15 DE MAIO DE 2021

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Por fim, referindo a questão da iniciativa de desencadear estes processos, consideramos, em relação aos

artigos 8.º-B e 8.º-A, que deve ser da responsabilidade do senhorio, e não de cada arrendatário, tomar a iniciativa

de desencadear estes processos, no que diz respeito à sua própria responsabilidade.

Nesse sentido, Sr.as e Srs. Deputados, estaremos disponíveis para trabalhar, em sede de especialidade, em

propostas concretas que melhorem este texto.

O que consideramos, sem dúvida — é uma evidência que a vida está a demonstrar todos os dias, de norte

a sul do País —, é que a situação atual e as respostas em vigor não solucionam nem atendem, de facto, aos

problemas que as populações, os inquilinos, os arrendatários e os pequenos e médios empresários estão a

sentir atualmente, no que diz respeito a esta matéria.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Edite Estrela): — Vamos passar, agora, ao encerramento deste debate. Para o efeito, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Manuel Rola, do Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda.

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começando pela intervenção do Deputado Bruno Dias, relativamente às propostas que traz para a mesa, estamos totalmente disponíveis para

analisá-las, sendo claro que existem apoios que, de facto, já foram eliminados anteriormente. Não é a proposta

do Bloco de Esquerda que os elimina, mas, de facto, faz sentido que os possamos repor novamente, aliás, em

linha com as questões que levantámos.

Sobre as restantes intervenções, é verdade que o Governo falha e o Bloco de Esquerda sabe isso. O Bloco

de Esquerda tem tido várias intervenções e fizemos propostas. A redução da taxa de esforço de 35% para 30%

foi proposta do Bloco de Esquerda, tal como a suspensão dos despejos, o prolongamento da suspensão dos

prazos dos contratos, etc. Tem vindo a ser pela intervenção do Bloco de Esquerda que temos conseguido trazer

esta estabilidade, até aos dias de hoje, nos contratos de arrendamento.

Mas é verdade que o Governo tem de ir mais longe, porque o mercado também falha. E o mercado está

claramente a falhar neste caso.

Temos escassíssima oferta no mercado privado para arrendamento e não há reabilitação para a habitação.

Aquela que existe é apenas para espaços de alojamento local. As pessoas procuram habitações para arrendar

dentro dos rendimentos que têm disponíveis na sua carteira e não as encontram. Aí está: o mercado está a

falhar!

O que me pergunto é o seguinte: a liberalização equilibrou o mercado? Melhorou o mercado?

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Melhorou para alguns!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — Como dizem, a limitação das rendas vem piorar o mercado? Em consciência, acho que os Srs. Deputados e as Sr.as Deputadas não podem dizer que a liberalização tenha

melhorado o mercado, até porque a crise habitacional está a ocorrer, neste momento, e está a intensificar-se

com a falta de regulação que a pandemia veio tornar visível.

Pergunto onde está essa liberalização que veio trazer a disponibilização dos 700 000 fogos habitacionais,

que estão vazios, no nosso País.

Por exemplo, Barcelona e Berlim. Diziam que não existem países ou cidades a nível europeu que tenham

levantado a questão da limitação das rendas. Não é verdade! Barcelona e Berlim já o têm vindo a fazer. Existem

países que têm limitação às rendas, como a Dinamarca e a Áustria,…

O Sr. Bruno Dias (PCP): — A Áustria soviética!

A Sr.ª Maria Manuel Rola (BE): — … e que têm também grandes mercados de arrendamento privados. É isso que temos de começar a discutir nesta Assembleia da República.

O problema duplo que sobrecarrega milhares de famílias e milhares de micro e pequenas empresas, que se

veem, neste momento, sem esperança, também coloca a recuperação deste País, de Portugal, num limbo, num