura exportadora não são aquelas de que o País precisa. O País precisa de incentivos para a produção nacional e apoios aos pequenos e médios agricultores. Aplausos do PCP e do PEV.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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