15 DE ABRIL DE 2021

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O Sr. Presidente: — Tem agora a palavra o Sr. Deputado Luís Leite Ramos, do Grupo Parlamentar do PSD,

para uma intervenção.

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados:

Debatemos e votamos hoje, neste Parlamento, mais uma renovação do estado de emergência, a 15.ª.

Não há, seguramente, ninguém que esteja satisfeito com o objeto deste debate e com as limitações a que o

mesmo pode conduzir, mas temos de continuar resilientes, como estão a ser os portugueses. E, hoje, a minha

primeira palavra é para eles.

Sem desmérito para quem está na linha da frente, e que legitimamente tem sido sempre aqui recordado, hoje

quero agradecer aos portugueses que corajosamente têm conseguido gerir o seu dia a dia, ajustar as suas

rotinas, organizar-se entre os seus diferentes papéis, com dificuldade, mas sem esmorecer.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Quero agradecer aos portugueses que respeitam as normas e que

continuam a permitir que a sua liberdade seja condicionada por um bem maior e de todos; aos portugueses que

sacrificam, tantas vezes, o seu bem-estar e o tempo com as suas famílias para ajudar os outros; aos portugueses

que não desistem de lutar, mesmo quando os números são negros, as notícias são más e, no horizonte, paira

uma enorme nuvem de incerteza.

A todos os portugueses temos de dizer: «Obrigado!»

E a eles devemos explicações e garantias; a eles devemos o nosso melhor desempenho, a nossa maior

capacidade para tomar as decisões certas, para fazer as escolhas ajustadas, sem ponderações de mais nenhum

tipo nem objetivos paralelos que não sejam a superação desta pandemia e a recuperação económica, social e,

sobretudo, anímica da nossa sociedade.

Não podemos responder ao esforço com falta de clareza, com avanços e recuos, com impreparação e

amadorismos. Temos de responder com responsabilidade e confiança, certos de que o caminho que tomamos

é o que melhor serve Portugal e os portugueses.

É por isso que o PSD tem votado favoravelmente as propostas do Sr. Presidente da República para a

instituição do estado de emergência e sempre deu espaço ao Governo para governar.

Responsavelmente, sabemos que nada de bom viria para Portugal se, a uma crise de saúde pública com

gravíssimas consequências sociais e económicas, se juntasse uma crise política. Poderia ser o mais útil para o

partido, mas nunca foi opção. Para nós, os portugueses estiveram e estão sempre primeiro lugar.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Leite Ramos (PSD): — Assim, a estabilidade política é o que melhor poderá servir-lhes neste

momento. Apostámos, por isso, nessa estabilidade pela promessa de um Governo responsável e ativo, solidário

e presente, assertivo e coerente.

Mas, infelizmente, não é a isso que temos assistido. A degradação dos serviços públicos tem sido flagrante

no último ano. Existe uma pandemia, é um facto, mas tudo o resto não parou — ou não devia ter parado, como

não parou nos outros países.

Como se explica que Portugal não tenha tomado uma só medida de fundo para compensar o impacto do

encerramento das escolas nas aprendizagens dos alunos, quando 86% dos países da OCDE (Organização para

a Cooperação e Desenvolvimento Económico) o fizeram?

Tivemos dois confinamentos gerais. Se, no primeiro encerramento das escolas, esta omissão poderia ter sido

tolerável, num segundo confinamento, esta atitude é negligência pura.

Como se explica que os alunos do secundário que querem fazer exames de melhoria de nota estejam, pelo

segundo ano consecutivo, impedidos de o fazer?

A Sr.ª Lina Lopes (PSD): — Muito bem!