I SÉRIE — NÚMERO 55

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para as adaptações do nosso dia a dia que fomos obrigados a fazer ao longo do último ano. Não foi preciso para

que as pessoas se organizassem e respeitassem as filas para fazer compras. Não fez falta para garantir que as

iniciativas mais variadas, feitas ao ar livre, decorressem em segurança. Não fez falta para garantir que as mesas

das esplanadas comportem apenas quatro pessoas enquanto fazem uma refeição ou socializam em segurança.

Por isso, a grande dúvida que se coloca é porque é que se insiste no estado de emergência quando é

evidente que não tem qualquer influência no processo de desconfinamento por fases, que está a decorrer

positivamente; porque se insiste em declarar o estado de emergência, quando o que é preciso é colocar em

prática planos de segurança, dotando os espaços dos investimentos e dos meios para que seja possível

trabalhar, estudar, viver a cultura e o desporto e socializar em segurança.

Os Verdes não ignoram que é necessário proceder a um desconfinamento com confiança, porque a fase

seguinte será sempre mais exigente, com mais jovens nos transportes públicos, mais pessoas nas ruas, mais

liberdade de movimentos e que, com isso, os contactos irão aumentar e, consequentemente, os números de

infetados também aumentarão.

Em dezembro de 2020, dizíamos: «A promessa da vacina para o início de 2021 pode dar-nos a confiança de

estar perante o princípio de uma solução para este pesadelo. Mas sabemos que as medidas que introduzimos

nas nossas rotinas ainda serão necessárias por muito mais tempo, exigindo-se do Governo uma campanha de

sensibilização e esclarecimento, no sentido de ficar claro que, apesar da vinda da vacina, continuaremos

comprometidos com a aplicação das medidas de proteção, porque a vinda da vacina não resolverá, só por si,

da noite para o dia, os problemas da pandemia.

O caminho que devemos percorrer é o de reforçar os serviços públicos, de melhorar a comunicação, de

explicar as medidas de segurança sanitária que devemos seguir para a proteção de todos.

Não é o estado de emergência que irá travar a propagação do vírus. Se pensarmos, por exemplo, que os

meses de inverno poderão ser os mais difíceis, devido às gripes e às constipações, teremos e terão de ser

adotadas medidas mais reforçadas de segurança sanitária, pelo menos até março.

Temos ainda de fortalecer serviços, perceber onde a propagação tem mais incidência, procurar responder

às necessidades e devolver a mínima normalidade aos dias dos portugueses».

O Sr. João Oliveira (PCP): — Muito bem!

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Cá estamos nós, a 14 de abril, a

afirmar o mesmo que afirmávamos há quatro meses. É preciso devolver a normalidade à vida das pessoas, sem

esquecermos que a COVID-19 continua entre nós.

Porém, temos já a experiência de um ano, nas mais diversas áreas que é possível. É possível continuarmos

as nossas rotinas com segurança, adotando medidas e comportamentos que nos protejam.

Para isso, é necessário fazer investimentos, é necessário dar mais apoios e é necessário que o Governo

utilize os meios que tem à sua disposição, designadamente no âmbito do Orçamento do Estado, para garantir

este percurso essencial.

É, assim, urgente que se concretizem as promessas de testar em massa, de rastrear e criar condições para

isolar os casos positivos.

É urgente vacinar, cumprir com o plano de vacinação, fazendo-o sair da velocidade de caracol em que se

encontra, e isso só será possível se se adquirirem mais vacinas.

É urgente dotar todos os espaços de planos de segurança, para que as pessoas possam voltar às suas

rotinas sem que os números de infetados subam abruptamente e sobrecarreguem o Serviço Nacional de Saúde.

Sabemos, e sempre soubemos, que as escolas são espaços seguros e que podem até servir de barómetro.

Ou seja, se as escolas são espaços seguros, com regras apertadas, com higienização, com a aplicação de

regras nos comportamentos, podemos concluir que nos espaços de trabalho, nos centros de saúde, nos museus,

nos teatros, nos cinemas, nos transportes públicos, será também possível aplicar regras e planos de segurança

que sejam eficazes.

Isso tem de ser feito ao mesmo tempo que se olha para a degradação da situação económica e social.

O País não precisa de mais um período de estado de emergência. Mas é imprescindível, é indispensável

colocar todas as estruturas do Estado em alerta para fazer face a despedimentos, ao aumento das famílias com