15 DE MAIO DE 2021
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A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Hortense Martins (PS): — Sr. Presidente, peço desculpa, não é sobre esse assunto, é sobre um assunto anterior.
É apenas para dizer que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentará uma declaração de voto
escrita sobre o texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo aos projetos de
resolução sobre as alterações ao regime do antigo combatente, na votação do qual o Grupo Parlamentar do PS
se absteve.
Muito obrigada, Sr. Presidente.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada do PAN, pede a palavra para que efeito?
A Sr.ª Inês de Sousa Real (PAN): — Sr. Presidente, é para anunciar que, em relação à votação deste projeto de lei do PCP cuja votação final global acabámos de fazer, o PAN apresentará uma declaração de voto escrita.
O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.
O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, pede a palavra para que efeito?
O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, para efeitos de registo, queria pedir que fosse considerada a minha presença nas votações.
O Sr. Presidente: — O Sr. Deputado Jerónimo de Sousa está presente, como pode ser visto e ouvido. Fica registado, Sr. Deputado.
Vamos, então, às declarações de voto orais.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Santos, do PCP, para uma declaração de voto relativa à votação do
texto de substituição, apresentado pela Comissão de Administração Pública, Modernização Administrativa,
Descentralização e Poder Local, sobre a Proposta de Lei n.º 68/XIV/2.ª (GOV) e o Projeto de Lei n.º 640/XIV/2.ª
(BE).
A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Nesta declaração de voto, no final deste processo, gostaríamos de dizer que nos abstivemos na votação do texto de substituição, porque
consideramos que ele fica longe daquilo que seria necessário para corresponder às reivindicações das
populações, no que diz respeito à reposição das freguesias extintas, quando é essa a vontade da população e
dos órgãos autárquicos.
O PSD, o CDS, o PS, o PAN, o Iniciativa Liberal e o Chega são responsáveis por estas freguesias extintas
não serem repostas, quando as populações assim o defendiam, ao votarem contra a iniciativa do PCP, que
apresentava soluções concretas nesse sentido e a tempo destas eleições autárquicas. Este era o aspeto
essencial, relativamente a esta matéria.
O texto aprovado impede que muitas das freguesias sejam repostas, mesmo quando era essa a sua vontade.
Todo este processo ficou caracterizado, quer da parte do PS, quer da parte do PSD, ora pela entrega tardia da
proposta, ora pelo protelamento da sua discussão na comissão, para que se chegasse, de facto, a bom porto
relativamente a esta matéria.
Aquilo que foi aprovado remete muito para a frente, relativamente à reposição das freguesias.