15 DE ABRIL DE 2021

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Fizemos mais: de acordo com uma diretiva da Direção-Geral da Saúde, alargámos os testes aos alunos e,

quando é identificado um caso suspeito, esses testes são feitos não só à comunidade escolar mas também aos

discentes.

Aplausos do PS.

Alargámos, inclusivamente, a proteção social a estas pessoas, indiretamente, na medida em que, ao serem

sujeitas a isolamento profilático, estão também protegidas. Não é isto proteção social? Não é isto que reclamam?

Não é isso que se pede? Penso que sim!

Aplausos do PS.

Esta é, Sr.as e Srs. Deputados, a melhor forma de proteger a economia. É garantir que as pessoas continuam

saudáveis e que podem regressar às suas vidas, porque, penso, é isso que todos querem.

Também sabemos que, hoje, beneficiamos no mercado de novas tipologias de testes e, por isso, abrimos o

mercado aos autotestes, mas abrimos, sobretudo, a nossa capacidade de vacinar em massa e de continuar a

aplicar uma ampla campanha de vacinação — bem mais de 2 milhões de pessoas já levaram a primeira

inoculação —, que temos de conseguir desenvolver e implementar sem que soframos, naturalmente, o impacto

de decisões que são técnicas e que são tomadas por agências europeias, nas quais confiamos e que

respeitamos.

Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, o que quero sublinhar, hoje, é que é a ciência que continua a governar a

forma como lutamos contra esta pandemia e acreditamos que o falar verdade faz parte da ciência mais

elementar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos entrar no segundo ponto da nossa ordem do dia, que consiste

no debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência.

Para abrir o debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Susana Amador, do Grupo Parlamentar do PS.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Todos

desejamos que esta seja a última renovação do estado de emergência, para que possamos recuperar a plenitude

do exercício dos nossos direitos e liberdades. Que Abril possa ter, efetivamente, aroma de Abril! Todos

aspiramos a um «Abril de sim», a um «Abril inteiro», a um «Abril em festa»!

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial de Saúde declarou que a crise da COVID-19 é uma

pandemia. Treze meses depois, continuamos a lutar para vencer esse vírus e todas as suas múltiplas sequelas

físicas, psicológicas e sociais.

A crise pandémica trouxe consigo um tsunami de sofrimento, atingiu em particular os mais vulneráveis em

todas as geografias e aprofundou as desigualdades estruturais, tal como alerta o Global Risks Report 2020, do

Fórum Económico Mundial.

Assistimos a violações aos direitos humanos e a ameaças às liberdades e garantias na sequência do

crescendo de derivas populistas e autoritárias em diversas regiões. Os migrantes e refugiados têm sido, em

particular, as vítimas preferenciais dessas narrativas.

As pessoas e os seus direitos têm de constituir a prioridade absoluta neste tempo de pandemia, como disse

o Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, não podendo ninguém ser deixado para trás.

É com esse imperativo em mente, Sr.as e Srs. Deputados, que, em Portugal, se tem vindo a reforçar o Estado

social. Sublinhe-se que nesta severa crise no nosso País este tem sido central na salvaguarda da coesão social,

tendo o SNS, a escola pública e a segurança social sido o cais de confiança e esperança de milhões de

portugueses. Nunca desistimos dos portugueses!

Desde que Portugal foi atingido pela COVID-19, em março do ano passado, o Governo já despendeu 3,4 mil

milhões de euros em apoios sociais, incluindo isenções e dispensas contributivas.