Debates Parlamentares - Diário 067, p. 43 (2021-05-18)

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19 DE MAIO DE 2021

reforma que a eles também diz respeito por força das funções que, historicamente, já assumiram e,

inclusivamente, das diferentes representações dos setores das Forças Armadas, por a reforma estar

profundamente entrelaçada com a reposição das carreiras e, também, com o reconhecimento de um futuro pós-

serviço militar, algo que até agora não tem acontecido.

O PAN não irá obstaculizar, por via da abstenção, a descida destas iniciativas, caso insistam na sua votação,

mas esperamos que, na discussão na especialidade, se possa ir mais longe neste desiderato que é, para o País,

tão fundamental.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e sua equipa, Sr.as e Srs. Deputados: Numa democracia jovem como a nossa, ainda longe de festejar o seu primeiro centenário,

conhecemos bem a diferença entre reforma e revolução.

Lembramo-nos de viver ou ouvir como foi ver nascer um regime que permitia mais do que um partido. De

como foi escrever, debater e aprovar uma Constituição que protegia e defendia direitos, liberdades e garantias.

De como foi rever essa Lei Fundamental, democratizando-a, integrando-a no espaço europeu, adaptando-a a

cada tempo, sem esquecer o seu espírito.

Lembramo-nos do primeiro Presidente eleito por sufrágio direto e universal; da sua coragem, dignidade e

conhecimento. Lembramo-nos dos primeiros Governos de base parlamentar. Das forças políticas que fizeram

tudo para esta Casa ser uma morada autêntica da soberania popular, da representatividade do povo, do

pluralismo que o País reunia e reúne.

Temos, portanto, obrigação de saber bem a diferença entre uma revolução — que começa uma história de

novo — e uma reforma, que acrescenta uma nova página a essa história.

A reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas merece, pois, ser olhada neste enquadramento. De uma

forma ou de outra, Sr.as e Srs. Deputados, os homens e as mulheres que servem Portugal enquanto militares

responderam sempre, sempre, à chamada da História.

Foi assim em 1974, quando o Movimento das Forças Armadas derrubou um regime que vergava, há mais de

40 anos, um povo à guerra e ao autoritarismo.

Foi assim, nas centenas de operações que integraram, tanto na Aliança Atlântica, quanto na Organização

das Nações Unidas, com desempenhos notáveis e internacionalmente reconhecidos.

E foi assim, ao longo do último ano, no maior desafio coletivo que enfrentámos desde a liberdade, com o seu

voluntarismo e empenho característicos.

Na vacinação, na logística, no transporte, nos hospitais militares, na desinfeção de escolas e lares, os

portugueses viram, em primeira mão, a importância das Forças Armadas na defesa do seu bem-estar e da sua

segurança.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Os portugueses encontraram nas Forças Armadas um orgulho que não conheciam e, com a vista que a realidade do momento permite, perceberam o porquê de a Constituição

prever que também elas são agentes de proteção civil.

A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem!

O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Uma reforma da sua lei orgânica merece, por tudo isso, um debate e um compromisso por parte dos partidos com representação parlamentar.

Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foi justamente isso que o PSD procurou e procurará proporcionar.

Ninguém é, ou poderia ser, imune a apelos de personalidades como o General Ramalho Eanes ou o Presidente

Aníbal Cavaco Silva.

19 DE MAIO DE 2021 43 reforma que a eles também diz respeito por força das funções que, historicamente, já assumiram e, inclusivamente, das diferentes representações dos setores das Forças Armadas, por a reforma estar profundamente entrelaçada com a reposição das carreiras e, também, com o reconhecimento de um futuro pós-serviço militar, algo que até agora não tem acontecido. O PAN não irá obstaculizar, por via da abstenção, a descida destas iniciativas, caso insistam na sua votação, mas esperamos que, na discussão na especialidade, se possa ir mais longe neste desiderato que é, para o País, tão fundamental. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Reis, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Defesa Nacional e sua equipa, Sr.as e Srs. Deputados: Numa democracia jovem como a nossa, ainda longe de festejar o seu primeiro centenário, conhecemos bem a diferença entre reforma e revolução. Lembramo-nos de viver ou ouvir como foi ver nascer um regime que permitia mais do que um partido. De como foi escrever, debater e aprovar uma Constituição que protegia e defendia direitos, liberdades e garantias. De como foi rever essa Lei Fundamental, democratizando-a, integrando-a no espaço europeu, adaptando-a a cada tempo, sem esquecer o seu espírito. Lembramo-nos do primeiro Presidente eleito por sufrágio direto e universal; da sua coragem, dignidade e conhecimento. Lembramo-nos dos primeiros Governos de base parlamentar. Das forças políticas que fizeram tudo para esta Casa ser uma morada autêntica da soberania popular, da representatividade do povo, do pluralismo que o País reunia e reúne. Temos, portanto, obrigação de saber bem a diferença entre uma revolução — que começa uma história de novo — e uma reforma, que acrescenta uma nova página a essa história. A reforma da Lei Orgânica das Forças Armadas merece, pois, ser olhada neste enquadramento. De uma forma ou de outra, Sr.as e Srs. Deputados, os homens e as mulheres que servem Portugal enquanto militares responderam sempre, sempre, à chamada da História. Foi assim em 1974, quando o Movimento das Forças Armadas derrubou um regime que vergava, há mais de 40 anos, um povo à guerra e ao autoritarismo. Foi assim, nas centenas de operações que integraram, tanto na Aliança Atlântica, quanto na Organização das Nações Unidas, com desempenhos notáveis e internacionalmente reconhecidos. E foi assim, ao longo do último ano, no maior desafio coletivo que enfrentámos desde a liberdade, com o seu voluntarismo e empenho característicos. Na vacinação, na logística, no transporte, nos hospitais militares, na desinfeção de escolas e lares, os portugueses viram, em primeira mão, a importância das Forças Armadas na defesa do seu bem-estar e da sua segurança. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Os portugueses encontraram nas Forças Armadas um orgulho que não conheciam e, com a vista que a realidade do momento permite, perceberam o porquê de a Constituição prever que também elas são agentes de proteção civil. A Sr.ª Ana Miguel dos Santos (PSD): — Muito bem! O Sr. Carlos EduardoReis (PSD): — Uma reforma da sua lei orgânica merece, por tudo isso, um debate e um compromisso por parte dos partidos com representação parlamentar. Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, foi justamente isso que o PSD procurou e procurará proporcionar. Ninguém é, ou poderia ser, imune a apelos de personalidades como o General Ramalho Eanes ou o Presidente Aníbal Cavaco Silva.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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