Debates Parlamentares - Diário 050, p. 38 (2021-03-11)

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I SÉRIE — NÚMERO 50

Em novembro de 2019 foi tornado público que estas três instituições estariam com sérias dificuldades

financeiras, na ordem dos seis milhões de euros, para pagar salários, situação recorrente nos últimos anos,

exigindo, por esse motivo, a injeção de reforços extraordinários.

No final de 2019, cada uma destas três instituições recebeu, de forma extraordinária, dois milhões de euros.

Em contrapartida, o Governo, em vez de disponibilizar a adequada dotação financeira a estas instituições a partir

do Orçamento do Estado, para colmatar o crónico subfinanciamento, impôs a reestruturação financeira destes

politécnicos, através de medidas de redução de despesas e aumento de receitas.

Em dezembro de 2019, o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco aprovou um plano para

a reestruturação da instituição. Posteriormente, a 8 de julho, este mesmo conselho deliberou que essa

reestruturação organizacional será preconizada na proposta apresentada pelo Presidente do Instituto Politécnico

de Castelo Branco, que visa a constituição de nove departamentos, transversais a toda a instituição, e a

associação dos mesmos em quatro novas unidades orgânicas. Ou seja, são reduzidas para quatro as atuais

seis escolas.

Nesta reestruturação, a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova perde a sua sede naquele município,

passando esta para o espaço da Escola Superior de Educação, e, como tal, perderá, igualmente, a sua

autonomia.

A deliberação do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco motivou a contestação da

comunidade escolar e da população de Idanha-a-Nova, que antevê, na perda da autonomia e da sede desta

escola, o prenúncio para a redução de cursos e o encerramento desta escola superior, que foi criada pelo

Decreto-Lei n.º 153/97, de 20 de junho, integrada no Instituto Politécnico de Castelo Branco e dotada de

autonomia administrativa, pedagógica e científica.

A Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, localizada neste município raiano e de baixa densidade, tem

dado um contributo importante para combater as assimetrias regionais. É um dos principais indutores da

economia local, pois contribui claramente para a criação de riqueza e emprego, com benefícios nos setores da

restauração, alojamento, comércio, entre outros.

A decisão vem no sentido inverso ao das políticas que têm sido anunciadas pelo Governo para a valorização

dos territórios do interior e de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, um município de base rural,

com uma população envelhecida e empobrecida.

No ano letivo de 2019/2020 entraram para a escola superior 252 novos alunos, sendo frequentada por cerca

de 600 alunos.

Considerando a petição pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-

Nova — cujos peticionários Os Verdes aproveitam para saudar, referindo que acompanhamos as preocupações

manifestadas por esta iniciativa —, afirmamos que a escola superior deve manter a sua sede em Idanha-a-Nova

e a respetiva autonomia, de forma a evitar a perda de cursos e o encerramento da escola, visto que ela tem sido

fundamental para o município, potenciando e dinamizando a economia local e contribuindo para esbater as

assimetrias regionais.

Para isso é necessário garantir o reequilíbrio financeiro estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco,

através do seu conveniente financiamento, assegurar a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica e

manter a sede da respetiva escola.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, porque o PS também apresenta um projeto de

resolução, que há pouco não referi, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda.

O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários

do movimento pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, cujos representantes nos

honram hoje com a sua presença.

As instituições de ensino superior assumem um papel fundamental no interior, pois permitem atrair jovens,

criar massa crítica e gerar conhecimento.

Nos últimos anos, resultante da qualidade das universidades e dos politécnicos do interior e das políticas

públicas que têm sido adotadas e lideradas pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel

Heitor, o número de alunos inscritos no interior do País cresceu 11%, desde 2015, e o peso dos estudantes

estrangeiros tem aumentado de forma significativa.

I SÉRIE — NÚMERO 50 38 Em novembro de 2019 foi tornado público que estas três instituições estariam com sérias dificuldades financeiras, na ordem dos seis milhões de euros, para pagar salários, situação recorrente nos últimos anos, exigindo, por esse motivo, a injeção de reforços extraordinários. No final de 2019, cada uma destas três instituições recebeu, de forma extraordinária, dois milhões de euros. Em contrapartida, o Governo, em vez de disponibilizar a adequada dotação financeira a estas instituições a partir do Orçamento do Estado, para colmatar o crónico subfinanciamento, impôs a reestruturação financeira destes politécnicos, através de medidas de redução de despesas e aumento de receitas. Em dezembro de 2019, o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco aprovou um plano para a reestruturação da instituição. Posteriormente, a 8 de julho, este mesmo conselho deliberou que essa reestruturação organizacional será preconizada na proposta apresentada pelo Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco, que visa a constituição de nove departamentos, transversais a toda a instituição, e a associação dos mesmos em quatro novas unidades orgânicas. Ou seja, são reduzidas para quatro as atuais seis escolas. Nesta reestruturação, a Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova perde a sua sede naquele município, passando esta para o espaço da Escola Superior de Educação, e, como tal, perderá, igualmente, a sua autonomia. A deliberação do Conselho Geral do Instituto Politécnico de Castelo Branco motivou a contestação da comunidade escolar e da população de Idanha-a-Nova, que antevê, na perda da autonomia e da sede desta escola, o prenúncio para a redução de cursos e o encerramento desta escola superior, que foi criada pelo Decreto-Lei n.º 153/97, de 20 de junho, integrada no Instituto Politécnico de Castelo Branco e dotada de autonomia administrativa, pedagógica e científica. A Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, localizada neste município raiano e de baixa densidade, tem dado um contributo importante para combater as assimetrias regionais. É um dos principais indutores da economia local, pois contribui claramente para a criação de riqueza e emprego, com benefícios nos setores da restauração, alojamento, comércio, entre outros. A decisão vem no sentido inverso ao das políticas que têm sido anunciadas pelo Governo para a valorização dos territórios do interior e de baixa densidade, como é o caso de Idanha-a-Nova, um município de base rural, com uma população envelhecida e empobrecida. No ano letivo de 2019/2020 entraram para a escola superior 252 novos alunos, sendo frequentada por cerca de 600 alunos. Considerando a petição pela autonomia e manutenção da sede da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova — cujos peticionários Os Verdes aproveitam para saudar, referindo que acompanhamos as preocupações manifestadas por esta iniciativa —, afirmamos que a escola superior deve manter a sua sede em Idanha-a-Nova e a respetiva autonomia, de forma a evitar a perda de cursos e o encerramento da escola, visto que ela tem sido fundamental para o município, potenciando e dinamizando a economia local e contribuindo para esbater as assimetrias regionais. Para isso é necessário garantir o reequilíbrio financeiro estrutural do Instituto Politécnico de Castelo Branco, através do seu conveniente financiamento, assegurar a sua autonomia administrativa, pedagógica e científica e manter a sede da respetiva escola. A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Para uma intervenção, porque o PS também apresenta um projeto de resolução, que há pouco não referi, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Fazenda. O Sr. Nuno Fazenda (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar os peticionários do movimento pela autonomia da Escola Superior de Gestão de Idanha-a-Nova, cujos representantes nos honram hoje com a sua presença. As instituições de ensino superior assumem um papel fundamental no interior, pois permitem atrair jovens, criar massa crítica e gerar conhecimento. Nos últimos anos, resultante da qualidade das universidades e dos politécnicos do interior e das políticas públicas que têm sido adotadas e lideradas pelo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Manuel Heitor, o número de alunos inscritos no interior do País cresceu 11%, desde 2015, e o peso dos estudantes estrangeiros tem aumentado de forma significativa.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

CLÁUDIA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

JOACINE KATAR MOREIRA
Deputada
Intervenção

CRISTINA RODRIGUES
Deputada
Intervenção

Mariana Vieira da Silva
Ministra de Estado e da Presidência
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Explicações

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CATARINA ROCHA FERREIRA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

RICARDO VICENTE
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

FRANCISCO ROCHA
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

Maria do Céu Antunes
Ministra da Agricultura
Intervenção

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

CLÁUDIA ANDRÉ
Deputada
Intervenção

ALEXANDRA TAVARES DE MOURA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

LUÍS LEITE RAMOS
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

ISABEL LOPES
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

NUNO FAZENDA
Deputado
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

VERA BRAZ
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

DUARTE ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Leitura

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

LINA LOPES
Vice-Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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