15 DE ABRIL DE 2021

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bem sabemos, de uma estratégia mais integrada e estruturada, de uma maior capacidade de rastreio e de um

reforço do plano de vacinação, a par do necessário desfasamento dos horários, especialmente de entrada e

saída das pessoas nas escolas, ou a articulação com o regime de teletrabalho e o trabalho presencial em

contraciclo com o que algumas vozes têm vindo a dizer, até precipitadamente a defender, pelo menos até termos

alguns números e evidências científicas que nos deem outro tipo de segurança para este retorno a uma suposta

normalidade.

Nesta nova fase de desconfinamento, em que estamos perante o regresso às aulas presenciais no ensino

secundário e superior, é fundamental que haja mais monitorização, como também medidas mais eficazes da

parte do Governo quanto à avaliação da situação em contexto escolar e de apoio aos jovens estudantes ao nível

escolar, medidas que passem, para além do desfasamento de horários por turmas, pela dimensão social e da

saúde mental.

Aqui chegados, não podemos deixar de referir que o Ministério da Educação tem esquecido completamente

os nossos jovens. Aliás, as associações têm assinalado precisamente os problemas de isolamento, de saúde

mental e a ausência de apoios ao nível social e alimentar, que não têm chegado, a par do acompanhamento

escolar que, claramente, carecem de um Governo mais atento ao futuro e ao presente dos nossos jovens. Isto,

a par da testagem regular dos agentes educativos, que já aqui hoje foi falada, e da aplicação do plano de

vacinação.

Por outro lado, no horizonte, vislumbra-se também a reabertura de outros serviços, como restaurantes e

cafés, a reabertura de lojas e centros comerciais, o regresso do público aos cinemas, teatros, auditórios e salas

de espetáculos, pelo que é fundamental que a testagem massiva previamente à reabertura destas atividades

esteja em marcha e seja eficazmente efetuada.

Temos igualmente de continuar a monitorizar e a controlar as novas variantes do vírus, em particular à

entrada e saída do nosso País, assegurando o papel crucial dos especialistas em saúde pública e garantindo

os meios necessários para atuar.

Sr.as e Srs. Deputados, a par da reabertura destes diferentes setores, é essencial evitar o caos social.

Estamos perante uma hecatombe, estamos perante o agravamento dos avanços no combate à pobreza, à

desigualdade de género, às múltiplas formas de discriminação e de erradicação do racismo, xenofobia e

transfobia, entre tantos outros exemplos.

Para isso, temos de ter medidas de apoio social que sejam aplicadas às famílias e às empresas, ao invés de

mais investimento em obras megalómanas, que não servem o País, não servem os desafios do nosso tempo,

inclusive a nível social, económico e ambiental.

É fundamental que se ajudem as empresas e demais entidades da economia a ultrapassar os efeitos

negativos desta crise sanitária e que se desenvolvam soluções de combate à crise, porque as pessoas, as

famílias e as empresas precisam de saber com o que contam agora, no presente, e também no futuro.

Cabe, sem dúvida, não apenas ao Parlamento, mas também ao Governo, garantir a existência de uma

resposta robusta à crise socioeconómica que vivemos, garantindo que as pessoas, em particular as mais

vulneráveis, não são deixadas para trás.

Isto não se coaduna com um Governo que fecha os olhos, que não dialoga com o Parlamento e que trava os

apoios sociais. Travar os apoios sociais não é travar a vontade maioritária do Parlamento, é travar as

necessidades emergentes dos nossos concidadãos.

O PAN não deixará de votar a favor da renovação do estado de emergência, convergindo, porém, com o Sr.

Presidente da República no desejo de que este seja o último e lembrando que o cumprimento responsável das

restrições de hoje são o garante da liberdade de amanhã.

Mas a responsabilidade não pode ser transferida unicamente para a esfera individual. Da parte do Governo,

da parte do Parlamento, cabe-nos a todos não faltar à chamada, contribuindo com políticas públicas eficazes de

combate à crise e, bem assim, com respostas a nível socioeconómico.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Mariana Silva, de Os Verdes.

A Sr.ª Mariana Silva (PEV): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O ritual

mantém-se! A discussão da renovação da declaração do estado de emergência volta à Assembleia da

República, declaração ferida de credibilidade e utilidade, porque, como aqui dissemos tantas vezes, não fez falta