15 DE ABRIL DE 2021

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Se o Governo escolheu ter um mapa com o R(t) e a incidência por 100 000 habitantes como variáveis

principais para avaliar a evolução do desconfinamento, creio que aquilo que, desde o início, se disse ao País,

no sentido de ser necessário achatar uma curva para que o SNS não falhasse, é a única bitola perante a qual

devemos ter uma resposta.

Ora, essa bitola diz que, felizmente, o País está hoje numa situação que permite desconfinar e, se assim é,

este estado de emergência deve ser o último, pois não o devemos banalizar. A banalização do estado de

emergência é algo que uma democracia não pode aceitar e creio que esse é o repto que, hoje, o Parlamento

também deve deixar, quer ao Sr. Presidente da República, quer ao Governo.

Mas, tendo viabilizado os anteriores estados de emergência, o Bloco de Esquerda fê-lo sempre com um

sentido crítico, porque dizia que o País não poderia ficar para trás perante aquilo que o Governo estava a

executar — e tantas vezes o Governo não soube estar à altura das necessidades do País.

Ainda hoje, a Sr.ª Ministra não escondeu os números que são incontornáveis: o País testa menos do que

deveria testar. Se, hoje, há novas variantes que nos ameaçam o futuro, elas poderiam estar mais contidas, caso

o plano de testagem fosse mais massivo do que aquilo que está a ser implementado.

Sabemos das dificuldades da vacinação e como tantas dessas dificuldades têm sido criadas também por

escolhas políticas, que continuam a deixar aos gigantes das multinacionais farmacêuticas todo o lucro e todo o

poder sobre as patentes.

Quando Portugal está à frente do Conselho da União Europeia, quando Portugal tem uma voz que, no espaço

europeu, pode e deve ser escutada, Portugal falha ao não dizer que as pessoas valem mais do que patentes e

que a vida humana vale muito mais do que o lucro destas multinacionais.

É, por isso, necessário ter uma liderança política dentro do nosso País e à escala europeia, e é isso que era

exigido ao Governo e que o Governo não tem conseguido fazer.

Olhando para outra matéria fundamental, a de não deixar ninguém para trás num período em que a crise

económica e social se vai adensando, percebemos que o Governo não tem feito tudo o que poderia ter feito.

Em vez de centrar a sua atenção na resposta às pessoas, o Governo decidiu fazer uma guerra com o

Parlamento por causa dos apoios sociais, apesar de percebermos que essa guerra era absolutamente

dispensável, um jogo político de que o País não necessitava.

Aliás, o próprio Governo reconheceu isso quando, ainda há dias, enviou para promulgação decretos que

realçam e reforçam aquilo que a própria Assembleia da República acabou por promulgar e que o Governo disse

que não tinha dinheiro para pagar, tendo, por isso, enviado para o Tribunal Constitucional.

Trata-se de jogo político absolutamente desnecessário, num momento em que o País atravessa enormes

dificuldades e em que se há algo que é preciso são os apoios sociais para que a pobreza não aumente e as

desigualdades não atinjam novos máximos.

Desse ponto vista, esteve bem o Parlamento. Olhe o Governo para o Parlamento e aprenda como deve

apoiar quem está a passar tão mal, neste momento de crise.

Termino como comecei: se este estado de emergência é necessário, ele é o último que deve acontecer neste

período. Quanto ao futuro, veremos como é que ele decorre.

Se a situação assim o indicar, poderemos discutir novamente mais estados de emergência, caso o País deles

necessite. Mas, no momento em que estamos a desconfinar, no momento em que os serviços de saúde estão

numa situação francamente melhor do que aquela em que estavam no passado, este pode e deve ser o último

estado de emergência deste período.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr.

Deputado João Oliveira.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Srs. Membros do Governo, vacinação, rastreio, testagem e apoios sociais são

os elementos centrais da resposta que é preciso concretizar para ultrapassar o problema sanitário que

continuamos a enfrentar e os graves problemas económicos e sociais que decorrem do confinamento. Essa tem

sido a alternativa que o PCP tem defendido, e continuamos a bater-nos para que ela se concretize.