19 DE MAIO DE 2021

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A Sr.ª Lara Martinho (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: É a reforma do Comando Superior das Forças Armadas o que aqui nos traz, mas não posso deixar de evidenciar que tem

sido uma prioridade para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista e para o Governo o reforço de efetivos, que

são o recurso mais importante da defesa nacional e das Forças Armadas e que estão ao serviço de Portugal 24

horas, sete dias por semana, 365 dias por ano.

Aliás, o Governo tem trilhado o caminho para recrutar melhor e garantir a retenção e reinserção, e, para dar

apenas alguns exemplos, destaco o aumento de 23% de candidaturas à Academia Militar e o aumento de 49%

de candidaturas à Escola de Sargentos do Exército. Isto prova que o reforço de efetivos não é conjuntural, mas

sim que estamos no início de um ciclo de recuperação de efetivos militares.

Aplausos do PS.

Sr.as e Srs. Deputados, mas é a reforma do Comando Superior das Forças Armadas o que aqui nos traz e

esta é a reforma que se faz em nome do interesse nacional, que se insere numa lógica de reflexão sobre o papel

das nossas Forças Armadas no presente e no futuro, face a um ambiente de segurança global marcado por

novos tipos de ameaças e desafios sobre os quais se exigem novas respostas, adaptação, aprofundamento de

competências e capacidades.

Se queremos estar preparados para o futuro, não podemos continuar agarrados ao passado, sob o risco de

ficarmos para trás. O mundo está em constante mudança, em constante evolução tecnológica, imprimindo novas

dinâmicas no panorama geopolítico e estratégico mundial. Saudamos, por isso, o Governo e o Sr. Ministro da

Defesa Nacional pela audácia e por quererem continuar a fazer mais e melhor pelas Forças Armadas, pela

defesa nacional, mas também pela nossa segurança coletiva no quadro da Aliança Atlântica, que está, aliás,

precisamente, a passar por um processo de reflexão sobre os desafios e as ameaças da próxima década, à qual

esta reforma não é indiferente. Assim como não será certamente indiferente a revisão que se avizinha do nosso

conceito estratégico de defesa, que tem quase 10 anos, mas que é um instrumento estratégico da e para a

nossa soberania.

Sr.as e Srs. Deputados, é impensável querermos Forças Armadas preparadas, capacitadas, evoluídas,

modernizadas e competitivas e, ao mesmo tempo, defendermos que a estrutura de Comando Superior, que em

Portugal se desenvolveu em várias reformas desde 1982, não pode nem deve ser alterada. Isso é um

contrassenso, e é-o porque resultaria, de forma inequívoca, na paralisia das Forças Armadas face às suas

congéneres.

A reforma que hoje discutimos não é uma rutura com o passado, não é dizer que o que foi feito foi mal feito;

é, simplesmente, reconhecer que o mundo mudou e que é preciso fazer mais, que as Forças Armadas têm de

acompanhar essa mudança, maximizando a sua eficácia operacional atuando como um todo, sem multiplicar

áreas que faz sentido que estejam concentradas e promovendo uma coerência global que só fará da sua

resposta aos desafios emergentes uma resposta mais integrada, com eficácia máxima em todos os domínios.

Sr.as e Srs. Deputados, temos de garantir que as nossas Forças Armadas continuem a dar uma resposta

cada vez mais eficaz a novas ameaças e a novas missões. Esta é uma reforma estrutural, importante e

necessária para o futuro.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para encerrar este debate, tem a palavra o Sr. Ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho.

O Sr. Ministro da Defesa Nacional: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate marca o início da discussão das propostas de alteração da LOBOFA e da Lei de Defesa Nacional na Assembleia da República,

Casa da democracia, que é a quem cabe a responsabilidade por debater e votar estas propostas. Portanto, o

debate está no sítio certo e no momento correto, neste nosso sistema democrático, e não poderia ser de outra

forma.

É fundamental que o debate se faça agora em torno das propostas e ideias concretas que o Governo aqui

trouxe. Ficou hoje claro para os Srs. Deputados e para os portugueses a essência desta reforma. Trata-se do