Debates Parlamentares - Diário 067, p. 50 (2021-05-18)

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I SÉRIE — NÚMERO 67

Claro que os problemas são muitos e os apoios nunca são demais perante a dimensão desta crise, mas os

recursos são finitos e limitados, pelo que as medidas de apoio são sempre decididas com racionalidade, justiça

e eficácia dentro dos meios disponíveis, com salvaguarda do equilíbrio financeiro, de modo a não comprometer

a recuperação e o desenvolvimento futuro de Portugal.

Já vencemos desafios, estamos a responder ao presente e planeamos o desenvolvimento futuro. Nesta

matéria, o Plano de Recuperação e Resiliência será uma marca transversal e estrutural desse caminho.

É assim, com esta visão de futuro e com intervenção global e coordenada, que Portugal e os portugueses

vão continuar a vencer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que dou por encerrado este ponto da ordem do dia.

Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalho, com o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º

71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os

consumidores das Regiões Autónomas.

Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Olavo Câmara, do Partido Socialista, que nos vai falar

por videoconferência.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Olavo Câmara (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Insularidade, ilhas, distância. Madeira e Açores não podem ser sinónimos de ficar para trás ou de ficar pelo caminho.

Quando é a Constituição a consagrar o princípio da continuidade territorial, não podem ser as empresas a

ditar que as regiões insulares fiquem para trás!

Uma pessoa que vive na Madeira ou nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades e o mesmo acesso

do que uma pessoa que vive em Lisboa, no Porto ou no interior do País, e as vendas eletrónicas não são

exceção.

Cabe a nós, legisladores, intervir, corrigir e fazer o que é justo para a nossa população e para as nossas

regiões, precisamente quando o mercado, o mercado a funcionar, deixou e continua a deixar para trás várias

regiões e muitas das nossas populações.

Foi precisamente isso que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira procurou fazer. E temos

de estar de acordo com o objetivo de fundo desta proposta, que vem do órgão máximo da nossa região, símbolo

máximo da autonomia e da vontade popular dos madeirenses.

E é aqui, neste caso e noutros semelhantes, que a direita e os liberais ficam descalços. É aqui, que, mais

uma vez, se demonstra a importância e a necessidade da intervenção do Estado para corrigir, porque o mercado

não responde e cria injustiças de coesão territorial no nosso País.

Mas que ninguém se esqueça: o mercado não responde, não porque não pode, não porque é impossível,

mas, sim, porque não quer fazer, porque não compensa financeiramente fazer! E isso não podemos aceitar e

temos de mudar!

É aqui que o Estado tem de «colocar o sapato» onde é preciso! É aqui que se demonstra a forma como nós,

legisladores, podemos corrigir e responder a uma necessidade da nossa população. E esta proposta da ALRAM,

apesar de não resolver tudo o que é necessário, é um primeiro passo no caminho que temos de fazer, e vamos

certamente fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do Grupo Parlamentar do PSD.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo sobre que nos debruçamos neste preciso momento é uma oportuna proposta de lei que nos é enviada pela

Assembleia Legislativa da Madeira.

I SÉRIE — NÚMERO 67 50 Claro que os problemas são muitos e os apoios nunca são demais perante a dimensão desta crise, mas os recursos são finitos e limitados, pelo que as medidas de apoio são sempre decididas com racionalidade, justiça e eficácia dentro dos meios disponíveis, com salvaguarda do equilíbrio financeiro, de modo a não comprometer a recuperação e o desenvolvimento futuro de Portugal. Já vencemos desafios, estamos a responder ao presente e planeamos o desenvolvimento futuro. Nesta matéria, o Plano de Recuperação e Resiliência será uma marca transversal e estrutural desse caminho. É assim, com esta visão de futuro e com intervenção global e coordenada, que Portugal e os portugueses vão continuar a vencer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — A Mesa não regista mais inscrições, pelo que dou por encerrado este ponto da ordem do dia. Passamos ao quinto ponto da ordem de trabalho, com o debate, na generalidade, da Proposta de Lei n.º 71/XIV/2.ª (ALRAM) — Pelo fim do bloqueio geográfico e da discriminação nas vendas eletrónicas para os consumidores das Regiões Autónomas. Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Olavo Câmara, do Partido Socialista, que nos vai falar por videoconferência. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Olavo Câmara (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Insularidade, ilhas, distância. Madeira e Açores não podem ser sinónimos de ficar para trás ou de ficar pelo caminho. Quando é a Constituição a consagrar o princípio da continuidade territorial, não podem ser as empresas a ditar que as regiões insulares fiquem para trás! Uma pessoa que vive na Madeira ou nos Açores tem de ter as mesmas oportunidades e o mesmo acesso do que uma pessoa que vive em Lisboa, no Porto ou no interior do País, e as vendas eletrónicas não são exceção. Cabe a nós, legisladores, intervir, corrigir e fazer o que é justo para a nossa população e para as nossas regiões, precisamente quando o mercado, o mercado a funcionar, deixou e continua a deixar para trás várias regiões e muitas das nossas populações. Foi precisamente isso que a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira procurou fazer. E temos de estar de acordo com o objetivo de fundo desta proposta, que vem do órgão máximo da nossa região, símbolo máximo da autonomia e da vontade popular dos madeirenses. E é aqui, neste caso e noutros semelhantes, que a direita e os liberais ficam descalços. É aqui, que, mais uma vez, se demonstra a importância e a necessidade da intervenção do Estado para corrigir, porque o mercado não responde e cria injustiças de coesão territorial no nosso País. Mas que ninguém se esqueça: o mercado não responde, não porque não pode, não porque é impossível, mas, sim, porque não quer fazer, porque não compensa financeiramente fazer! E isso não podemos aceitar e temos de mudar! É aqui que o Estado tem de «colocar o sapato» onde é preciso! É aqui que se demonstra a forma como nós, legisladores, podemos corrigir e responder a uma necessidade da nossa população. E esta proposta da ALRAM, apesar de não resolver tudo o que é necessário, é um primeiro passo no caminho que temos de fazer, e vamos certamente fazer. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Neves, do Grupo Parlamentar do PSD. O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: Aquilo sobre que nos debruçamos neste preciso momento é uma oportuna proposta de lei que nos é enviada pela Assembleia Legislativa da Madeira.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

MARIA DA LUZ ROSINHA
Secretário
Leitura

Eduardo Cabrita
Ministro da Administração Interna
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

MARIANA SILVA
Deputada
Intervenção

BEBIANA CUNHA
Deputada
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

Marta Temido
Ministro da Saúde
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

FILIPE PACHECO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

Hugo Santos Mendes
Secretário de Estado Adjunto e das Comunicações
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

MARCOS PERESTRELLO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ANA MIGUEL DOS SANTOS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ VENTURA
Deputado
Intervenção

DIOGO LEÃO
Deputado
Intervenção

PEDRO MORAIS SOARES
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

INÊS DE SOUSA REAL
Deputada
Intervenção

CARLOS EDUARDO REIS
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

João Gomes Cravinho
Ministro da Defesa Nacional
Intervenção

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

NUNO SÁ
Deputado
Intervenção

OLAVO CÂMARA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

ALMA RIVERA
Deputada
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Secretário
Leitura

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Encerramento da sessão

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