Debates Parlamentares - Diário 066, p. 50 (2021-05-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 66

Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 3.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Vamos votar o n.º 2 do artigo 3.º

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Importa, agora, votar uma proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda da alínea a) do n.º 3

do artigo 3.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e

votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira.

Era a seguinte:

a) 20% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares em ar livre e ou 10 hectares de

culturas protegidas, ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais;

O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda da alínea b) do n.º 3 do

artigo 3.º

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos a favor do BE,

do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

b) 10% do valor da fatura para as explorações agrícolas com área superior a 50 hectares e ou 10 hectares

de culturas protegidas, explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais e cooperativas e

organizações de produtores.

O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH

e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL.

Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao artigo

3.º do projeto de lei.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE,

do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

I SÉRIE — NÚMERO 66 50 Vamos, agora, votar o n.º 1 do artigo 3.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL. Vamos votar o n.º 2 do artigo 3.º Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL. Importa, agora, votar uma proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda da alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do CDS-PP, do PAN, do CH e do IL e votos a favor do BE, do PCP, do PEV e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira. Era a seguinte: a) 20% do valor da fatura para as explorações agrícolas até 50 hectares em ar livre e ou 10 hectares de culturas protegidas, ou explorações agropecuárias com até 80 cabeças normais; O Sr. Presidente: — Vamos, agora, votar a alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do projeto de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de emenda da alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PAN e do IL, votos a favor do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Era a seguinte: b) 10% do valor da fatura para as explorações agrícolas com área superior a 50 hectares e ou 10 hectares de culturas protegidas, explorações agropecuárias com mais de 80 cabeças normais e cooperativas e organizações de produtores. O Sr. Presidente: — Vamos votar a alínea b) do n.º 3 do artigo 3.º do projeto de lei. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do CDS-PP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e votos contra do PS, do PAN e do IL. Segue-se a votação da proposta, apresentada pelo Bloco de Esquerda, de aditamento de um n.º 4 ao artigo 3.º do projeto de lei. Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PAN e do IL, votos a favor do PSD, do BE, do PCP, do PEV, do CH e da Deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e a abstenção do CDS-PP. Era a seguinte:

EDITE ESTRELA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

MIGUEL MATOS
Deputado
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ALEXANDRE POÇO
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

MÁRCIA PASSOS
Deputada
Intervenção

MARIA BEGONHA
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

JOÃO COTRIM DE FIGUEIREDO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

CRISTINA MENDES DA SILVA
Deputada
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

OLGA SILVESTRE
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MARIA CARDOSO
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ CANCELA MOURA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Declaração de voto

ISAURA MORAIS
Deputada
Declaração de voto

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SOFIA ARAÚJO
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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