I SÉRIE — NÚMERO 66

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abstiveram-se nas votações das resoluções acima mencionadas, por considerarem as mesmas redundantes,

uma vez que o compromisso já foi assumido pelo Governo.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.

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A criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos (UCI) no Centro Hospitalar do Oeste (CHO) é uma

reivindicação antiga da região, há muito sentida pelas populações servidas por este centro hospitalar.

Por este motivo, é com regozijo que recebemos a notícia da criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos,

recentemente anunciada pelo Sr. Secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, em visita à

Unidade Hospitalar das Caldas da Rainha, onde também, a par deste compromisso, assumiu a criação de 15

camas na área da Psiquiatria, expansíveis a 25, bem como a realização de obras na fachada e nas coberturas

da Unidade Hospitalar de Peniche.

Apesar da assunção pública deste compromisso, os Grupos Parlamentares do Bloco de Esquerda e do

Partido Comunista Português não deixaram de apresentar resoluções, de forma muito oportunista,

recomendando ao Governo que realize iniciativas que o mesmo já se comprometeu concretizar.

Não obstante, a verdade é que o CHO era até aqui o único centro hospitalar dotado de duas urgências

médico-cirúrgicas, uma em Caldas da Rainha e outra em Torres Vedras, sem uma unidade desta natureza, o

que contraria as recomendações que defendem a existência de UCI polivalentes de adultos em todos os

hospitais com urgências médico-cirúrgicas.

Esta é, portanto, uma antiga reivindicação, uma necessidade validada pelas entidades responsáveis e,

particularmente, para a unidade de Caldas da Rainha, que ocupa uma posição central entre Loures e Leiria, os

dois hospitais mais próximos com resposta nesta área. No caso do CHO, o hospital de referência é mesmo

Santa Maria, o que significa uma distância de quase 90 km, sendo frequentes as transferências de helicóptero

para aquele hospital.

Sabemos que a criação de uma Unidade de Cuidados Intensivos no Centro Hospitalar do Oeste constitui

objetivo do planeamento do CHO, da ARSLVT e da Comissão de Acompanhamento da Resposta Nacional em

Medicina Intensiva, e que o CHO elaborou mesmo um documento preliminar relativo ao projeto de criação da

UCI.

Por este motivo, e sem deixar de registar o tacticismo oportunista de outras forças políticas, os Deputados

do Partido Socialista eleitos pelo distrito de Leiria votam a favor das resoluções apresentadas, sublinhando,

desta forma, a importância do que representa este investimento para as populações servidas pelo Centro

Hospitalar do Oeste e que muito valoriza a resposta dos cuidados de saúde na região.

Assembleia da República, 14 de maio de 2021.

As Deputadas e os Deputados do PS, Sara Velez — Raul Miguel Castro — Elza Pais — João Paulo Pedrosa.

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Relativa ao texto de substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, sobre os Projetos de

Resolução n.os 1135/XIV/2.ª, 1200/XIV/2.ª e 1204/XIV/2.ª:

O Grupo Parlamentar do Partido Socialista declara ter votado abstenção relativamente ao texto de

substituição, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, sobre os Projetos de Resolução n.os 1135/XIV/2.ª,

do PAN, 1200/XIV/2.ª, do BE, e 1204/XIV/2.ª, do CDS-PP, pelas seguintes razões:

Ao contrário do que se afirma no texto de substituição destas três resoluções — de que o cartão deveria ter

sido emitido e enviado até ao final de 2020 — não consta do Estatuto do Antigo Combatente qualquer artigo de